O Ju\u00edzo Criminal da Vara \u00danica da Comarca de Epitaciol\u00e2ndia decidiu manter a pris\u00e3o preventiva de um homem acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a ex-companheira. Os autos do processo informam que ele teria descumprido reiteradamente medida protetiva de urg\u00eancia decretada pelo Poder Judici\u00e1rio em favor da v\u00edtima.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da ju\u00edza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judici\u00e1ria, considerou, entre outros fundamentos, a periculosidade concreta do acusado e o risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa, a justificar a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia preventiva para garantia da ordem p\u00fablica e para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas.<\/p>\n
Entenda o caso<\/b><\/p>\n
De acordo com os autos, a medida protetiva foi decretada a pedido da autoridade policial, pela pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o tanto da materialidade quanto da autoria dos delitos, acatada, ainda, no mesmo sentido, a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC).<\/p>\n
Conforme o caderno processual, entre as medidas proibitivas estariam a obriga\u00e7\u00e3o de manter afastamento de pelo menos 200 metros da v\u00edtima, familiares e testemunhas, bem como a veda\u00e7\u00e3o de contato por qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar lugares pr\u00e9-determinados.<\/p>\n
Descumprimento reiterado<\/b><\/p>\n
Segundo a autoridade policial, o acusado teria descumprido as medidas protetivas em diferentes ocasi\u00f5es. No primeiro descumprimento, foi adotada medida de monitoramento eletr\u00f4nico da v\u00edtima, bem como lhe foi disponibilizada a ferramenta conhecida como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, com a inser\u00e7\u00e3o da ofendida no SAC24, sistema que permite a notifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es e que oferece servi\u00e7o de chat direto com a unidade de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, bem como a um sistema de liga\u00e7\u00f5es 0800.<\/p>\n
Mesmo assim, o acusado teria descumprido o monitoramento eletr\u00f4nico mais duas vezes: uma delas ao deixar a tornozeleira descarregada por mais de 16 horas, tornando a monitora\u00e7\u00e3o ineficaz e permitindo ao agressor se deslocar livremente; a outra, ao persistir no intento de estabelecer contato direto com a v\u00edtima, o que levou a ofendida a acionar novamente a autoridade policial.<\/p>\n
\u201cTodas as medidas cautelares diversas (da pris\u00e3o) aplicadas se revelaram absolutamente in\u00f3cuas: as medidas protetivas iniciais foram reiteradamente descumpridas; o monitoramento eletr\u00f4nico foi sabotado pelo pr\u00f3prio investigado; e o \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d mostrou-se insuficiente diante da persist\u00eancia das condutas\u201d, registrou a magistrada na decis\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, a ju\u00edza de Direito Joelma Nogueira negou o pedido de liberdade provis\u00f3ria formulado pela defesa, mantendo, assim, a pris\u00e3o preventiva do acusado. A magistrada registrou ainda que a medida atende ao princ\u00edpio da proporcionalidade, considerando a gravidade concreta das condutas praticadas, a inefic\u00e1cia das providencias cautelares diversas da pris\u00e3o j\u00e1 aplicadas, o risco concreto \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da v\u00edtima, bem como a necessidade de garantia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
O acolhimento da v\u00edtima \u00e9 essencial para romper o ciclo de viol\u00eancia e desvincular-se do agressor. \u00c9 fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, al\u00e9m de servi\u00e7os especializados que oferecem assist\u00eancia jur\u00eddica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n
As v\u00edtimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
Tamb\u00e9m podem entrar em contato com a Central de Atendimento \u00e0 Mulher, pelo Disque 180, ou com a Pol\u00edcia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Outras op\u00e7\u00f5es incluem o Centro de Atendimento \u00e0 V\u00edtima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo n\u00famero (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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