O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) vai recorrer da decis\u00e3o que rejeitou levar a j\u00fari popular o marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. No recurso, a institui\u00e7\u00e3o solicitar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, realizada nos dias 8 e 9 de maio, o MPAC apresentou alega\u00e7\u00f5es finais sustentando que o marido da v\u00edtima deve responder por homic\u00eddio comissivo por omiss\u00e3o, concorrendo para o feminic\u00eddio de Nayara.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Efrain Mendoza, que atuou na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou o estado de sa\u00fade mental da v\u00edtima e manteve uma arma de fogo acess\u00edvel em casa, mesmo ciente do hist\u00f3rico de tentativas de suic\u00eddio. No entanto, a Justi\u00e7a rejeitou a submiss\u00e3o do acusado ao Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
\u201cPor acreditar que a senten\u00e7a incorreu em injusti\u00e7a ao desclassificar o crime para outro que n\u00e3o contra a vida, entendendo o MP que todos os requisitos necess\u00e1rios para a pron\u00fancia foram preenchidos, o MPAC ir\u00e1 recorrer com o objetivo de restabelecer o curso justo do caso\u201d, afirmou o promotor.<\/p>\n
O pedido de julgamento com perspectiva de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n O julgamento com perspectiva de g\u00eanero, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), busca garantir uma justi\u00e7a mais equitativa, considerando as desigualdades de g\u00eanero e seus impactos nas decis\u00f5es judiciais. O MPAC fundamenta seu pedido de aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo no reconhecimento de que a morte de Nayara Vilela est\u00e1 inserida em um contexto de viol\u00eancia marcado por padr\u00f5es discriminat\u00f3rios de g\u00eanero.<\/p>\n A procuradora de Justi\u00e7a Patr\u00edcia R\u00eago, que possui uma atua\u00e7\u00e3o destacada na defesa dos direitos das mulheres, ressaltou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, publicado pelo CNJ, n\u00e3o \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o facultativa, mas um instrumento normativo vinculante que orienta todos os agentes do Sistema de Justi\u00e7a na supera\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos de g\u00eanero e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nos processos judiciais.<\/p>\n \u201cA ado\u00e7\u00e3o do Protocolo \u00e9 essencial para assegurar uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada das normas jur\u00eddicas, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Bel\u00e9m do Par\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) vai recorrer da decis\u00e3o que rejeitou levar a j\u00fari popular o marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. No recurso, a institui\u00e7\u00e3o solicitar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":155438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0","subtitle":"O promotor de Justi\u00e7a Efrain Mendoza, que atuou na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-155436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n