A Defensoria P\u00fablica do Acre (DPE\/AC) obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em um caso de reconhecimento de dupla maternidade, garantindo a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil de uma crian\u00e7a nascida por insemina\u00e7\u00e3o caseira. A senten\u00e7a foi proferida no dia 25 de setembro de 2024, pela Vara de Registros P\u00fablicos de Rio Branco, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria em nome de um casal homoafetivo que teve dificuldades em registrar a filha com o nome de ambas as m\u00e3es.<\/p>\n
A insemina\u00e7\u00e3o caseira \u00e9 um m\u00e9todo de reprodu\u00e7\u00e3o assistida em que a concep\u00e7\u00e3o ocorre sem a interven\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos ou cl\u00ednicas especializadas. O procedimento \u00e9 realizado no ambiente dom\u00e9stico, utilizando s\u00eamen de um doador. \u00c9 uma alternativa mais acess\u00edvel financeiramente para muitos casais, especialmente aqueles que n\u00e3o possuem recursos para realizar o tratamento em cl\u00ednicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n
No caso, a crian\u00e7a, filha de um casal de mulheres, nasceu em junho de 2024. Por\u00e9m, ao registrar o nascimento no cart\u00f3rio, apenas uma das m\u00e3es foi reconhecida na filia\u00e7\u00e3o no registro de nascimento, causando transtornos e impedindo o acesso a direitos fundamentais, como inclus\u00e3o no plano de sa\u00fade e benef\u00edcios trabalhistas, como aux\u00edlio-creche e aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n
Diante da negativa do cart\u00f3rio, a Defensoria P\u00fablica ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial para retificar o registro, garantindo o reconhecimento pleno da dupla maternidade. A defensora p\u00fablica respons\u00e1vel pelo caso, Fl\u00e1via Nascimento, argumentou que a negativa violava os direitos fundamentais da crian\u00e7a, como o direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, ao nome e \u00e0 identidade familiar.<\/p>\n
A senten\u00e7a acatou o pedido da Defensoria, determinando a inclus\u00e3o do nome da segunda m\u00e3e no registro de nascimento da crian\u00e7a. O juiz respons\u00e1vel destacou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para o reconhecimento da dupla maternidade, mesmo em casos de insemina\u00e7\u00e3o caseira, e que a uni\u00e3o do casal deve ser plenamente reconhecida.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria importante na luta pela igualdade de direitos das fam\u00edlias homoafetivas. A Justi\u00e7a garantiu \u00e0 crian\u00e7a o direito de ter reconhecidas suas duas m\u00e3es, respeitando a realidade familiar e assegurando a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos\u201d, destacou a defensora p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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