{"id":147827,"date":"2025-01-21T15:55:53","date_gmt":"2025-01-21T20:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=147827"},"modified":"2025-01-21T16:03:11","modified_gmt":"2025-01-21T21:03:11","slug":"condutores-flagrados-serao-autuados-diz-rbtrans-sobre-motociclistas-de-aplicativos-em-rio-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/condutores-flagrados-serao-autuados-diz-rbtrans-sobre-motociclistas-de-aplicativos-em-rio-branco\/","title":{"rendered":"\u201cCondutores flagrados ser\u00e3o autuados\u201d, diz RBTrans sobre motociclistas de aplicativos em Rio Branco"},"content":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito tem adotado uma postura firme contra a pr\u00e1tica ilegal de transporte de passageiros por motocicletas, popularmente conhecida como \u201cmoto uber\u201d. Esse servi\u00e7o \u00e9 considerado ilegal, e de acordo com as \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es dos motoristas, a RBTrans tem intensificado os esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com Clendes Vilas Boas, superintendente da RBTrans, as leis, tanto federais quanto municipais, s\u00e3o claras sobre a proibi\u00e7\u00e3o desse tipo de transporte. Ele explica que a Lei Federal 12.587\/12, alterada pela Lei 13.640\/18, e a Lei Municipal 2.294\/18, deixam expl\u00edcita a ilegalidade dessa pr\u00e1tica no munic\u00edpio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO transporte de \u2018moto uber\u2019, como \u00e9 conhecido pela maioria das pessoas, \u00e9 ilegal. Essa proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 respaldada pela Lei Federal 12.587\/12, alterada pela Lei 13.640\/18, que, em seus artigos 11-A e 11-B, esclarece que esta pr\u00e1tica \u00e9 proibida. Al\u00e9m disso, a Lei Municipal 2.294\/18 tamb\u00e9m regula essa quest\u00e3o, refor\u00e7ando a ilegalidade da atividade no munic\u00edpio\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ele alega que o \u00f3rg\u00e3o implementa uma abordagem colaborativa para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com outras institui\u00e7\u00f5es que atuam na seguran\u00e7a p\u00fablica e na regula\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, mencionou que a atua\u00e7\u00e3o em conjunto \u00e9 essencial para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz.<\/span><\/p>\n

\u201cA RBTrans atuar\u00e1 em conjunto com diversos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Militar (PMAC), Pol\u00edcia Civil (PCAC), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF-AC), Detran, Ageac e o Gaeco do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC)\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

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Reuni\u00e3o com a RBTrans e outros \u00f3rg\u00e3os para discutir a quest\u00e3o dos motoristas\/ Imagem cedida pela RBtrans<\/figcaption><\/figure>\n

Ele comenta que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o organizadas e realizadas de forma estruturada, para garantir uma cobertura eficaz em toda a cidade. Vilas Boas destaca a import\u00e2ncia dos esfor\u00e7os cont\u00ednuos para combater o transporte irregular. A import\u00e2ncia dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da legalidade; trata-se tamb\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Al\u00e9m disso, ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre e que visa a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e condutores.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas por meio de blitz e patrulhamentos, garantindo uma cobertura abrangente e eficaz no combate ao transporte irregular de passageiros por motocicleta. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, atendendo a uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre. Al\u00e9m disso, essa a\u00e7\u00e3o visa prevenir sinistros, inseguran\u00e7a vi\u00e1ria e proteger tanto os usu\u00e1rios quanto os condutores\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Sobre as consequ\u00eancias para os condutores flagrados, ele informa que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rigorosa, mas n\u00e3o haver\u00e1 apreens\u00e3o de pessoas. Ele explica que os condutores ser\u00e3o autuados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos passageiros que utilizam esse servi\u00e7o, o superintendente esclarece que n\u00e3o h\u00e1 penalidades diretas, mas destaca que eles se exp\u00f5em a riscos devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 apreens\u00e3o de pessoas, mas os condutores flagrados ser\u00e3o autuados conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, outras legisla\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas conforme necess\u00e1rio para garantir a legalidade da a\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, n\u00e3o h\u00e1 penalidade direta ao passageiro. No entanto, ele se exp\u00f5e a riscos relacionados \u00e0 inseguran\u00e7a vi\u00e1ria, j\u00e1 que esse tipo de transporte n\u00e3o \u00e9 regulamentado\u201d, enfatiza.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, Vilas Boas menciona que a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de transporte sempre existiu, mas se intensificou devido \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o que leva as pessoas a acreditarem em uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. Ele refor\u00e7a que a compet\u00eancia para legislar sobre o assunto \u00e9 da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Reuni\u00e3o sobre a pauta\/Imagem: cedida<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de transporte sempre existiu. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica tem se intensificado devido \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, que leva muitas pessoas a acreditarem na possibilidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1cil e r\u00e1pida. \u00c9 importante esclarecer que a compet\u00eancia para legislar sobre esse tema \u00e9 da Uni\u00e3o, e atualmente a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente pro\u00edbe essa atividade\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

