{"id":152744,"date":"2025-04-12T17:57:19","date_gmt":"2025-04-12T22:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=152744"},"modified":"2025-04-12T17:57:19","modified_gmt":"2025-04-12T22:57:19","slug":"pl-pode-ampliar-isencao-do-imposto-de-renda-para-mais-de-42-mil-contribuintes-no-acre-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/pl-pode-ampliar-isencao-do-imposto-de-renda-para-mais-de-42-mil-contribuintes-no-acre-entenda\/","title":{"rendered":"PL pode ampliar isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre; entenda"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Toda medida que mexe com a arrecada\u00e7\u00e3o traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que prop\u00f5e ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), que atualmente vai at\u00e9 R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isen\u00e7\u00e3o passar a ser estendia para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n<p>Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na \u00faltima quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de at\u00e9 R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a isen\u00e7\u00e3o dessa cobran\u00e7a reflete em perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.<\/p>\n<p>Amar\u00edsio Freitas, secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores p\u00fablicos beneficiados. Por\u00e9m, a equipe se re\u00fane para avaliar o resultado da decis\u00e3o na sa\u00fade financeira do Estado.<\/p>\n<p>\u201cEm contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva ren\u00fancia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 6,6 milh\u00f5es, apenas no ano de 2026, o que poder\u00e1 ocasionar implica\u00e7\u00f5es nas despesas de or\u00e7amento e, consequentemente, na manuten\u00e7\u00e3o e qualidade da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade acreana\u201d, explica.<\/p>\n<p>Os dados, segundo ele, come\u00e7aram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida come\u00e7ou a ser debatida, com base em c\u00e1lculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.<\/p>\n<p>\u201cNo \u00e2mbito do Conselho Fiscal do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) j\u00e1 tem sido discutida a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds, em uma ren\u00fancia fiscal nacional de 25,84 bilh\u00f5es\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Atualmente, o PL est\u00e1 tramitando nas comiss\u00f5es do Congresso.<\/p>\n<figure style=\"width: 632px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agencia.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/7V8A1766-2048x1365-1-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"632\" height=\"421\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Acre, Amar\u00edsio Freitas, fala que impactos do PL na sa\u00fade financeira dos estados \u00e9 tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo\/Comsefaz<\/figcaption><\/figure>\n<h4>Entenda<\/h4>\n<p><strong>Progressivo<\/strong>\u00a0\u2014 Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagar\u00e1 menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isen\u00e7\u00e3o parcial. Ser\u00e1 um desconto progressivo. Quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).<\/p>\n<p>A partir disso, a redu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 conforme os seguintes exemplos:<\/p>\n<ul>\n<li>Renda de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas:\u00a0Isento<\/li>\n<li>Renda de R$ 5.500 por m\u00eas:\u00a075% de desconto<\/li>\n<li>Renda de R$ 6 mil:\u00a050% de desconto<\/li>\n<li>Renda de R$ 6.500:\u00a025% de desconto<\/li>\n<li>A partir de R$ 7 mil:\u00a0sem redu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u00a0<\/strong>\u2014 Para compensar a isen\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico maior, o texto prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas, que atingir\u00e1 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e \u00e9 composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que n\u00e3o contribuem atualmente com al\u00edquota efetiva de at\u00e9 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de 2,54%.<\/p>\n<p><strong>CLT nada muda<\/strong>\u00a0\u2014 Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto \u00e9 retido diretamente. A nova regra n\u00e3o afeta sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, alugu\u00e9is ou outras rendas j\u00e1 tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos s\u00e3o salariais e o Imposto de Renda j\u00e1 \u00e9 pago sobre eles, nada muda.<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>\u2014 A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo sal\u00e1rio, alugu\u00e9is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma al\u00edquota que cresce gradualmente at\u00e9 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o, como nos exemplos abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Renda anual de R$ 600 mil:\u00a0sem imposto m\u00ednimo a pagar<\/li>\n<li>Renda anual de R$ 750 mil:\u00a0al\u00edquota de 2,50%\u00a0(imposto a pagar de R$ 18.750)<\/li>\n<li>Renda anual de R$ 900 mil:\u00a05%\u00a0(R$ 45 mil)<\/li>\n<li>Renda anual de R$ 1,05 milh\u00e3o:\u00a07,50%\u00a0(R$ 78.750)<\/li>\n<li>Renda anual de R$ 1,2 milh\u00e3o:\u00a010%\u00a0(R$ 120 mil)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Considera o j\u00e1 pago<\/strong>\u2014 A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima considera tamb\u00e9m o imposto que j\u00e1 foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milh\u00e3o anuais pagou 8% de IR, ter\u00e1 que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hip\u00f3tese, se um contribuinte com R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 pagou 12% de IR, n\u00e3o pagar\u00e1 nada.<\/p>\n<p><strong>Exclus\u00e3o\u00a0<\/strong>\u2014 Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos dever\u00e3o ser exclu\u00eddos, como ganhos com poupan\u00e7a, t\u00edtulos isentos, heran\u00e7a, venda de bens, outros rendimentos mobili\u00e1rios isentos, pens\u00f5es e aposentadorias por mol\u00e9stia grave, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda medida que mexe com a arrecada\u00e7\u00e3o traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que prop\u00f5e ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), que atualmente vai at\u00e9 R$ 2.259,20. 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