{"id":158973,"date":"2025-08-05T14:40:12","date_gmt":"2025-08-05T19:40:12","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=158973"},"modified":"2025-08-05T14:43:19","modified_gmt":"2025-08-05T19:43:19","slug":"vereadora-elzinha-mendonca-apresenta-projeto-que-obriga-presenca-de-interprete-de-libras-em-eventos-de-rio-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/vereadora-elzinha-mendonca-apresenta-projeto-que-obriga-presenca-de-interprete-de-libras-em-eventos-de-rio-branco\/","title":{"rendered":"Vereadora Elzinha Mendon\u00e7a apresenta projeto que obriga presen\u00e7a de int\u00e9rprete de Libras em eventos de Rio Branco"},"content":{"rendered":"

A vereadora Elzinha Mendon\u00e7a (PP)<\/a> apresentou um projeto de lei em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (5), que prev\u00ea a obrigatoriedade da presen\u00e7a de int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos culturais, art\u00edsticos, esportivos, educacionais e religiosos realizados em Rio Branco<\/strong>, tanto pelo poder p\u00fablico quanto pela iniciativa privada. O texto tamb\u00e9m estabelece penalidades para quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo Elzinha, a proposta vai al\u00e9m de uma medida administrativa. \u201cEsse projeto vai al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, porque trata de um ato de respeito, de reconhecimento, de dignidade humana e de justi\u00e7a social\u201d, afirmou. \u201cEstou propondo a obrigatoriedade da presen\u00e7a de int\u00e9rpretes de Libras em todos os eventos da nossa cidade, realizados por n\u00f3s, tanto pelo Poder P\u00fablico quanto pela iniciativa privada. Tivemos um fato muito triste na Expoacre 2025 e esse projeto nasceu desse compromisso com a inclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A vereadora<\/a> lembrou que a motiva\u00e7\u00e3o para a proposta surgiu ap\u00f3s um epis\u00f3dio na Expoacre 2025, quando int\u00e9rpretes de Libras, disponibilizados gratuitamente pelo governo do Estado, foram impedidos de atuar em um evento realizado em espa\u00e7o p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

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\u201cA comunidade surda de Rio Branco, assim como em todo o Brasil, enfrenta diariamente obst\u00e1culos para exercer direitos b\u00e1sicos, e a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um deles. Essa proibi\u00e7\u00e3o nos causou indigna\u00e7\u00e3o e escancarou que nossa cidade carece de uma legisla\u00e7\u00e3o municipal clara e firme que proteja a acessibilidade comunicacional. N\u00e3o podemos permitir que os direitos das pessoas surdas sejam negados por omiss\u00e3o, por desconhecimento ou, pior, por desinteresse.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O texto estabelece que os int\u00e9rpretes devem ser capacitados e contar com estrutura adequada de visibilidade durante os eventos.<\/p>\n

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\u201cA presen\u00e7a deles n\u00e3o pode ser vista como um favor, mas como um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Lei de Libras e pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Queremos garantir, por meio da lei, que os eventos contem com int\u00e9rpretes qualificados e condi\u00e7\u00f5es adequadas para atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A vereadora<\/a> destacou ainda que a proposta prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00f5es para garantir que a medida seja cumprida.<\/strong><\/p>\n

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\u201cTamb\u00e9m haver\u00e1 penalidades para quem descumprir a obriga\u00e7\u00e3o, seja multa para eventos privados ou responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa em eventos p\u00fablicos. Inclus\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o e sem consequ\u00eancias n\u00e3o passa de discurso vazio, e este n\u00e3o \u00e9 o caso. N\u00f3s, enquanto parlamentares, precisamos estar atentos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Se aprovado pela C\u00e2mara Municipal, o projeto de lei determinar\u00e1 multa para eventos privados que n\u00e3o cumprirem a medida e responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa em casos que envolvam eventos p\u00fablicos.<\/p>\n

Veja mais:<\/h3>\n

Lei que garante int\u00e9rprete de Libras em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 sancionada<\/a><\/p><\/blockquote>\n