Contribuintes de Rio Branco ter\u00e3o uma nova chance de quitar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio por meio do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2025), lan\u00e7ado oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (22) pela prefeitura. A iniciativa prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento e visa arrecadar entre R$ 8 milh\u00f5es e R$ 12 milh\u00f5es at\u00e9 o encerramento do prazo de ades\u00e3o, marcado para 29 de agosto do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O projeto foi apresentado em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, conforme o artigo 39 da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), e estabelece um regime especial de consolida\u00e7\u00e3o e parcelamento da d\u00edvida ativa. O Refis 2025 prev\u00ea descontos escalonados conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quem optar pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o abatimento sobre juros e multas chega a 90%.<\/p>\n
J\u00e1 aqueles que preferirem parcelar o d\u00e9bito ter\u00e3o op\u00e7\u00f5es com 80% de desconto para pagamento em at\u00e9 12 vezes; 70% para parcelamento em at\u00e9 24 vezes; 60% para at\u00e9 36 vezes; 50% de desconto para pagamento em at\u00e9 48 parcelas; e 40% de desconto para quem escolher dividir o valor em at\u00e9 60 vezes.<\/p>\n
O programa abrange tanto d\u00e9bitos tribut\u00e1rios quanto n\u00e3o tribut\u00e1rios, inclusive os j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa, e busca dar novo f\u00f4lego financeiro para empres\u00e1rios e cidad\u00e3os da capital acreana. Segundo a Secretaria Especial de Assuntos Jur\u00eddicos (Sejur), o Refis 2025 respeita os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nas Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO 2024) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2025).<\/p>\n
Apesar de cr\u00edticas comuns a programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 muitas vezes considerados est\u00edmulos \u00e0 inadimpl\u00eancia \u2014, a prefeitura defende que o Refis 2025 \u00e9 uma medida de equil\u00edbrio, levando em conta o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico, especialmente no setor de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cA proposta busca formar um ambiente fiscal mais favor\u00e1vel, com regras que aliem responsabilidade na gest\u00e3o e est\u00edmulo \u00e0 atividade produtiva\u201d, destaca a justificativa do projeto de lei.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa deve ser feita por meio da emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM), at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de ingresso, e o parcelamento poder\u00e1 ser solicitado at\u00e9 o dia 29 de agosto de 2025.<\/p>\n
Para a gest\u00e3o municipal, o Refis 2025 \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de garantir que pequenos empreendedores e contribuintes em geral possam se recuperar financeiramente e participar de novas oportunidades de crescimento. A expectativa \u00e9 de que a medida melhore o ambiente de neg\u00f3cios em Rio Branco e gere efeitos positivos para a economia local nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contribuintes de Rio Branco ter\u00e3o uma nova chance de quitar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio por meio do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2025), lan\u00e7ado oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (22) pela prefeitura. A iniciativa prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento e visa arrecadar entre R$ 8 milh\u00f5es e R$ 12 milh\u00f5es at\u00e9 o encerramento do prazo de ades\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":153160,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0","subtitle":"Programa oferece redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% nos encargos para quem aderir at\u00e9 agosto"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-153159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n