Juiz n\u00e3o v\u00ea elementos que justifiquem condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se deve lan\u00e7ar investigados num limbo jur\u00eddico no qual s\u00e3o taxados de ladr\u00f5es corruptos e nada podem fazer\u201d. Essa \u00e9 uma das frases escritas pelo juiz da 3\u00aa Vara Federal de Rio Branco Jair Facundes para justificar a cassa\u00e7\u00e3o do indiciamento de empres\u00e1rios e servidores p\u00fablicos envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o G7.<\/p>\n
O juiz federal Jair Facundes esperou o tempo que a lei permite para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal apresentassem evid\u00eancias de cometimento de crime para que ele pudesse julgar.<\/p>\n
Como n\u00e3o foram apresentadas essas supostas evid\u00eancias cassou o indiciamento da maioria dos envolvidos. Facundes determinou que seja suspenso o indiciamento de todos, feito pela Pol\u00edcia Federal, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u201cAssim que as raz\u00f5es que motivaram o desindiciamento do paciente Jos\u00e9 Adriano s\u00e3o comuns aos demais investigados todos devem se beneficiar da mesma decis\u00e3o\u201d. O empres\u00e1rio Jos\u00e9 Adriano foi o primeiro envolvido da Opera\u00e7\u00e3o G7 que foi desindiciado h\u00e1 aproximadamente um m\u00eas.<\/p>\n
O benef\u00edcio concedido a Jos\u00e9 Adriano j\u00e1 era um evidente indicativo de que a situa\u00e7\u00e3o se estenderia aos demais, naquilo que a lei permitisse. Facundes esperou ainda um tempo mais, aguardando as evid\u00eancias (que n\u00e3o chegaram). A decis\u00e3o foi publicada na sexta-feira (20).<\/p>\n
\u201cH\u00e1, de fato, grande diverg\u00eancia jurisprudencial mesmo no \u00e2mbito do STF quanto a afirmar se o indiciamento \u00e9 ato inofensivo, pueril, mas a jurisprud\u00eancia dominante \u00e9 no sentido de que o indiciamento viola, sim, direitos da personalidade e mesmo quando corretamente efetuado deve ser convalidado em tempo razo\u00e1vel pela den\u00fancia, sob pena de ser criada uma modalidade de atos que violam direitos da personalidade que exp\u00f5em algu\u00e9m como criminoso e contra os quais nada se pode fazer\u201d, pontua Facundes.<\/p>\n
Em portugu\u00eas, traduzindo: estar indiciado viola direitos. E permanecer nessa condi\u00e7\u00e3o al\u00e9m do \u201ctempo razo\u00e1vel pela den\u00fancia\u201d taxa a pessoa como criminosa sem que a pessoa nada possa fazer. Por essa raz\u00e3o, Facundes, sem ter as provas apresentadas pelo MPF, decidiu retirar os nomes da maioria dos envolvidos do processo.<\/p>\n
S\u00f3 lembrando: os envolvidos na G7 foram presos, tiveram os bens bloqueados, houve buscas e apreens\u00f5es nas resid\u00eancias, viola\u00e7\u00f5es de sigilos banc\u00e1rios e telef\u00f4nicos.
O juiz demonstra disposi\u00e7\u00e3o para julgar (e at\u00e9 condenar). \u201cSe h\u00e1 elementos bastantes, que se prenda, busque-se e apreenda-se, entre v\u00e1rias outras medidas, mas essas medidas, insista-se, n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas, independentes, e devem ser secundadas pelo regular processo, a fim de que os investigados possam se defender, para que sejam, ao final, absolvidos ou condenados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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