O Conselho de Senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Rio Branco considerou dois r\u00e9us denunciados pelas pr\u00e1ticas de latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado, roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e tr\u00e1fico de drogas culpados pelas pr\u00e1ticas criminosas. Um dos representados tamb\u00e9m foi considerado culpado da acusa\u00e7\u00e3o de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Com a delibera\u00e7\u00e3o dos jurados, seguindo o rito da lei, coube ao juiz de Direito titular da unidade judici\u00e1ria, Robson Aleixo, t\u00e3o somente proceder \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das penas restritivas de liberdade. Somadas, as san\u00e7\u00f5es totalizam 148 anos de pris\u00e3o. A senten\u00e7a ainda aguarda publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe).<\/p>\n
Entenda o caso<\/b><\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), no dia 30 de dezembro de 2023, no interior de um com\u00e9rcio, localizado nas imedia\u00e7\u00f5es do bairro Vila Albert Sampaio, em Rio Branco, os r\u00e9us, agindo juntos para somar esfor\u00e7os, teriam subtra\u00eddo uma pistola 0.9 mm do dono do estabelecimento, usando de grave amea\u00e7a exercida com emprego de arma de fogo. Ao enfrentar resist\u00eancia, os denunciados teriam matado a v\u00edtima a tiros, restando, assim, configurado, o crime de latroc\u00ednio. Na a\u00e7\u00e3o, antes de se evadirem, eles subtra\u00edram ainda os celulares de quatro pessoas no local.<\/p>\n
Ainda segundo a representa\u00e7\u00e3o criminal, o sobrinho e o filho da v\u00edtima teriam passado a perseguir a dupla em um motocicleta, quando os r\u00e9us efetuaram v\u00e1rios disparos em dire\u00e7\u00e3o dos seus perseguidores, atingindo o sobrinho da v\u00edtima, que, chegou a ser atendido no Hospital de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia de Rio Branco (HUERB), mas n\u00e3o resistiu ao ferimento.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m narra que, no dia seguinte, os representados foram localizados pela pol\u00edcia ostensiva no bairro Belo Jardim II. Efetuada a pris\u00e3o, foram apreendidos com os representados \u2013 um deles integrante de fac\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 uma arma de fogo e entorpecentes prontos para venda (pedras de crack e trouxinhas de maconha e coca\u00edna, al\u00e9m de material para pesagem e embalagem da droga).<\/p>\n
As pris\u00f5es em flagrante foram convertidas em preventivas, em audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A den\u00fancia do MPAC foi aceita e, presentes os requisitos legais (comprova\u00e7\u00e3o do crime e exist\u00eancia de \u201cind\u00edcios suficientes\u201d de autoria), eles foram pronunciados ao julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, por latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, tr\u00e1fico de drogas e, um deles, por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, garantidos os direitos do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, os jurados\u00a0 do Conselho de Senten\u00e7a proferiram o veredicto de culpa dos r\u00e9us quanto a todas as pr\u00e1ticas que lhes foram atribu\u00eddas pelo MPAC.<\/p>\n
Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito sentenciante considerou, entre v\u00e1rios outros fatores, as circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias graves dos delitos, a premedita\u00e7\u00e3o do crime de latroc\u00ednio, a motiva\u00e7\u00e3o torpe dos delitos, a multirreincid\u00eancia dos r\u00e9us, que j\u00e1 respondiam a v\u00e1rios processos penais, al\u00e9m de suas condutas a evidenciar \u201cagressividade acentuada, demonstrada pela ousadia ao cometer o crime em um local movimentado, repleto de pessoas, utilizando viol\u00eancia significativa contra a v\u00edtima. Al\u00e9m disso, a brutalidade empregada nos outros delitos (\u2026) refor\u00e7a essa caracter\u00edstica, assim como a prefer\u00eancia pelo porte de armas de fogo\u201d.<\/p>\n
\u201cNo caso do r\u00e9u (nome omitido), conforme se verifica (\u2026) cometeu crime ao se aproveitar da autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00edda do regime semiaberto destinado ao trabalho. Ele recorreu \u00e0 confian\u00e7a do Estado para realizar um roubo, evidenciando, junto a outros fatores, sua falta de respeito, compromisso e disciplina, agindo em total desacordo com as normas legais\u201d, registrou o magistrado sentenciante.<\/p>\n
O r\u00e9u integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa dever\u00e1 cumprir 79 anos e 5 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de 1.692 dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente. J\u00e1 ao outro condenado foi imposta uma pena privativa de liberdade de 69 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.432 dias-multa, tamb\u00e9m \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente.<\/p>\n
Vale lembrar que, pelo chamado \u201cPrinc\u00edpio da Soberania dos Veredictos\u201d, acolhido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, n\u00e3o cabe recurso contra o decreto judicial condenat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho de Senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Rio Branco considerou dois r\u00e9us denunciados pelas pr\u00e1ticas de latroc\u00ednio, homic\u00eddio qualificado, roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e tr\u00e1fico de drogas culpados pelas pr\u00e1ticas criminosas. Um dos representados tamb\u00e9m foi considerado culpado da acusa\u00e7\u00e3o de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":142777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"subtitle":"Um dos representados tamb\u00e9m foi considerado culpado da acusa\u00e7\u00e3o de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa","format":"standard","jnews_video_option_group":[[]],"override":[{"template":"1","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","post_reading_time_wpm":"300","post_calculate_word_method":"str_word_count","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post_label":"Sponsored by","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-142776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n