O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que o prazo para as presta\u00e7\u00f5es de contas dos diret\u00f3rios municipais e estaduais dos partidos pol\u00edticos, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2014, \u00e9 at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas pelos diret\u00f3rios regionais \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.432\/2014, mesmo que n\u00e3o haja o recebimento de recursos financeiros ou estim\u00e1veis em dinheiros.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que a extin\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o provis\u00f3ria ou do diret\u00f3rio partid\u00e1rio n\u00e3o exclui a obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o das contas relativas ao per\u00edodo de vig\u00eancia da respectiva comiss\u00e3o ou diret\u00f3rio. Ocorrendo essa hip\u00f3tese, a presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser apresentada pela esfera partid\u00e1ria imediatamente superior ou por quem suceder a comiss\u00e3o ou diret\u00f3rio, com a identifica\u00e7\u00e3o dos dirigentes partid\u00e1rios, de acordo com o per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de contas pelos partidos pol\u00edticos sujeitar\u00e1 a respectiva agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e seus dirigentes \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na lei eleitoral, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es civis e criminais previstas na legisla\u00e7\u00e3o comum, al\u00e9m da suspens\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o, sendo o caso, de recursos do fundo partid\u00e1rio, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As presta\u00e7\u00f5es das contas dos diret\u00f3rios regionais dos partidos pol\u00edticos devem ser apresentadas junto ao TRE-AC, situado na Avenida Ant\u00f4nio da Rocha Viana, n. 1.389, Bairro Bosque, das 8h \u00e0s 18 horas. J\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es de contas dos diret\u00f3rios municipais dos partidos pol\u00edticos dever\u00e3o ser apresentadas nas zonas eleitorais, com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o respectivo munic\u00edpio, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 17h, conforme lista apresentada no site do TER-AC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que o prazo para as presta\u00e7\u00f5es de contas dos diret\u00f3rios municipais e estaduais dos partidos pol\u00edticos, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2014, \u00e9 at\u00e9 o dia 30 de abril. A apresenta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas pelos diret\u00f3rios regionais \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.432\/2014, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-13954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n