Motivo foi demora para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia<\/p>\n
A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a t\u00edtulo de danos morais, para Dami\u00e3o Souza de Farias, que procurou o Poder Judici\u00e1rio ao entender \u201cinjustificada a espera por uma cirurgia necess\u00e1ria ap\u00f3s acidente de tr\u00e2nsito\u201d. Em primeira inst\u00e2ncia, sua reclama\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, em senten\u00e7a proferida em outubro de 2014.<\/p>\n
Ao julgar o Recurso Inominado n\u00ba 0601813-082014.8.01.0070, os membros da 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiram, por maioria, em conhecer e dar provimento parcial ao pedido de Dami\u00e3o de Farias, nos termos do voto do juiz Jos\u00e9 Augusto Fontes, presidente da Turma e relator da mat\u00e9ria. Al\u00e9m do presidente, participaram do julgamento os ju\u00edzes Rog\u00e9ria Epaminondas e Gilberto Matos.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Segundo os autos do recurso, Dami\u00e3o de Farias sofreu um acidente de tr\u00e2nsito em 2010. Foi operado, mas alega que em 2011 passou a ter problemas. Da\u00ed foi agendada nova opera\u00e7\u00e3o, que ocorreria mais um ano ap\u00f3s, tendo sido cancelada j\u00e1 em pr\u00e9-operat\u00f3rio, por falta de material.<\/p>\n Em ato cont\u00ednuo, \u201caconteceu novo agendamento dessa cirurgia, a ser realizada um ano e meio ap\u00f3s esse outro agendamento, sendo cancelada pelos mesmos motivos da anterior\u201d. O voto<\/strong><\/p>\n Ao proferir seu voto, o juiz-relator anotou a exist\u00eancia de dois atestados m\u00e9dicos, um de 2012 e outro de 2013 (p\u00e1ginas 17 e 18), indicando o per\u00edodo de espera da pessoa por novo procedimento. O magistrado ressalta que, na p\u00e1gina 16, consta cirurgia feita em 2010. \u201cE os atestados firmam que a pessoa aguarda por novo procedimento e que n\u00e3o tem previs\u00e3o de alta. Parece evidente que h\u00e1 necessidade de novo procedimento, posto que sem esse n\u00e3o haveria alta\u201d.<\/p>\n \u201cOs atestados se referem a tratamento fisioter\u00e1pico antes do novo procedimento. E a necessidade se infere do fato de que a nova cirurgia efetivamente foi feira. E se foi, assim aconteceu por necessidade do paciente. N\u00e3o se faz cirurgia por fazer. Nesse contexto, comprovada a espera de muitos meses, h\u00e1 um evidente abalo moral e ps\u00edquico diante da espera angustiante\u201d, concluiu o magistrado-relator.<\/p>\n Por tudo isso, o relator votou da seguinte maneira: \u201cindeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 8 mil, valor adequado e proporcional \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre as partes e o fato, capaz de bem atender aos crit\u00e9rios de san\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e pedagogia. Juros desde a cita\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o desde a propositura da a\u00e7\u00e3o. Sobre os exames, ausente comprova\u00e7\u00e3o, mantendo-se a senten\u00e7a quanto \u00e0 improced\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motivo foi demora para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-14438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
Na senten\u00e7a, proferida em 24 de outubro de 2014, houve a informa\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o ocorreu meses antes, perdendo o objeto este pedido autoral. Havia ainda, conforme os autos do recurso, um pedido de ressarcimento de exames, pagos por Dami\u00e3o, mas a senten\u00e7a entendeu que estes n\u00e3o restaram comprovados.<\/p>\n