Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei n\u00ba 4.623, que determina a obrigatoriedade de pelo menos um servidor capacitado em primeiros socorros em cada unidade da Rede Estadual de Ensino do Acre. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
De acordo com a norma, o servidor designado dever\u00e1 possuir certificado de curso espec\u00edfico, com carga hor\u00e1ria compat\u00edvel com as necessidades escolares e reconhecido por \u00f3rg\u00e3os competentes. A forma\u00e7\u00e3o deve incluir temas como avalia\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancias m\u00e9dicas, atendimento em casos de parada cardiorrespirat\u00f3ria, convuls\u00f5es, hemorragias e uso de equipamentos como desfibriladores autom\u00e1ticos (DEA).<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estabelece que todas as escolas dever\u00e3o manter um kit de primeiros socorros em local sinalizado e de f\u00e1cil acesso, com os materiais adequados para atendimento imediato. Em caso de emerg\u00eancia, o profissional treinado ser\u00e1 o respons\u00e1vel por prestar os primeiros atendimentos at\u00e9 a chegada do socorro especializado.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o dos servidores ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE), que poder\u00e1 firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) ou outras institui\u00e7\u00f5es especializadas na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria da deputada estadual Michelle Melo e tem como objetivo ampliar a seguran\u00e7a nas escolas e garantir resposta r\u00e1pida a situa\u00e7\u00f5es que envolvam riscos \u00e0 vida de estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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