Ap\u00f3s intenso debate legislativo, o Acre aprovou mudan\u00e7as significativas na Lei da Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00d3rf\u00e3os de Feminic\u00eddio. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias que acolherem crian\u00e7as ou adolescentes cujas m\u00e3es foram assassinadas em crimes de feminic\u00eddio ter\u00e3o direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, independentemente da quantidade de \u00f3rf\u00e3os por n\u00facleo familiar.<\/p>\n
O texto original proposto pelo governo previa a altera\u00e7\u00e3o da lei sem definir o valor do aux\u00edlio, deixando a fixa\u00e7\u00e3o do montante para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior por decreto. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Edivaldo Magalh\u00e3es foi aprovada, garantindo que o benef\u00edcio seja diretamente estipulado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo dados dos \u00faltimos sete anos, 114 crian\u00e7as e adolescentes no Acre perderam suas m\u00e3es v\u00edtimas de feminic\u00eddio, em grande parte dos casos, assassinadas por ex-companheiros. Com a nova medida, 49 fam\u00edlias que j\u00e1 vivem essa realidade dever\u00e3o ser imediatamente beneficiadas, caso o Executivo sancione a lei nos pr\u00f3ximos dias. A previs\u00e3o \u00e9 que o pagamento comece j\u00e1 no m\u00eas de agosto.<\/p>\n
Em geral, os \u00f3rf\u00e3os s\u00e3o acolhidos por av\u00f3s, tios ou outros parentes pr\u00f3ximos. O aux\u00edlio busca, justamente, apoiar financeiramente essas fam\u00edlias, cobrindo parte das despesas geradas pela nova configura\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
A iniciativa estadual se diferencia do benef\u00edcio previsto em legisla\u00e7\u00e3o federal. No \u00e2mbito nacional, a pens\u00e3o destinada a \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio s\u00f3 \u00e9 concedida se a fam\u00edlia n\u00e3o for benefici\u00e1ria de programas como o Bolsa Fam\u00edlia. J\u00e1 no Acre, o novo aux\u00edlio ser\u00e1 cumulativo, permitindo que o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal seja recebido mesmo que a fam\u00edlia tenha acesso a outras fontes de renda p\u00fablicas, inclusive a pens\u00e3o federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nova reda\u00e7\u00e3o elimina a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o benef\u00edcio, o que tornava o processo mais lento e dependente do or\u00e7amento do ano seguinte. A partir de agora, os recursos sair\u00e3o diretamente da Secretaria da Mulher, o que viabiliza a execu\u00e7\u00e3o imediata da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes afetados pela viol\u00eancia de g\u00eanero. A expectativa \u00e9 que, com a san\u00e7\u00e3o da lei, o Acre passe a oferecer uma resposta mais \u00e1gil e concreta \u00e0s fam\u00edlias atingidas por uma das formas mais cru\u00e9is de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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