Em todo o Pa\u00eds, o Painel de Ass\u00e9dio Eleitoral do MPT registra no per\u00edodo eleitoral de 2024 um total de 737 den\u00fancias de ass\u00e9dio recebidas at\u00e9 o dia 6 de outubro de 2024, sendo 614 sem repeti\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo foi o estado que recebeu maior n\u00famero de den\u00fancias (94), seguido por Bahia (93) e por Piau\u00ed e Rio de Janeiro, ambos com 39 den\u00fancias.<\/p>\n
No pa\u00eds, o MPT expediu um total 351 recomenda\u00e7\u00f5es, ajuizou at\u00e9 o presente 25 a\u00e7\u00f5es, arquivou, por objeto id\u00eantico, 40 den\u00fancias, firmou 37 TACs (Termos de Ajuste de Conduta.<\/p>\n
Total de den\u00fancias por regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n Referente \u00e0s den\u00fancias sem repeti\u00e7\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddos procedimentos com Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados, investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso, media\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos promocionais.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo no Acre <\/strong><\/p>\n No Estado do Acre, onde a atua\u00e7\u00e3o do MPT est\u00e1 vinculada \u00e0 Procuradoria Regional do Trabalho, com sede em Porto Velho (RO), foi movida uma a\u00e7\u00e3o judicial em face do Estado do Governo do Acre, a fim de garantir que os servidores p\u00fablicos (em sentido amplo, que abrange servidores de carreira, comissionado, provis\u00f3rios, terceirizados) pudessem exercer seu direito ao voto sem qualquer interfer\u00eancia. Foram expedidas Recomenda\u00e7\u00f5es a todos os partidos pol\u00edticos para que se abstivessem de nomear como fiscal de partido servidores p\u00fablicos que n\u00e3o fossem filiados ao partido, ou n\u00e3o tivessem afinidade ideol\u00f3gica com o partido ou que n\u00e3o tivessem sido contratados pelos partidos para serem fiscais.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram expedidas Recomenda\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e estaduais, a fim de que, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o impedissem o livre exerc\u00edcio de voto de trabalhadoras e trabalhadores que, sob qualquer v\u00ednculo, lhe prestem servi\u00e7os direta ou indiretamente, no domingo, 06 de outubro de 2024, data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida tamb\u00e9m para uma empresa privada que presta servi\u00e7os para o poder p\u00fablico no Estado para que, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o discriminasse ou perseguisse, por si ou por seus(suas) prepostos(as), quaisquer trabalhadoras e trabalhadores que, sob qualquer v\u00ednculo, lhe prestam servi\u00e7os direta ou indiretamente, por motivo de cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de modo que n\u00e3o sejam praticados atos de ass\u00e9dio ou coa\u00e7\u00e3o eleitoral, no intuito de constrangimento e intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todos os procedimentos autuados no Acre encontram-se em investiga\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser finalizado com um termo de ajuste de conduta ou com a adequa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da conduta por parte do investigado. Igualmente, caso o TAC ou a adequa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o aconte\u00e7a, poder\u00e1 ser proposta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face dos investigados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, em Rond\u00f4nia e no Acre, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu 52 Den\u00fancias por ass\u00e9dio eleitoral, sendo 33 no Acre, sem repeti\u00e7\u00e3o, e 19 em Rond\u00f4nia, sendo 13 sem repeti\u00e7\u00e3o, totalizando 46 den\u00fancias sem repeti\u00e7\u00e3o. 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