O governo do Acre vai enviar ainda esta semana \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei com mudan\u00e7as no sistema previdenci\u00e1rio estadual. A proposta tem como principal objetivo resolver o d\u00e9ficit bilion\u00e1rio nas contas do Acre Previd\u00eancia e garantir a continuidade da emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) \u2014 documento essencial para que o estado continue recebendo repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 inferior ao valor gasto com o pagamento de aposentadorias, o que obriga o Executivo a injetar cerca de R$ 85 milh\u00f5es por m\u00eas para cobrir a diferen\u00e7a. Somando os repasses futuros, a d\u00edvida atuarial j\u00e1 chega a R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Se nenhuma medida for tomada, o Acre perder\u00e1, a partir de agosto, o CRP e ficar\u00e1 impedido de firmar conv\u00eanios com os minist\u00e9rios federais, o que compromete a capta\u00e7\u00e3o de recursos para diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o prevista no projeto \u00e9 a mudan\u00e7a do atual modelo de reparti\u00e7\u00e3o simples \u2014 onde os servidores da ativa sustentam os aposentados \u2014 para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, com recursos acumulados ao longo do tempo.<\/p>\n
Com isso, a al\u00edquota patronal, ou seja, o percentual que o governo contribui para a previd\u00eancia, ser\u00e1 dobrado de 14% para 28%. J\u00e1 os servidores continuar\u00e3o contribuindo com os atuais 14%, segundo o Executivo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Governo, Luiz Calixto, afirmou que as aposentadorias n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es. \u201cO servidor pode ficar absolutamente tranquilo, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a nenhuma nas aposentadorias. N\u00f3s estamos fazendo apenas um equacionamento para que o estado obtenha o certificado de regularidade previdenci\u00e1ria\u201d, garantiu.<\/p>\n
Calixto tamb\u00e9m afirmou que o novo fundo s\u00f3 ser\u00e1 aplicado aos servidores que ingressaram a partir de 30 de junho de 2022, mantendo as regras atuais para os demais trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cFoi amplamente discutido com os sindicatos, todos os poderes e agora com a Assembleia. Portanto, \u00e9 uma proposta constru\u00edda por consenso\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar da fala do governo, deputados da oposi\u00e7\u00e3o demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto. Eles ainda n\u00e3o tiveram acesso ao texto e querem analisar artigo por artigo, temendo que os servidores acabem arcando, direta ou indiretamente, com o impacto do rombo.<\/p>\n
A bancada oposicionista tamb\u00e9m questiona a aus\u00eancia de um debate p\u00fablico mais amplo e teme que a vota\u00e7\u00e3o ocorra em regime de urg\u00eancia, sem tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise t\u00e9cnica ou escuta de especialistas.<\/p>\n
Enquanto isso, o governo afirma que a cria\u00e7\u00e3o do novo fundo permitir\u00e1 um \u201crecome\u00e7o\u201d cont\u00e1bil, com um registro limpo de d\u00edvidas, o que garantiria a retomada do CRP e permitiria ao estado manter a capacidade de firmar parcerias e receber transfer\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Adailson Oliveira para TV Gazeta\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Acre vai enviar ainda esta semana \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei com mudan\u00e7as no sistema previdenci\u00e1rio estadual. A proposta tem como principal objetivo resolver o d\u00e9ficit bilion\u00e1rio nas contas do Acre Previd\u00eancia e garantir a continuidade da emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) \u2014 documento essencial para que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":156881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0","subtitle":"Mudan\u00e7a proposta pelo governo busca manter regularidade com a Uni\u00e3o e evitar colapso financeiro"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-156880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n