Homem vai do regime semiaberto para o fechado<\/p>\n
\u201cCometida a falta grave pelo reeducando, a regress\u00e3o ao regime fechado \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d. A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico n\u00ba 5.363, \u00e9 da ju\u00edza de Direito Andrea Brito, do Ju\u00edzo Criminal da Comarca de Sena Madureira, em incidente instaurado em execu\u00e7\u00e3o para apurar falta disciplinar, praticada pelo sentenciado F. P. da S.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, F.P. da S, vinha descumprindo as condi\u00e7\u00f5es impostas para o cumprimento da pena em regime semiaberto com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico mediante o uso de tornozeleira, com sa\u00eddas n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, o reeducando informou que suas sa\u00eddas, n\u00e3o autorizadas, aconteceram em raz\u00e3o de necessidades pessoais, quais sejam, fazer compras, visto que \u201cmora sozinho\u201d. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou a promo\u00e7\u00e3o pela regress\u00e3o do regime, bem como a perda de eventuais dias remidos na propor\u00e7\u00e3o legal. A defesa pugnou pela manuten\u00e7\u00e3o do regime semiaberto com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Ao decidir, a magistrada entendeu que o sentenciado descumpriu as condi\u00e7\u00f5es para frui\u00e7\u00e3o do regime semiaberto, n\u00e3o apresentando justificativa capaz de eximi-lo das consequ\u00eancias de tal ato. \u201cAdemais, resta, outrossim, devidamente caracterizada a pr\u00e1tica da falta disciplinar. Em face do exposto, determino a regress\u00e3o do regime semiaberto para o fechado, a ser cumprido na Unidade Penitenci\u00e1ria Evaristo de Moraes\u201d.<\/p>\n
Ainda da decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou a revoga\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o dos dias que tenham sido eventualmente remidos at\u00e9 a data da infra\u00e7\u00e3o disciplinar e a contagem de novo prazo, a partir da data da \u00faltima falta, para fins de progress\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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