O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (20), a proibi\u00e7\u00e3o da oferta de cursos de gradua\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia nas \u00e1reas de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21) por meio do Decreto n\u00ba 12.456, integra a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia e estabelece diretrizes mais r\u00edgidas para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em \u00e1reas estrat\u00e9gicas da sa\u00fade e da justi\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o MEC, os cursos mencionados dever\u00e3o ser ofertados exclusivamente de forma presencial, pondo fim \u00e0 possibilidade de aulas remotas mesmo em parte da carga hor\u00e1ria. Para os demais cursos superiores, o decreto imp\u00f5e novas restri\u00e7\u00f5es: pelo menos 20% da carga hor\u00e1ria total dever\u00e1 ser realizada presencialmente ou com aulas ao vivo, n\u00e3o gravadas.<\/p>\n
No Acre, a decis\u00e3o foi recebida com entusiasmo por representantes de conselhos profissionais. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB\/AC), Rodrigo Aiache, celebrou a medida como uma conquista da advocacia e um passo importante para a garantia de uma forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais s\u00f3lida e comprometida com a pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma garantia para o cidad\u00e3o de que haver\u00e1 uma forma\u00e7\u00e3o correta, de que, de fato, os colegas ter\u00e3o a pr\u00e1tica necess\u00e1ria. O MEC atendeu ao nosso pedido de maneira plena, determinando que os cursos de Direito sejam 100% presenciais. Isso foi al\u00e9m do esperado, que era de pelo menos 20% de presencialidade\u201d, afirmou Aiache.<\/p>\n
A \u00e1rea m\u00e9dica tamb\u00e9m defendeu a mudan\u00e7a. Para M\u00e1rio Rosas, coordenador jur\u00eddico do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM\/AC), a decis\u00e3o assegura a qualidade da forma\u00e7\u00e3o e protege a sociedade.<\/p>\n
\u201cNa Medicina, n\u00e3o existe forma\u00e7\u00e3o sem pr\u00e1tica. O aluno precisa estar no hospital, no laborat\u00f3rio, em contato real com o paciente. O ensino presencial \u00e9 mais qualificado, e o Conselho Federal de Medicina tem atuado para garantir esse padr\u00e3o, inclusive com programas de acredita\u00e7\u00e3o das escolas m\u00e9dicas\u201d, disse.<\/p>\n
O Conselho Regional de Odontologia do Acre tamb\u00e9m divulgou nota em que manifesta apoio \u00e0 medida, considerando que a forma\u00e7\u00e3o exclusivamente presencial representa maior seguran\u00e7a quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais.<\/p>\n
As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor em todo o pa\u00eds. As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 dois anos para se adequar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do MEC.<\/p>\n
Mat\u00e9ria em v\u00eddeo produzida pelo rep\u00f3rter Marilson Maia, para TV Gazeta.<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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