O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) desempenhou papel central na media\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para enfrentar a grave situa\u00e7\u00e3o estrutural e pedag\u00f3gica da Escola Estadual Limoeiro, localizada na zona rural de Rio Branco. Em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira, 12 de junho, na sede da Corte de Contas, foi firmado um acordo com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (SEE), estabelecendo a\u00e7\u00f5es imediatas para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es dignas a crian\u00e7as e adolescentes da regi\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcin\u00e9a Ben\u00edcio de Ara\u00fajo, o vice-presidente da Corte, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e o secret\u00e1rio-adjunto da pasta, Reginaldo Prates.<\/p>\n
Por iniciativa do Tribunal e com anu\u00eancia da SEE, foi acordado que, no prazo de 30 dias corridos, dever\u00e3o ser adotadas as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n
\u2022 Suspens\u00e3o imediata das aulas no anexo da Escola Estadual Limoeiro, com remanejamento dos alunos para a Escola Municipal Francisco Salustiano, assegurando a continuidade do ano letivo sem preju\u00edzo pedag\u00f3gico;<\/p>\n
\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de dois ventiladores em cada sala de aula da escola de acolhimento, garantindo conforto t\u00e9rmico aos estudantes;<\/p>\n
\u2022 Perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano ou semiartesiano, com a devida instala\u00e7\u00e3o de filtro para tratamento clorificado da \u00e1gua;<\/p>\n
\u2022 Visita t\u00e9cnica conjunta \u00e0 Escola Francisco Salustiano, j\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo dia 18 de junho;<\/p>\n
\u2022 Compromisso com a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer situa\u00e7\u00e3o que configure trabalho infantil irregular no ambiente escolar;<\/p>\n
\u2022 Constru\u00e7\u00e3o de uma escola modelo no local da atual Escola Limoeiro (sede central), como solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
A conselheira-presidente Dulcin\u00e9a Ben\u00edcio destacou o papel da Corte na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e no zelo pelo uso respons\u00e1vel de recursos p\u00fablicos:<\/p>\n
\u201cO TCE n\u00e3o se limita a fiscalizar, mas atua de forma resolutiva na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Garantir que nossas crian\u00e7as tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os seguros e adequados \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s, gestores e institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro refor\u00e7ou o compromisso do Tribunal com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o preventiva do TCE \u00e9 um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 em jogo aqui n\u00e3o \u00e9 apenas infraestrutura, mas dignidade e futuro para nossas crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Aberson Carvalho, reconheceu a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e reafirmou o compromisso da pasta com as medidas acordadas:<\/p>\n
\u201cEstamos empenhados em cumprir cada um dos pontos pactuados com o Tribunal. Nossa prioridade \u00e9 assegurar um ambiente escolar adequado e seguro para todos os estudantes da rede.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m das provid\u00eancias emergenciais, ficou acordado que a SEE dever\u00e1 apresentar, no prazo de 30 dias \u00fateis, um Plano de A\u00e7\u00e3o sobre a implanta\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio, conforme determina o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 14.354\/2023 do Plen\u00e1rio do TCE-AC.<\/p>\n
O Termo de Reuni\u00e3o Consensual firmado nesta data evidencia a capacidade do TCE-AC de articular solu\u00e7\u00f5es concretas para problemas sens\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A atua\u00e7\u00e3o tempestiva e articuladora da Corte de Contas assegura a prote\u00e7\u00e3o de direitos sociais e fortalece a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica no Acre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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