O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC) recomendou a proibi\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica nos locais onde ser\u00e3o realizadas as festas de Carnaval 2025. A restri\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 come\u00e7a a valer a partir desta sexta-feira (28), foi estabelecida por meio de uma portaria do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC), que definiu as \u00e1reas de exclus\u00e3o para essas pessoas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a regras j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que impedem monitorados de frequentar determinados locais, como boates e eventos festivos. Em entrevista, o delegado Marcos Frank, presidente do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Acre (Iapen), explicou como funcionar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es para aqueles que precisam trabalhar durante o per\u00edodo.<\/p>\n
Atualmente, o estado do Acre tem 2.634 pessoas cumprindo pena sob monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. De acordo com o delegado Marcos Frank, a portaria editada pelo judici\u00e1rio estabelece que os locais de festividade ser\u00e3o considerados \u00e1reas de exclus\u00e3o para os monitorados, ou seja, eles n\u00e3o poder\u00e3o permanecer nesses espa\u00e7os enquanto durar o evento.<\/p>\n
\u201cAs pessoas que j\u00e1 cumprem a pena de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, por lei, t\u00eam vedada a frequ\u00eancia em determinados lugares, como boates e similares. O tribunal editou uma portaria que estabeleceu a \u00e1rea de exclus\u00e3o onde ser\u00e3o realizadas as festividades do Carnaval 2025. Isso significa que os monitorados n\u00e3o poder\u00e3o estar nesses locais durante a realiza\u00e7\u00e3o das festividades\u201d, explicou o delegado.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 refor\u00e7ada por equipes do Iapen, que continuar\u00e3o o monitoramento eletr\u00f4nico e elaborar\u00e3o relat\u00f3rios sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es das medidas judiciais. \u201cNossa equipe multidisciplinar de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica j\u00e1 faz esse acompanhamento e encaminha os relat\u00f3rios ao judici\u00e1rio, que decide sobre as viola\u00e7\u00f5es. A portaria j\u00e1 foi publicada para Rio Branco e Sena Madureira, e aguardamos a decis\u00e3o do judici\u00e1rio para outras regi\u00f5es\u201d, acrescentou Marcos Frank.<\/p>\n
Apesar da proibi\u00e7\u00e3o para quem deseja apenas participar das festas, o delegado esclareceu que monitorados que precisam trabalhar durante o Carnaval podem solicitar autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \u201cA portaria permite que o monitorado entre com um requerimento para que possa trabalhar no local do evento. Esse pedido ser\u00e1 avaliado pela equipe do Iapen, tanto para garantir o respaldo legal da pessoa quanto para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa acompanhar a situa\u00e7\u00e3o. O exerc\u00edcio do trabalho \u00e9 algo interessante tanto para o monitorado quanto para o sistema penitenci\u00e1rio durante o cumprimento da pena\u201d, explicou.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a Rodrigo Curti tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de os monitorados solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o caso precisem trabalhar. \u201cCaso haja necessidade de algum desses presos exercer uma atividade laboral l\u00edcita, eles devem procurar seus advogados, a Defensoria P\u00fablica ou a unidade de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para obter a autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho nesses locais e durante o per\u00edodo de Carnaval. As equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o estar\u00e3o empenhadas nesse sentido, e qualquer viola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada ao ju\u00edzo competente, podendo resultar na regress\u00e3o do regime e no retorno ao regime fechado\u201d, alertou Curti.<\/p>\n
Os monitorados que desejam trabalhar durante as festividades devem entrar com o pedido o quanto antes para garantir a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o. O requerimento deve ser formalizado junto ao Iapen, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o tipo de trabalho que ser\u00e1 realizado, hor\u00e1rio e local.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Luan Rodrigo para TV Gazeta\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC) recomendou a proibi\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica nos locais onde ser\u00e3o realizadas as festas de Carnaval 2025. A restri\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 come\u00e7a a valer a partir desta sexta-feira (28), foi estabelecida por meio de uma portaria do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC), que definiu as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":150261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"subtitle":"Os monitorados que querem trabalhar durante o Carnaval precisam solicitar autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via","format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-150260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n