O Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC) determinou, por meio de liminar concedida nesta segunda-feira (2), a suspens\u00e3o imediata da greve dos servidores da educa\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino de Rio Branco, iniciada em 22 de maio. A decis\u00e3o do desembargador Lois Arruda considera a paralisa\u00e7\u00e3o ilegal e abusiva, com base na suposta falta de requisitos legais previstos na Lei de Greve (Lei 7.783\/1989).<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s a prefeitura de Rio Branco entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando que os sindicatos respons\u00e1veis \u2014 Sinteac e Sinproac \u2014 descumpriram exig\u00eancias como o aviso pr\u00e9vio de 72 horas e a manuten\u00e7\u00e3o de pelo menos 30% dos servi\u00e7os essenciais nas escolas.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, informou que a entidade ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente. Segundo ela, os argumentos apresentados pela prefeitura n\u00e3o condizem com a realidade.<\/p>\n
\u201cA prefeitura alega que est\u00e1 negociando, mas n\u00e3o apresentou nenhuma proposta concreta. Est\u00e3o nos enrolando h\u00e1 dois anos. Tamb\u00e9m afirmamos que os 30% de funcionamento nas escolas est\u00e3o sendo mantidos, mas isso n\u00e3o foi levado em conta\u201d, disse Rosana.<\/p>\n
A dirigente afirmou que o sindicato ter\u00e1 cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento dos servi\u00e7os essenciais e poder\u00e1 pedir reconsidera\u00e7\u00e3o da liminar.<\/p>\n
Uma nova assembleia est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (4), quando a categoria deve definir os pr\u00f3ximos passos. \u201cAmanh\u00e3 faremos uma a\u00e7\u00e3o que antes seria de greve, mas agora ser\u00e1 deliberativa. \u00c9 importante refor\u00e7ar que o Sinteac ainda n\u00e3o foi notificado oficialmente da liminar\u201d, acrescentou Rosana.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, a Prefeitura de Rio Branco n\u00e3o havia se pronunciado sobre a retomada de negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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