PRF e BPtrans<\/h3>\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u00a0 (PRF-AC),tamb\u00e9m destacou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de transporte irregular de passageiros j\u00e1 faz parte das a\u00e7\u00f5es rotineiras da corpora\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o haja opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas apenas para esse tipo de transporte. Quando irregularidades s\u00e3o identificadas, s\u00e3o tomadas as medidas administrativas necess\u00e1rias, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQuando identificadas irregularidades, s\u00e3o adotadas as medidas administrativas cab\u00edveis previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o transporte irregular de passageiros em motocicletas pode elevar o risco de acidentes, especialmente porque os condutores envolvidos nem sempre seguem as normas de tr\u00e2nsito, colocando em risco a seguran\u00e7a de todos\u201d, explica a PRF-AC.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, o Batalh\u00e3o de Policiamento de Tr\u00e2nsito da Pol\u00edcia Militar (BPTrans), tamb\u00e9m se prepara para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O capit\u00e3o da unidade mencionou que uma reuni\u00e3o est\u00e1 agendada entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para definir a atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao transporte irregular de passageiros por motocicleta. No entanto, ele ressalta que, por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es concretas a serem divulgadas.<\/span><\/p>\n

\u201cO capit\u00e3o informou que haver\u00e1 uma reuni\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os para definir a atua\u00e7\u00e3o. No momento, n\u00e3o temos como responder os questionamentos, s\u00f3 ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o, conclui o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vis\u00e3o dos motoristas<\/h3>\n

Em meio a um cen\u00e1rio de crescente fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o transporte de passageiros por motocicletas, os motoristas de aplicativos, conhecidos como “Uber Motos”, em Rio Branco, expressam preocupa\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es. Paulo Farias, um dos motoristas da categoria, compartilhou a perspectiva sobre a situa\u00e7\u00e3o atual e a luta pelo reconhecimento e direitos no exerc\u00edcio de sua atividade.<\/span><\/p>\n

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Reuni\u00e3o com os motoristas\/imagem: cedidas<\/figcaption><\/figure>\n

Farias enfatizou que a principal reivindica\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 o direito ao trabalho, com argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira garante a todos o direito \u00e0 vida, liberdade, sa\u00fade, ao trabalho, o livre exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas e a concorr\u00eancia, al\u00e9m de proteger os direitos dos consumidores. Para ele, o aumento na demanda por servi\u00e7os de transporte por aplicativos reflete a insufici\u00eancia do transporte p\u00fablico, e essa realidade deve ser reconhecida.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa principal reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 o nosso direito ao trabalho. Se a popula\u00e7\u00e3o nos aciona no aplicativo, \u00e9 por necessidade, \u00e9 por o transporte p\u00fablico n\u00e3o estar suprindo a necessidade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica o motorista.<\/span><\/p>\n

