{"id":138426,"date":"2024-08-24T13:35:17","date_gmt":"2024-08-24T18:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=138426"},"modified":"2024-08-24T13:35:17","modified_gmt":"2024-08-24T18:35:17","slug":"ditadura-civil-militar-e-empresarial-e-o-dia-nacional-da-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/ditadura-civil-militar-e-empresarial-e-o-dia-nacional-da-habitacao\/","title":{"rendered":"Ditadura Civil-Militar e Empresarial e o Dia Nacional da Habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O dia 21 de agosto marca o Dia Nacional da Habita\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo ainda nos per\u00edodos do ardente golpe civil, militar e empresarial do Brasil em 1964. Entretanto, este dia data a efetiva\u00e7\u00e3o dos interesses e estrat\u00e9gias estabelecidos pelo (des)governo de Castello Branco, momentos ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente constitucional Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n
Ao falarmos em moradia, \u00e9 habitual pensarmos sobre os meios de acesso que est\u00e3o \u201cgarantidos\u201d pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, j\u00e1 que em seu Artigo sexto\u00b9, dentre os direitos sociais, permanece o direito ao transporte; \u00e0 previd\u00eancia e assist\u00eancia social; ao lazer; \u00e0 moradia, e dentre outros direitos. Por\u00e9m, a referida data corrobora uma pol\u00edtica segregacionista e ditatorial estabelecida pela inconstitucionalidade golpista. Partimos de uma quest\u00e3o muito estimulante: h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de poder e dom\u00ednio nos interesses que levariam ao alargamento da constru\u00e7\u00e3o civil no pa\u00eds ap\u00f3s os atos de 1964? Quais rela\u00e7\u00f5es existentes entre os atos golpistas e a manipula\u00e7\u00e3o coletiva para a viabilidade do direito \u00e0 moradia?<\/p>\n
Ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967) investe seus discursos e seus atos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de obras imobili\u00e1rias privadas, como resid\u00eancias, condom\u00ednios e pr\u00e9dios, motivo pelo qual cria institui\u00e7\u00f5es que dariam o bra\u00e7o a torcer nesta sua nova empreitada golpista. Ainda no primeiro governo da ditadura, Castello Branco cria o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH) em conjunto com o Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.380, de 21 de agosto\u00b2, em que o economista Roberto Campos \u2013 um grande aliado do governo ditatorial \u2013 esteve \u00e0 frente do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Coordena\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, objetivando a larga produ\u00e7\u00e3o de casas em apoio conjunto com segmentos burgueses das empresas nacionais e internacionais de constru\u00e7\u00e3o civil que passariam a atuar no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 um evidente interesse golpista e empresarial esparramado por este fen\u00f4meno da falta de acesso ao \u201cconforto da habita\u00e7\u00e3o\u201d, pois, por meio desta estrat\u00e9gia de uma delirante \u201csensibilidade\u201d, Castello Branco havia encontrado o apoio para a sua base pol\u00edtica sendo advinda das classes m\u00e9dias e burguesas da sociedade brasileira com a finalidade de permanecer na cadeira presidencial, j\u00e1 que ainda em 1964, prometera elei\u00e7\u00f5es diretas nos dois anos subsequentes ao golpe.<\/p>\n
Por meio desta estrat\u00e9gia pol\u00edtica que reuniu o capital internacional com as constru\u00e7\u00f5es de moradias urbanas, nasce, no imagin\u00e1rio da classe m\u00e9dia da sociedade brasileira, uma suposta constata\u00e7\u00e3o que lhe atribu\u00eda um \u201cp\u00e9 de igualdade\u201d aos burgueses ultranacionalistas que sustentaram o golpe: o direito \u00e0 propriedade \u2013 o que garantiria, atrav\u00e9s do malabarismo liberal, o apoio incondicional para a continuidade da ditadura.<\/p>\n
Para atender os diversos interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos, diversas empresas de constru\u00e7\u00f5es civis e institui\u00e7\u00f5es financeiras passam a alocar seu capital no Brasil, como o Banco Bozano-Simonsen, em que M\u00e1rio Henrique Simonsen era s\u00f3cio propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Ademais, com a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores (as) arregimentados (as) compulsoriamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil em prol desta suposta modernidade tra\u00e7ada pelo militar Castello Branco, estes (as) passam a vivenciar a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida digna, sendo subordinados a uma jornada de trabalho correspondente a 14 horas di\u00e1rias, ou ainda tendo suas resid\u00eancias postas em meio aos esgotos a c\u00e9u aberto localizados entre os corti\u00e7os e vielas das cidades, sem direito ao saneamento b\u00e1sico, ou quando n\u00e3o se abrigavam entre os tijolos e cer\u00e2micas das constru\u00e7\u00f5es residenciais dos setores urbanos das cidades.<\/p>\n
Este instrumento de coer\u00e7\u00e3o social, apropriado diante do violento contexto da ditadura, refletiu diretamente sobre a vida dos e das sujeitas historicamente subalternizadas, pois \u00e0 medida em houve um crescimento dos esferas ligadas\u00a0 \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, estes (as) eram alicer\u00e7ados pela contrata\u00e7\u00e3o de uma m\u00e3o de obra barata desenvolvida e fomentada pelo capital financeiro,\u00a0 empresarial, nacional e internacional para representar os valores burgueses e liberais incorporados pela ditadura civil, empresarial e militar.<\/p>\n
Portanto, as classes menos abastadas do Brasil estiveram diante de uma pol\u00edtica segregacionista, pois a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d abra\u00e7ada por Castello Branco, bem como o direito \u00e0 moradia atrelados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do poder militar e empresarial, iriam garantir o apoio massivo do governo por meio de a\u00e7\u00f5es as quais refletissem os interesses da classe burguesa da sociedade brasileira.<\/p>\n
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