{"id":14858,"date":"2015-04-19T17:14:48","date_gmt":"2015-04-19T17:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/index.php\/2015\/04\/19\/terceirizacao-qual-direito-sera-perdido\/"},"modified":"2015-04-19T17:14:48","modified_gmt":"2015-04-19T17:14:48","slug":"terceirizacao-qual-direito-sera-perdido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/terceirizacao-qual-direito-sera-perdido\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 Qual direito ser\u00e1 perdido?"},"content":{"rendered":"

por Jos\u00e9 Luiz Assis Fel\u00edcio*<\/em><\/p>\n

A principal alega\u00e7\u00e3o contra o Projeto de Lei 4330\/04, que regulamenta contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, \u00e9 a de que a proposta ir\u00e1 cercear e\/ou reduzir os direitos dos trabalhadores. Por\u00e9m, n\u00e3o se especifica, em momento algum, quantos e quais ser\u00e3o esses direitos. Assim, a pergunta que me fa\u00e7o \u2013 e estendo ao leitor \u2013 \u00e9: \u201cQual direito o trabalhador ter\u00e1 perdido caso o PL seja aprovado?\u201d.<\/p>\n

Ouve-se muito o termo \u201cescraviza\u00e7\u00e3o\u201d. Ora, isso, de fato, nunca existiu. Os trabalhadores terceirizados apenas cumprem sua carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais, ou 220 horas mensais, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Outro argumento tamb\u00e9m \u00e9 bastante enfatizado: \u201cSeria o fim dos concursos\u201d. Faz-se necess\u00e1rio esclarecer que, mesmo antes do Projeto de Lei 4330\/04 entrar em pauta, sempre existiram empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o e este fato nunca se constituiu em impedimento para que certames p\u00fablicos fossem realizados, isso porque as fun\u00e7\u00f5es terceirizadas sempre se restringiram \u00e0s chamadas atividades-meio. As atividades-fim, que s\u00e3o consideradas as principais dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o, continuam sendo contratadas atrav\u00e9s de processo seletivo, e isso est\u00e1 assegurado no PL, caso seja aprovado.<\/p>\n

O tema tem sido mal visto, principalmente no meio do funcionalismo p\u00fablico, porque a carga hor\u00e1ria dos terceirizados \u00e9 maior e o sal\u00e1rio geralmente \u00e9 menor do que os dos funcion\u00e1rios efetivos. No entanto, nunca \u00e9 demais de frisar que os sal\u00e1rios dos trabalhadores terceirizados s\u00e3o definidos pelos sindicatos das respectivas categorias e que geralmente os reajustes anuais s\u00e3o pequenos. O sal\u00e1rio de um zelador, por exemplo, \u00e9 de R$ 835,08. Logo, a quest\u00e3o da carga hor\u00e1ria e sal\u00e1rios ainda continuar\u00e1 a ser de responsabilidade dos sindicatos. Quanto aos direitos trabalhistas, no entanto, estes ser\u00e3o preservados, uma vez que todos os terceirizados est\u00e3o previstos pela CLT.<\/p>\n

De nossa parte, a classe empresarial, que vem sendo constantemente acusada de escravagista, entre outras inj\u00farias n\u00e3o menos perturbadoras, gostar\u00edamos de enfatizar \u2013 se preciso for, \u00e0 exaust\u00e3o \u2013 alguns pontos que consideramos de extrema import\u00e2ncia, reunidos pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a fim de tentar lan\u00e7ar luz e sanar algumas das maiores d\u00favidas que t\u00eam inquietado a sociedade. N\u00e3o sem raz\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es \u2013 e desinforma\u00e7\u00f5es \u2013 est\u00e3o desencontradas, por\u00e9m, esperamos, n\u00e3o propositadamente.<\/p>\n

\u2022Primeiro ponto: A terceiriza\u00e7\u00e3o bem feita \u00e9 a que \u00e9 executada com todos os trabalhadores sob estrita prote\u00e7\u00e3o.
\u2022Segundo: Ela \u00e9 fundamental para a competitividade das empresas e para a gera\u00e7\u00e3o de empregos.
\u2022Terceiro: O Projeto de Lei 4330\/04 estabelece bases s\u00f3lidas para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que participam da terceiriza\u00e7\u00e3o.
\u2022Quarto: O texto s\u00f3 admite contratar empresas especializadas.
\u2022Quinto: Os empregadores ter\u00e3o que respeitar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.
\u2022Sexto e \u00faltimo ponto: O PL garante o acesso dos terceirizados a facilidades oferecidas pelas empresas contratantes a seus empregados.<\/p>\n

Portanto, com um pouco de boa vontade, podemos enxergar que o projeto em quest\u00e3o, \u00e9, na verdade, um importante avan\u00e7o no caminho para o aperfei\u00e7oamento do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro, equilibrando a devida prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador com o est\u00edmulo \u00e0s empresas e ao desenvolvimento nesse momento complexo para a economia brasileira. Logo, sentimo-nos na obriga\u00e7\u00e3o de reafirmar o consultor empresarial e institucional em terceiriza\u00e7\u00e3o, Erminio Lima Neto, que, em recente artigo sobre o tema, sentenciou: \u201c\u00c9 abstrata e metaf\u00edsica a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que paira sobre terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d. Com empresas terceirizadas n\u00e3o h\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, pois elas est\u00e3o sempre se modernizando e se atualizando.<\/p>\n

Assim, ao concluir essa breve tentativa de explanar algo que tem sido alvo de tantas e duras cr\u00edticas \u2013 entendendo que por falta de um debru\u00e7amento mais detalhado \u2013 pode-se assegurar que, caso aprovado, o projeto ir\u00e1 atender a uma demanda urgente do atual cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica no qual estamos inseridos: a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Estas \u00faltimas linhas, no entanto, est\u00e3o reservadas para saudar e parabenizar todos os parlamentares que se mostraram sens\u00edveis e favor\u00e1veis a uma causa que s\u00f3 visa beneficiar e melhorar todos os lados, e, por conseguinte, o Brasil.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Luiz Assis Fel\u00edcio \u00e9 empres\u00e1rio e presidente da FIEAC em exerc\u00edcio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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