\u201cLivre acesso nos eventos p\u00fablicos e privados para Agentes de Prote\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude\u201d no \u00e2mbito do Estado do Acre \u00e9 o que disp\u00f5e a Lei Maria Tapaj\u00f3s (lei n\u00ba 2.961), sancionada no \u00faltimo dia 14, pelo governador Ti\u00e3o Viana.<\/p>\n
J\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, que aconteceu na edi\u00e7\u00e3o de 15 de maio de 2015 do Di\u00e1rio Oficial do Estado, o Poder Executivo Estadual tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei Maria Tapaj\u00f3s.<\/p>\n
Com a nova regra, segundo o contido em seu artigo 2\u00ba, \u201cfica assegurado ao Agente de Prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude devidamente credenciado, independente de escala de servi\u00e7o, o livre acesso aos locais em que ocorram eventos, shows ou espet\u00e1culos dan\u00e7antes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, est\u00e1dios de futebol, ou locais cong\u00eaneres, bastando para tanto exibir sua credencial no local de entrada\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza Maria Tapaj\u00f3s<\/strong><\/p>\n Maria Tapaj\u00f3s ingressou na magistratura em 1993, quando foi empossada no Cargo de Ju\u00edza de Direito Substituta. Atuou como ju\u00edza de Direito de Segunda Entr\u00e2ncia da Comarca de Xapuri, cidade onde nasceu. Em 1996 iniciou suas atividades no Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Rio Branco e posteriormente foi promovida a ju\u00edza de Direito de Entr\u00e2ncia Especial, exercendo titularidade no Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Capital, onde se destacou e se tornou um \u00edcone na defesa da crian\u00e7a e do adolescente. Ela morreu em agosto de 2008, v\u00edtima de c\u00e2ncer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cLivre acesso nos eventos p\u00fablicos e privados para Agentes de Prote\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude\u201d no \u00e2mbito do Estado do Acre \u00e9 o que disp\u00f5e a Lei Maria Tapaj\u00f3s (lei n\u00ba 2.961), sancionada no \u00faltimo dia 14, pelo governador Ti\u00e3o Viana. J\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, que aconteceu na edi\u00e7\u00e3o de 15 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-15559","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n