Projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o uso recreativo de embarca\u00e7\u00f5es motorizadas, como jet skis e lanchas, em \u00e1reas urbanas alagadas durante enchentes em Rio Branco \u00e9 apresentado pelo vereador F\u00e1bio Ara\u00fajo (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (19) na C\u00e2mara Municipal. A proposta prev\u00ea multa de R$ 5 mil para quem descumprir a regra em casos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
A justificativa da proposta destaca que a movimenta\u00e7\u00e3o provocada por essas embarca\u00e7\u00f5es pode agravar os danos \u00e0s resid\u00eancias e colocar em risco a seguran\u00e7a dos moradores. Segundo o vereador, h\u00e1 relatos de transtornos causados pelo tr\u00e1fego indevido de ve\u00edculos aqu\u00e1ticos em \u00e1reas alagadas, o que motivou a iniciativa.<\/p>\n
\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o recreativa dessas embarca\u00e7\u00f5es tem causado preju\u00edzos \u00e0s fam\u00edlias atingidas pelas enchentes. A movimenta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pode aumentar os danos \u00e0s casas e dificultar as opera\u00e7\u00f5es de resgate. Precisamos de regras claras para evitar esse tipo de problema\u201d, argumentou F\u00e1bio Ara\u00fajo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto conta com o apoio da Defesa Civil Municipal, que j\u00e1 alertava para os riscos desse tipo de pr\u00e1tica. O coordenador do \u00f3rg\u00e3o, coronel Cl\u00e1udio Falc\u00e3o, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO \u00e2mbito principal a\u00ed \u00e9 a quest\u00e3o de coibir essa pr\u00e1tica de jet skis e lanchas que fazem manobras ali no centro da cidade. Eu sou a favor que tenha essa proibi\u00e7\u00e3o, porque as pessoas correm grande risco ali, inclusive quem est\u00e1 pilotando a embarca\u00e7\u00e3o, n\u00e9? E as pessoas que est\u00e3o \u00e0s margens. Nessa \u00e9poca, o rio atrai muita gente para as suas margens, ent\u00e3o, eles se colocam em risco” disse o coronel.<\/p>\n
O PL estabelece que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica a \u00e1reas pr\u00f3ximas a resid\u00eancias, com\u00e9rcios e demais edifica\u00e7\u00f5es afetadas pelas cheias. O per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido sempre que o rio Acre atingir 14,50 metros ou superar a cota de alerta da Defesa Civil.<\/p>\n
No entanto, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ONGs e volunt\u00e1rios cadastrados que utilizem embarca\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de resgate e assist\u00eancia \u00e0s comunidades atingidas. Esses volunt\u00e1rios dever\u00e3o se cadastrar junto \u00e0 Defesa Civil e atuar sob supervis\u00e3o das autoridades.<\/p>\n
Quem desrespeitar a lei estar\u00e1 sujeito a multa de R$ 5 mil, com reajuste anual pelo IPCA, al\u00e9m da apreens\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 ser\u00e1 liberada ap\u00f3s o pagamento da multa e a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados. Al\u00e9m disso, os infratores ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar as fam\u00edlias afetadas pelas manobras indevidas. Em per\u00edodos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, as multas e penalidades ser\u00e3o aplicadas em dobro.<\/p>\n
Caso seja aprovado pela C\u00e2mara Municipal e sancionado pelo prefeito, o projeto de lei dever\u00e1 ser regulamentado pelo Poder Executivo para estabelecer regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 recebeu apoio de parte dos vereadores e segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara. Enquanto isso, a Defesa Civil e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a refor\u00e7am a necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para evitar a\u00e7\u00f5es que possam agravar os impactos das enchentes em Rio Branco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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