{"id":140068,"date":"2024-09-17T10:26:29","date_gmt":"2024-09-17T15:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agzt\/?p=140068"},"modified":"2024-10-17T13:47:47","modified_gmt":"2024-10-17T18:47:47","slug":"governo-preve-recuperar-para-o-trabalhador-mais-de-r-1-bilhao-em-dividas-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/governo-preve-recuperar-para-o-trabalhador-mais-de-r-1-bilhao-em-dividas-do-fgts\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea recuperar para o trabalhador mais de R$ 1 bilh\u00e3o em d\u00edvidas do FGTS"},"content":{"rendered":"

A<\/span> PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)<\/b><\/a> prev\u00ea recuperar R$ 1,1 bilh\u00e3o devido aos trabalhadores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) at\u00e9 o fim deste ano. O procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa, Jo\u00e3o Henrique Chauffaille Grognet, explica que os valores recuperados do FGTS n\u00e3o v\u00e3o para o caixa do governo, mas depositados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o desses valores de d\u00e9bitos de empregadores com o FGTS tem aumentado a cada ano. Em 2021, foram registrados R$ 475 milh\u00f5es, passando para R$ 583 milh\u00f5es, em 2022, e, R$ 689 milh\u00f5es, em 2023. Neste ano, j\u00e1 s\u00e3o R$ 836 milh\u00f5es, de janeiro a julho. Por isso, a previs\u00e3o at\u00e9 o fim de 2024 \u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o tenha um crescimento de quase 60% em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/span><\/p>\n

Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o <\/span>FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o)<\/b><\/a> e estavam inscritas na D\u00edvida Ativada Uni\u00e3o em agosto deste ano. Com isso, a estimativa \u00e9 que pelo menos 5 milh\u00f5es de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo.<\/span><\/p>\n

O levantamento, feito com base nos dados da<\/span> Procuradoria Geral da Fazenda Nacional<\/b><\/a>, aponta ainda um aumento de 6,42% no n\u00famero de empresas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, por n\u00e3o depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da d\u00edvida chega a R$ 45,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/b><\/h3>\n

Para Grognet, procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa, a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de protesto \u00e9 uma das principais medidas para o aumento da recupera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos devidos ao FGTS. Esse mecanismo \u00e9 mais f\u00e1cil e barato que a judicializa\u00e7\u00e3o, segundo a PGFN.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, o procurador cita a efic\u00e1cia das pol\u00edticas de autorregulariza\u00e7\u00e3o alavancadas desde julho de 2020, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei que instituiu o mecanismo da transa\u00e7\u00e3o e do aval do Comit\u00ea Gestor do Fundo de Garantia para a realiza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es na esfera do FGTS.<\/span><\/p>\n

Na transa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa do FGTS, a PGFN pode conceder descontos e prazos estendidos para a quita\u00e7\u00e3o do pagamento. Mas nunca h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos valores que os trabalhadores t\u00eam a receber, destaca Grognet. O desconto pode ser aplicado, por exemplo, sobre os consect\u00e1rios que incidem sobre o valor devido ao trabalhador.<\/span><\/p>\n

Como consultar o FGTS<\/b><\/h3>\n

O trabalhador deve acompanhar se os dep\u00f3sitos feitos pelas empresas no FGTS est\u00e3o em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da<\/span> Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/b><\/a>, que mostra o extrato anal\u00edtico da empresa.<\/span><\/p>\n

Em caso de diferen\u00e7as ou faltas, a den\u00fancia pode ser feita por meio da ouvidoria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (<\/span>falabr.cgu.gov.br<\/b><\/a>)<\/span><\/p>\n

Como checar o extrato do FGTS<\/b><\/h3>\n

Aplicativo FGTS: Por meio do aplicativo \u00e9 poss\u00edvel acessar o extrato, atualizar endere\u00e7o, solicitar saque etc. Para baixar o aplicativo, acesso o site da<\/span> Caixa<\/b><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Caixa disponibiliza o servi\u00e7o de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos dep\u00f3sitos e saldo do FGTS. O cadastro \u00e9 gratuito e a pessoa recebe informa\u00e7\u00f5es mensais sobre os dep\u00f3sitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Tamb\u00e9m avisa quando houver valores liberados para saque. A ades\u00e3o \u00e9 feita por meio do aplicativo FGTS<\/span><\/p>\n

Como acessar o app FGTS no celular<\/b><\/h3>\n