Avan\u00e7o na lei ajuda a qualificar servi\u00e7os<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana foi sancionada a lei que regulamenta o trabalho dom\u00e9stico no pa\u00eds e estabelece uma s\u00e9rie de garantias \u00e0 categoria, igualando os direitos aos dos demais trabalhadores.<\/p>\n
Agora o patr\u00e3o vai ter que pagar: 8% de INSS, 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidente e 3,2% para um fundo que garante indeniza\u00e7\u00e3o se houver demiss\u00e3o sem justa causa, al\u00e9m do imposto de renda devido do trabalhador.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vai criar o Simples dom\u00e9stico, que ir\u00e1 reunir num \u00fanico documento todos os direitos do trabalhador. A regulamenta\u00e7\u00e3o desses tributos unificados deve ser conclu\u00edda em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
Os trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao adicional noturno, sal\u00e1rio fam\u00edlia, aux\u00edlio creche e pr\u00e9-escola, sal\u00e1rio extra e seguro desemprego.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o desses novos direitos s\u00f3 pode ser considerada uma real conquista se os trabalhadores forem formalizados. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), existem cerca de 7 milh\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos no Brasil, mas apenas 1 milh\u00e3o t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n
Para o Sindicato dos empregados dom\u00e9sticos do Acre, que tem apenas 250 filiados, as conquistas trabalhistas s\u00e3o um marco para a categoria e precisam ser respeitadas. \u201cFaz muito tempo que lutamos pelo direito das empregadas dom\u00e9sticas e agora conseguimos.
Tanto tempo trabalhando como escravo e agora a gente tem os direitos garantidos\u201d, disse a presidente do Sindicato, Jane Silva.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es que o sindicato dos dom\u00e9sticos do Acre pretende executar para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 levar informa\u00e7\u00e3o aos bairros. A ideia \u00e9 fortalecer os trabalhadores de conhecimento sobre seus direitos. \u201cA gente vai chamar o Minist\u00e9rio do Trabalho, vamos divulgar os direitos e deveres das trabalhadoras\u201d, disse a sindicalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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