{"id":159632,"date":"2025-08-18T14:00:05","date_gmt":"2025-08-18T19:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=159632"},"modified":"2025-08-18T11:38:29","modified_gmt":"2025-08-18T16:38:29","slug":"camara-deve-votar-projeto-de-protecao-a-criancas-nas-redes-mas-oposicao-ve-risco-de-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/camara-deve-votar-projeto-de-protecao-a-criancas-nas-redes-mas-oposicao-ve-risco-de-censura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar projeto de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as nas redes, mas oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea risco de censura"},"content":{"rendered":"

De autoria do senador\u00a0Alessandro Vieira\u00a0(MDB\u2013SE), o\u00a0projeto de lei 2628\/2022\u00a0deve ganhar celeridade na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0nesta semana. A proposta endurece regras contra o aliciamento de\u00a0crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

O texto, aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 a urg\u00eancia votada pelo plen\u00e1rio da Casa, conforme informou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos\u2013PB).<\/span><\/p>\n

Relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos\u2013PI), o projeto ganhou tra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar v\u00eddeo expondo explora\u00e7\u00e3o sexual e adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet.<\/p>\n

A den\u00fancia motivou a cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho na C\u00e2mara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem pedido de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de Felca tamb\u00e9m resultou na pris\u00e3o preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crian\u00e7as nas redes sociais. Hytalo foi detido em S\u00e3o Paulo na sexta-feira (15).<\/p>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, entretanto, afirmam que a pauta n\u00e3o deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente ap\u00f3s an\u00fancio do governo federal sobre projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o dessas plataformas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o aceitaremos que essa pauta seja usada como pretexto para censurar as redes sociais\u201d, declarou o l\u00edder do Partido Liberal (PL) na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL\u2013RJ).<\/p>\n

Entenda o projeto<\/h4>\n

A proposta obriga produtos e servi\u00e7os de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao uso por crian\u00e7as e adolescentes quando o servi\u00e7o n\u00e3o for voltado a esse p\u00fablico.<\/p>\n

Fornecedores de produtos e provedores de servi\u00e7os dever\u00e3o tomar provid\u00eancias para prevenir pr\u00e1ticas como bullying, explora\u00e7\u00e3o sexual e padr\u00f5es de uso que possam induzir v\u00edcios ou transtornos.<\/p>\n

Entre outras medidas, plataformas ter\u00e3o de garantir prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados \u00e0 faixa et\u00e1ria, como viol\u00eancia, abuso sexual e jogos de azar; e adotar verifica\u00e7\u00e3o de idade confi\u00e1vel.<\/p>\n

As ferramentas devem permitir que respons\u00e1veis controlem intera\u00e7\u00f5es, geolocaliza\u00e7\u00e3o e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental ser\u00e1 proibido, e informa\u00e7\u00f5es monitoradas dever\u00e3o ser inviol\u00e1veis. Para efetividade, perfis de menores devem estar vinculados aos pais.<\/p>\n

No combate ao abuso sexual, plataformas precisar\u00e3o reportar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o de menores \u00e0s autoridades e reter dados para investiga\u00e7\u00e3o. Canais de den\u00fancia dever\u00e3o ser criados, com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando den\u00fancia for confirmada.<\/p>\n

Jogos, publicidade e multas<\/h3>\n

A proposta pro\u00edbe loot boxes \u2014 itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa, para menores. Classifica\u00e7\u00f5es indicativas sobre idade devem considerar intera\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios, permitindo desativar canais e intera\u00e7\u00f5es conforme necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade digital, marcas n\u00e3o poder\u00e3o realizar perfilamento ou an\u00e1lise emocional para direcionar an\u00fancios a menores.<\/span><\/p>\n

O governo federal definir\u00e1 diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ocorr\u00eancia, suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de atividades. Valores de multas ser\u00e3o revertidos ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/span><\/p>\n

Por fim, a proposta determina a coloca\u00e7\u00e3o de adesivos em embalagens de equipamentos eletr\u00f4nicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conte\u00fados inadequados por menores.<\/span><\/p>\n

PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/b><\/p>\n

Qual \u00e9 o objetivo do projeto de lei 2628\/2022?<\/h3>\n

O projeto de lei 2628\/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, tem como objetivo endurecer as regras contra o aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o status atual do projeto na C\u00e2mara dos Deputados?<\/h3>\n

O projeto deve ser votado com urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Ele j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que motivou a cria\u00e7\u00e3o deste projeto?<\/h3>\n

A proposta ganhou destaque ap\u00f3s o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um v\u00eddeo que exp\u00f4s a explora\u00e7\u00e3o sexual e a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet, levando a C\u00e2mara a criar um grupo de trabalho sobre o assunto e a 70 senadores a assinarem um pedido de CPI.<\/span><\/p>\n

Quais foram as consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o de Felca?<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o de Felca resultou na pris\u00e3o preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crian\u00e7as nas redes sociais, que foi detido em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pela oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto?<\/h3>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o expressam preocupa\u00e7\u00f5es de que o projeto possa ser utilizado como uma forma de censura nas redes sociais, especialmente ap\u00f3s o governo federal anunciar um projeto para regulamenta\u00e7\u00e3o das redes.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo projeto \u00e0s plataformas de tecnologia?<\/h3>\n

O projeto exige que as plataformas implementem mecanismos para impedir o uso por crian\u00e7as e adolescentes, garantam a prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados dos menores, e previnam a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados. Al\u00e9m disso, devem oferecer ferramentas de controle para os respons\u00e1veis e criar canais de den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Como o projeto aborda o combate ao abuso sexual?<\/h3>\n

O projeto prev\u00ea que as plataformas devem reportar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores \u00e0s autoridades e reter dados para investiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m estabelece a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos sem necessidade de ordem judicial em casos confirmados.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as penalidades previstas para o descumprimento das regras?<\/h3>\n

As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de atividades. Os valores das multas devem ser revertidos ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/span><\/p>\n

O que o projeto determina sobre a publicidade digital voltada para menores?<\/h3>\n

O projeto pro\u00edbe que marcas realizem perfilamentos e an\u00e1lises emocionais para direcionar an\u00fancios a menores de idade.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es sobre a rotulagem de equipamentos eletr\u00f4nicos?<\/h3>\n

O projeto prev\u00ea que adesivos sejam colocados em embalagens de equipamentos eletr\u00f4nicos, alertando sobre os riscos de acesso a conte\u00fados inadequados por menores.<\/span><\/p>\n

\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De autoria do senador\u00a0Alessandro Vieira\u00a0(MDB\u2013SE), o\u00a0projeto de lei 2628\/2022\u00a0deve ganhar celeridade na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0nesta semana. A proposta endurece regras contra o aliciamento de\u00a0crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais. O texto, aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 a urg\u00eancia votada pelo plen\u00e1rio da Casa, conforme informou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos\u2013PB). 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