{"id":158474,"date":"2025-07-25T14:38:09","date_gmt":"2025-07-25T19:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=158474"},"modified":"2025-07-25T14:38:09","modified_gmt":"2025-07-25T19:38:09","slug":"pacote-de-leis-no-acre-garante-prioridade-em-cursos-e-cria-programa-de-defesa-pessoal-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/pacote-de-leis-no-acre-garante-prioridade-em-cursos-e-cria-programa-de-defesa-pessoal-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Pacote de leis no Acre garante prioridade em cursos e cria programa de defesa pessoal para mulheres"},"content":{"rendered":"

O governo do Acre sancionou duas novas leis voltadas ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong>. O pacote, publicado nesta sexta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE)<\/a>, institui medidas que buscam oferecer oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e promover a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e autonomia feminina.<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 4.620<\/a> estabelece prioridade e prefer\u00eancia de vagas em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Estado, para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/strong>. Para garantir o benef\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documentos como boletim de ocorr\u00eancia, medida protetiva, relat\u00f3rio de \u00f3rg\u00e3os especializados como CRAM e CREAS ou declara\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuem no acolhimento de v\u00edtimas. A lei tamb\u00e9m determina que o governo desenvolva campanhas de divulga\u00e7\u00e3o para ampliar o acesso \u00e0s oportunidades<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei n\u00ba 4.621<\/a> cria o programa de defesa pessoal para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong>, que ser\u00e1 implementado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) em parceria com a Secretaria Extraordin\u00e1ria de Esporte e Lazer (SEEL). O programa oferecer\u00e1 cursos gratuitos de defesa pessoal, com o objetivo de fortalecer a autoconfian\u00e7a, a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o das participantes<\/strong>.<\/p>\n

As atividades ser\u00e3o realizadas em centros comunit\u00e1rios, gin\u00e1sios, pra\u00e7as esportivas e outros espa\u00e7os p\u00fablicos. Poder\u00e3o participar mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, trabalhadoras que precisam se deslocar sozinhas \u00e0 noite<\/strong>, moradoras de \u00e1reas rurais com dificuldade de acesso a autoridades de seguran\u00e7a e aquelas que manifestarem interesse em aprender t\u00e9cnicas de autodefesa.<\/p>\n

De acordo com a lei, o programa contar\u00e1 com parcerias de academias de artes marciais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e profissionais especializados em seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m de ensinar t\u00e9cnicas de autodefesa, as aulas ter\u00e3o enfoque no equil\u00edbrio emocional, na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e na promo\u00e7\u00e3o da disciplina e do respeito.<\/strong><\/p>\n

Quer ver as leis sancionadas na \u00edntegra? Acesse o Di\u00e1rio Oficial (p\u00e1g- 5).<\/a><\/p>\n

Saiba mais:<\/h3>\n

Acre garante prioridade para v\u00edtimas de viol\u00eancia na emiss\u00e3o de documentos<\/a><\/p><\/blockquote>\n