O Conselho de Senten\u00e7a da Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Feij\u00f3 considerou r\u00e9u acusado de matar a ex-companheira a facadas culpado pela pr\u00e1tica do crime de feminic\u00eddio (quando o homic\u00eddio se d\u00e1 em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino da v\u00edtima).<\/p>\n
Com a delibera\u00e7\u00e3o dos jurados, o juiz titular da unidade judici\u00e1ria, Robson Medeiros, lan\u00e7ou senten\u00e7a condenando o denunciado a uma pena total de 20 anos de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil a cada um dos filhos da v\u00edtima.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), o crime teria sido cometido em julho de 2022, na pr\u00f3pria resid\u00eancia do casal, em Feij\u00f3, com 12 golpes de arma branca (faca), na presen\u00e7a dos pr\u00f3prios filhos, ap\u00f3s uma discuss\u00e3o motivada por ci\u00fames.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o criminal tamb\u00e9m narra que o crime teria sido ocorrido em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino da v\u00edtima (feminic\u00eddio), por motivo torpe, com utiliza\u00e7\u00e3o de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa (que foi surpreendida pela conduta do acusado).<\/p>\n
Por decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Feij\u00f3, o r\u00e9u foi pronunciado ao julgamento pelo Conselho de Senten\u00e7a da unidade judici\u00e1ria. O magistrado sentenciante considerou que a pr\u00e1tica delitiva foi devidamente comprovada nos autos do processo, havendo, ainda, ind\u00edcios suficientes de autoria a justificar o julgamento pelo Corpo de Jurados.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s os jurados considerarem, por maioria, o r\u00e9u culpado pela pr\u00e1tica do crime, n\u00e3o merecendo ser absolvido das acusa\u00e7\u00f5es do MPAC, o magistrado Robson Medeiros proferiu senten\u00e7a condenando o representado a uma pena total e definitiva de 20 anos de pris\u00e3o, a ser cumprida em regime inicial fechado.<\/p>\n
Na fixa\u00e7\u00e3o da pena, o juiz sentenciante considerou os maus antecedentes do r\u00e9u, a motiva\u00e7\u00e3o torpe do crime, as circunst\u00e2ncias reprov\u00e1veis do delito e a utiliza\u00e7\u00e3o de meio cruel, haja vista que a v\u00edtima foi submetida a intenso sofrimento f\u00edsico ao receber 12 (doze) facadas desferidas pelo acusado, al\u00e9m de ter sido surpreendida pelo ataque, configurando, assim, tamb\u00e9m a agravante de recurso que dificultou a defesa.<\/p>\n
Outro fator levado em conta pelo juiz sentenciante foi o fato do crime ter sido cometido na presen\u00e7a dos filhos do casal, o que levou o magistrado a decretar a perda do poder familiar sobre os descendentes comuns com a v\u00edtima. Nesse sentido, o magistrado condenou, ainda, o denunciado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima no valor de R$ 25 mil a cada filho da ofendida.<\/p>\n
Pelo chamado Princ\u00edpio da Soberania dos Veredictos, acolhido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, n\u00e3o cabe recurso contra a senten\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Ascom \/ TJAC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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