A pr\u00e1tica da boca de urna, que envolve a tentativa de captar votos por meio da distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha, abordagem de eleitores e outros atos de propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 severamente combatida pela Justi\u00e7a Eleitoral. Considerada crime pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, essa pr\u00e1tica pode impactar diretamente o resultado do pleito, conforme explica o juiz F\u00e1bio Farias, da 1\u00aa Zona Eleitoral de Rio Branco, que \u00e9 a maior do Acre, com quase 149 mil eleitores.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 boca de urna, \u00e9 um crime previsto no nosso sistema eleitoral, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano. O objetivo dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a propaganda extempor\u00e2nea. Os partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos tiveram tempo suficiente para apresentar suas propostas ao eleitor, e n\u00e3o \u00e9 adequado estender essa propaganda na v\u00e9spera ou no dia da elei\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 para prevenir tumultos no sistema e nos trabalhos da Justi\u00e7a Eleitoral, al\u00e9m de evitar constrangimentos a eleitores que n\u00e3o compactuam com as ideias de um determinado candidato. O objetivo \u00e9 garantir que o voto seja exercido de forma livre e consciente, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n
O juiz Rafael Batista, tamb\u00e9m da 1\u00aa Zona Eleitoral, ressalta que usar a camiseta de um candidato para votar \u00e9 permitido, desde que isso n\u00e3o implique em continuar circulando nas se\u00e7\u00f5es eleitorais, caracterizando propaganda eleitoral. \u201c\u00c9 aceit\u00e1vel votar de forma silenciosa com uma camiseta, mas se voc\u00ea come\u00e7a a circular e encontra outras pessoas com o mesmo tipo de propaganda, isso pode caracterizar, ainda que de forma inconsciente, o crime de boca de urna\u201d, explica.<\/p>\n
A propaganda de boca de urna no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crime, conforme o artigo 39 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A puni\u00e7\u00e3o pode variar de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo e multa que pode ultrapassar os 60 mil reais.<\/p>\n
\u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o praticar essa conduta; na d\u00favida, evite. A imprensa desempenha um papel relevante na divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre esse tema. Com as redes sociais, sites e smartphones, \u00e9 f\u00e1cil pesquisar o que configura ou n\u00e3o o crime de boca de urna e outros crimes eleitorais\u201d, conclui o juiz Rafael Batista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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