Valor ultrapassa R$ 9 mil<\/p>\n
O Ju\u00edzo da Comarca de Bujari julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel ajuizada por Jos\u00e9 Get\u00falio Souza Oliveira (reclamante) e condenou Vinicius Dantas Lins (reclamado) ao pagamento de R$ 9.300 mil. O curioso \u00e9 que ambos s\u00e3o divulgadores da empresa Ympactus Comercial S\/A (Telexfree), cujos bens encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judici\u00e1ria, e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (6).<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es<\/p>\n
De acordo com os autos do processo n\u00ba 0000045-48.2015.8.01.0010, Jos\u00e9 Oliveira ajuizou a a\u00e7\u00e3o, alegando, em s\u00edntese, \u201cque fez um empr\u00e9stimo em sua conta do Banco do Brasil no valor de R$ 9,3 mil em 52 parcelas de R$ 360 e repassou o dinheiro para o reclamado no dia 4 de mar\u00e7o de 2013\u201d. As partes teriam firmado um acordo, sendo que Vin\u00edcius Lins ficaria de pagar as parcelas do empr\u00e9stimo. Ocorre que o reclamado pagou somente 12 parcelas e, desde abril de 2014, deixou de efetuar o restante do pagamento.<\/p>\n
Por diversas vezes, o reclamante tentou negociar o d\u00e9bito, mas \u201cVin\u00edcius estaria se esquivando, apenas prometendo que iria pagar\u201d, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
Os fatos<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o do magistrado, \u201co fato descrito na inicial \u00e9 incontroverso, j\u00e1 que o reclamante pagou o valor (R$ 9.300,00) ao reclamado e ele, por sua vez, n\u00e3o contestou a alega\u00e7\u00e3o\u201d. Antes, pelo contr\u00e1rio, afirmou que o valor foi usado para adquirir tr\u00eas contas junto \u00e0 \u2018empresa\u2019.<\/p>\n
O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o fato de autor da a\u00e7\u00e3o, por meio de seu advogado, alegar ilegitimidade da parte, dizendo que a a\u00e7\u00e3o deveria ser ajuizada na verdade contra a Telexfree.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/p>\n
\u201cRaz\u00e3o n\u00e3o assiste ao Reclamado quanto \u00e0 ilegitimidade de parte uma vez que, ainda que o valor fosse “investido” na “empresa” Telexfree, haveria a responsabilidade do reclamado, pois por for\u00e7a de lei, quem concorre para a pr\u00e1tica de ato novi\u00e7o e il\u00edcito (dinheiro investido em pir\u00e2mide financeira) responde pelos danos causados, por meio da responsabilidade objetiva\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Manoel Pedroga sustenta que \u201ca Telexfree constitui uma sistema de pir\u00e2mide financeira que exigia o m\u00ednimo esfor\u00e7o e pouco tempo para que as pessoas ganhassem dinheiro, entre outros, destacando-se, que quanto mais pessoas o “divulgador” (no caso o reclamado) recrutasse para fazer parte \u2018da empresa\u2019, mais lucro ele obtinha\u201d.<\/p>\n
De acordo com o juiz, pela a an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o, dos depoimentos das partes e contrato\/regulamento, \u201cd\u00favida n\u00e3o paira que o reclamado era diretamente e indiretamente beneficiado quando novas pessoas entravam em sua rede\u201d.<\/p>\n
O magistrado considera que \u201chouve uma vantagem il\u00edcita (parte do dinheiro foi parar nas contas da pir\u00e2mide financeira Telexfree e outra provavelmente na conta do pr\u00f3prio reclamado)\u201d. Ou seja, conforme a decis\u00e3o, Vinicius Lins \u201cparticipou ativamente do golpe, cadastrando pessoas, incluindo o reclamante, levando-as a ter preju\u00edzos, uma vez que, no caso concreto, o reclamado recebeu dinheiro do reclamante (que fez empr\u00e9stimo banc\u00e1rio) e investiu em um esquema fraudulento\u201d.<\/p>\n
Manoel Pedroga assinalou que se trata na verdade de um \u201cesquema de ganhar dinheiro f\u00e1cil, mesmo sabendo do risco do neg\u00f3cio, criando uma situa\u00e7\u00e3o falsa para o reclamante, que se disp\u00f4s da quantia R$ 9.300 mil, sem notar que estava sendo lesado em seu patrim\u00f4nio; portanto, dever\u00e1 o reclamado ser visto como causador do dano novi\u00e7o e il\u00edcito\u201d.<\/p>\n
De acordo com o juiz, que o “investimento de risco” alegado pelo reclamado e pela maioria das pessoas que ingressou na Telexfree n\u00e3o est\u00e1 relacionado ao risco que correm os investidores nos mercados financeiros regulamentados.<\/p>\n
\u201cO risco na verdade \u00e9 da impunidade, uma vez que quem cadastra pessoas em pir\u00e2mides financeiras, formando redes, dificilmente responde processo criminal e nem processo c\u00edvel pelas d\u00edvidas. Com efeito, poucas pessoas procuram o Judici\u00e1rio para processar quem efetuou seu cadastro na pir\u00e2mide financeira, visto que, normalmente essas pessoas s\u00e3o pr\u00f3ximas, como no caso, “amigos de inf\u00e2ncia”, ou parentes ou melhores amigos, ou amigos de trabalhos ou ainda seus l\u00edderes espirituais\u201d, explicou.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita o artigo art. 927 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual aquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. E ainda, haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, como \u00e9 esse caso.<\/p>\n
Manoel Pedroga ainda vislumbrou \u201cind\u00edcios de crime previsto no art. 171 do C\u00f3digo Penal, principalmente a conduta individual do reclamado Vinicius Dantas Lins\u201d. Nesse sentido, o magistrado determinou a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia dos presentes autos a fim de serem encaminhados \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia de Bujari para abertura de Inqu\u00e9rito Policial, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventual da pr\u00e1tica de crimes, nos termos do artigo 5\u00ba, inciso II do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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