Mais de 20 anos de debates na defesa de direitos<\/p>\n
Travestis e transexuais j\u00e1 t\u00eam o direito de usar o \u201cnome social\u201d em escolas e redes de ensino p\u00fablico. O que garantiu essa nova condi\u00e7\u00e3o foi a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Travestis e Transexuais no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A partir de agora, esse direito passa a valer em todo pa\u00eds. J\u00e1 era praticado em S\u00e3o Paulo (incluindo a capital paulista), Macei\u00f3 e alguns munic\u00edpios de Santa Catarina. O \u201cnome social\u201d deve constar em documentos, sistemas de matr\u00edculas, inscri\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de formul\u00e1rios em que se necessite identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em documentos oficiais (como o documento de identidade, por exemplo) o nome civil (o que consta no registro de nascimento) deve estar acompanhado do nome social.
Em locais p\u00fablicos, o uso dos banheiros e vesti\u00e1rios vai estar adequado com a identidade de g\u00eanero de cada um.<\/p>\n
\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o\u201d, avalia a presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais do Acre, Antonela Albuquerque. \u201cMuitas das meninas deixavam de utilizar os servi\u00e7os p\u00fablicos para evitar constrangimento e isso, a partir de agora, tende a diminuir\u201d.<\/p>\n
Albuquerque exemplifica que, ao ser atendido em um hospital p\u00fablico, a pessoa (se assim o desejar) deve ser chamada pelo nome social e n\u00e3o pelo nome civil. Nas chamadas em escolas e universidade da mesma forma. Na carteira de identidade, para adicionar o nome social, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio iniciar um processo judicial.<\/p>\n
Ativista tem interpreta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, mas v\u00ea avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n Neyelly Brilhos \u00e9 ativista da Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais do Acre. Ela avalia que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o no que se refere \u00e0 defesa de direitos e cidadania. \u201cNo que se refere \u00e0 quest\u00e3o do uso do nome social isso \u00e9 uma luta antiga e a resolu\u00e7\u00e3o torna real uma vit\u00f3ria nossa\u201d, afirma.<\/p>\n Brilhos, no entanto, pondera que no que se refere ao uso de banheiros e vesti\u00e1rios, haver\u00e1 necessidade de maior discuss\u00e3o para evitar conflitos. \u201cOs donos de bares e restaurantes precisam se inteirar mais do debate, agora n\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de respeito ao nosso direito, mas por respeito \u00e0 lei\u201d.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais do Acre estuda uma forma de massificar a informa\u00e7\u00e3o sobre o que considera \u201cuma conquista\u201d na defesa da cidadania e quer ampliar o debate. Deve chamar a representa\u00e7\u00e3o regional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para discutir a adequa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos \u00e0 nova condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 20 anos de debates na defesa de direitos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14027,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-14028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n