Embora o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renova\u00e7\u00f5es do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas dizem que a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso v\u00e1 ocorrer.<\/p>\n
O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de at\u00e9 6,41% em rela\u00e7\u00e3o ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que est\u00e3o renovando os contratos com reajustes acima desse teto est\u00e3o recebendo aviso de que a institui\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que gerencia o Fies.
“Os alunos est\u00e3o pensando que [o problema] est\u00e1 resolvido, mas recebem um aviso de que [renova\u00e7\u00e3o] \u00e9 preliminar”, diz o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), S\u00f3lon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou uma trava no financiamento, paga o reajuste at\u00e9 o limite de 6,41%, mas isso n\u00e3o significa que a institui\u00e7\u00e3o seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “A institui\u00e7\u00e3o teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplifica.
O limite colocado pelo MEC equivale \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem necessariamente o \u00edndice. A m\u00e9dia de reajustes foi 9% no per\u00edodo.
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobran\u00e7as abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a d\u00edvida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, formou um grupo de trabalho para analisar a evolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.
Em uma das reuni\u00f5es desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC prop\u00f4s que as institui\u00e7\u00f5es reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que n\u00e3o cobrassem a diferen\u00e7a.
Para as entidades, isso n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade: os estudantes que n\u00e3o t\u00eam o financiamento est\u00e3o pagando o valor cheio do reajuste desde o come\u00e7o do ano. “N\u00e3o podemos ter pre\u00e7os diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princ\u00edpio da isonomia. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode baixar o pre\u00e7o para atender \u00e0 vontade do MEC e cobrar pre\u00e7o menor do que quem paga com recurso pr\u00f3prio”, diz Caldas. A ABMES \u00e9 uma das signat\u00e1rias.
O documento cita tamb\u00e9m que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de at\u00e9 220%, o que justificaria a imposi\u00e7\u00e3o de um limite. Para as entidades tratam-se de casos pontuais, que “certamente” s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o pelas “autoridades competentes”.
O FNDE diz que “este processo n\u00e3o deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que n\u00e3o deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos”.
Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi endere\u00e7ada, “responder\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias diretamente \u00e0s entidades”. O grupo formado pelo MEC e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ainda n\u00e3o concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolu\u00e7\u00e3o dos valores financiados pelo Fies. “A partir dessa an\u00e1lise, o MEC e o FNDE notificar\u00e3o, individualmente, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) para [convocar] reuni\u00f5es com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies \u2013 Sistema Informatizado do Fies”.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante come\u00e7a a quitar o financiamento 18 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. O programa acumula 1,9 milh\u00e3o de contratos e abrange mais de 1,6 mil institui\u00e7\u00f5es.
O prazo para as renova\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 o dia 29 de maio. De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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