Respons\u00e1veis pelo julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que vai decidir se os servidores do Senado ter\u00e3o que devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial de R$ 28 mil, quase todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com exce\u00e7\u00e3o de Rosa Weber, tamb\u00e9m ganham valores que ultrapassam o limite.<\/p>\n
H\u00e1 previs\u00e3o legal para os pagamentos. A Constitui\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, que magistrados deem aulas e recebam o chamado abono de perman\u00eancia. Seu valor \u00e9 igual ao da parcela que lhes \u00e9 descontada mensalmente pela previd\u00eancia. Ele \u00e9 pago para aqueles que possuem tempo para se aposentar, ou seja, aqueles que j\u00e1 poderiam ter se aposentado mas continuam na ativa.<\/p>\n
Levantamento feito com os sal\u00e1rios brutos de setembro dos ministros mostra que C\u00e1rmen L\u00facia, por exemplo, recebeu R$ 37,8 mil. Al\u00e9m do sal\u00e1rio de R$ 28 mil do STF, ela tem direito ao abono de perman\u00eancia de R$ 3.000. Como integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tamb\u00e9m ganhou R$ 6,7 mil devido \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o eleitoral que est\u00e1 prevista numa lei de 1991.<\/p>\n
Al\u00e9m de C\u00e1rmen, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, o presidente Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki tamb\u00e9m recebem o chamado abono perman\u00eancia. Por isso, seus contracheques no STF saltam dos R$ 28 mil brutos para R$ 31 mil.<\/p>\n
Entre os ministros, muitos d\u00e3o aulas em universidades particulares, como \u00e9 o caso de Marco Aur\u00e9lio Mello e Dias Toffoli. Outros, como Barbosa, Lu\u00eds Roberto Barroso, Fux e Lewandowski d\u00e3o aulas em universidades p\u00fablicas. Barbosa, Barroso e Fux s\u00e3o professores da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Desde que assumiu o STF o presidente se licenciou da universidade e est\u00e1 sem receber.<\/p>\n
Barroso e Fux seguem na ativa. A Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) se recusou a revelar os valores pagos aos ministros. A reportagem apurou que eles ganham cerca de R$ 6 mil ao m\u00eas. Lewandowski, professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), tamb\u00e9m recebe R$ 6 mil da universidade.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ainda h\u00e1 outros dispositivos legais que permitem a ultrapassagem do teto salarial do funcionalismo p\u00fablico. Em 2006 o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) editou uma resolu\u00e7\u00e3o para o Judici\u00e1rio que excluiu do c\u00e1lculo do teto verbas como as de aux\u00edlio-moradia, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio pr\u00e9-escola, bolsas de estudo, entre outras.
A resolu\u00e7\u00e3o foi recentemente tomada como base pelo Senado para cortar os sal\u00e1rios dos servidores que recebem acima do teto e tamb\u00e9m foi o argumento de defesa de ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que ganham mais de R$ 28 mil por m\u00eas.<\/p>\n
No TCU, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”, quatro ministros acumulam aposentadorias que somadas ao sal\u00e1rio acabam fazendo com que os vencimentos ultrapassem o teto. De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ autoriza os pagamentos e s\u00f3 haver\u00e1 mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o caso o pr\u00f3prio conselho reveja as regras. “Se o CNJ decidir modificar a resolu\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos ter que obedecer e cortar na pr\u00f3pria carne”, disse.<\/p>\n
No STF, a a\u00e7\u00e3o dos servidores do Senado que tentam evitar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos acima do teto nos \u00faltimos cinco anos est\u00e1 com o ministro Dias Toffoli. Em outros casos, o tribunal tem rejeitado a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos quando fica provado que o recebimento aconteceu de boa-f\u00e9 por parte dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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