Farias lembrou que a Lei de Mobilidade Urbana, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, permite que atuem com ve\u00edculos motorizados, sem especificar o tipo de ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

\u201cSomos regidos tamb\u00e9m pela Lei de Mobilidade Urbana, Lei 13.640, barra 2018. No seu artigo 11b, fala que para ser motorista de aplicativo, por plataforma, em ve\u00edculo privado, \u00e9 necess\u00e1rio ter habilita\u00e7\u00e3o B, e l\u00e1 n\u00e3o especifica o tipo de ve\u00edculo, s\u00f3 fala ve\u00edculo motorizado.\u201d, destaca o trabalhador.<\/span><\/p>\n

Ele observou que, embora as fiscaliza\u00e7\u00f5es da RBTrans tenham sempre existido, atualmente est\u00e3o mais frequentes, o que traz inseguran\u00e7a e constrangimento tanto para motoristas quanto para passageiros.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o teve muita rea\u00e7\u00e3o sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es da RBTrans, porque desde quando a gente come\u00e7ou a atuar aqui em Rio Branco, no aplicativo Moto, a gente sempre teve essas fiscaliza\u00e7\u00f5es, mas agora est\u00e1 acontecendo com mais intensidade\u201d, fala Farias.<\/span><\/p>\n

Farias manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as medidas tomadas durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es, como a apreens\u00e3o de ve\u00edculos e a condu\u00e7\u00e3o de motoristas para a delegacia, o que gera desconforto e constrangimento. Ele tamb\u00e9m relatou que j\u00e1 houve situa\u00e7\u00f5es em que passageiros foram obrigados a descer das motos e utilizar o transporte p\u00fablico, o que ele considera uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor.<\/span><\/p>\n

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Reivindica\u00e7\u00e3o dos motoristas\/imagem:cedida<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAs medidas que a gente est\u00e1 tomando, a gente vai entrar com um pedido de liminar, para que a gente possa trabalhar com seguran\u00e7a. O que mais prejudica a gente \u00e9 o constrangimento. J\u00e1 teve ocasi\u00f5es que eles mandaram o passageiro descer da moto, ir para a parada de \u00f4nibus, isso fere o c\u00f3digo de defesa do consumidor, porque o consumidor n\u00e3o quer pegar o \u00f4nibus, ele quer ir de Uber moto\u201d, comenta o motorista.<\/span><\/p>\n

Quanto a a\u00e7\u00f5es de protesto, o motorista afirmou que n\u00e3o h\u00e1 planos no momento, mas, se acontecerem, ser\u00e3o pac\u00edficas e comunicadas \u00e0s autoridades. Ele mencionou que j\u00e1 tentou dialogar com a RBTrans em diversas ocasi\u00f5es, mas ainda n\u00e3o chegou a um acordo satisfat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u201cManifesta\u00e7\u00f5es a gente n\u00e3o pretende fazer, pelo menos at\u00e9 o momento. E se formos fazer manifesta\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o pac\u00edficas e as autoridades ser\u00e3o informadas atrav\u00e9s de of\u00edcio ou de requerimento. J\u00e1 tivemos conversas com a RBTrans. Eu mesmo j\u00e1 tive umas tr\u00eas, quatro vezes, desde quando surgiu o aplicativo aqui em Rio Branco\u201d. esclarece.<\/span><\/p>\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o dos motoristas\/imagem:cedida<\/figcaption><\/figure>\n

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Estagi\u00e1rio supervisionado por Gisele Almeida<\/strong><\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o: Gisele Almeida<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito tem adotado uma postura firme contra a pr\u00e1tica ilegal de transporte de passageiros por motocicletas, popularmente conhecida como \u201cmoto uber\u201d. Esse servi\u00e7o \u00e9 considerado ilegal, e de acordo com as \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es dos motoristas, a RBTrans tem intensificado os esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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