Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promulgou tr\u00eas Projetos de Lei, na segunda-feira (19) , resultantes das discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental e Fundi\u00e1ria. Entre as novas legisla\u00e7\u00f5es, destaca-se a lei de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que visa criar alternativas para regularizar propriedades rurais embargadas por crimes ambientais.<\/p>\n
A nova lei de compensa\u00e7\u00e3o, oferece tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades com embargos, como a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas. Os grandes produtores poder\u00e3o resolver a irregularidade comprando \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou negociando com \u00e1reas de floresta p\u00fablica, mediante pagamento ao governo. J\u00e1 os pequenos produtores, que enfrentam dificuldades financeiras, poder\u00e3o ter suas irregularidades resolvidas por meio da doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de floresta intacta por entidades como o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), permitindo-lhes acessar linhas de cr\u00e9dito e aumentar a produ\u00e7\u00e3o sem enfrentar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pedro Longo, presidente da Aleac, destacou que as novas leis visam n\u00e3o apenas o desenvolvimento econ\u00f4mico dos setores da agricultura, mas tamb\u00e9m a simplifica\u00e7\u00e3o de processos, como licenciamento e regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, beneficiando especialmente os pequenos produtores. “S\u00e3o leis que v\u00eam contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico dos tr\u00eas setores principais da agricultura, do agroneg\u00f3cio, mas tamb\u00e9m da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os, simplificando licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores que t\u00eam muita dificuldade de acessar o cr\u00e9dito”, afirmou Longo.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu outras duas leis. A primeira modifica o processo de licenciamento ambiental para opera\u00e7\u00f5es municipais e estaduais, como tapa-buracos e recupera\u00e7\u00e3o de drenagens. Com a nova lei, esses processos ter\u00e3o resolu\u00e7oes mais r\u00e1pidas e poder\u00e3o ser solicitados online. Dependendo da ind\u00fastria, o pedido de licenciamento ambiental dever\u00e1 ser feito diretamente ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAQ), que conduzir\u00e1 os estudos de impacto ambiental necess\u00e1rios.<\/p>\n
A terceira lei atribui ao Instituto de Terras do Acre (Interac) a concess\u00e3o de uso de terras em florestas p\u00fablicas, como as \u00e1reas do Greg\u00f3rio, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimari e afluente do Seringal Jurupari. Esta medida visa facilitar a gest\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dessas \u00e1reas.<\/p>\n
O governo do estado ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre as novas leis. A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), em mensagem, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de consulta a todas as partes envolvidas durante a elabora\u00e7\u00e3o das leis. A regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades embargadas ainda depender\u00e1 da recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva legal.<\/p>\n
Edvaldo Magalh\u00e3es, deputado estadual do PCdoB, ressaltou a import\u00e2ncia das novas leis: \u201cEstamos dando um passo significativo para facilitar a regularidade ambiental para a agricultura familiar, utilizando o grande estoque de florestas p\u00fablicas para compensa\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n
Com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e o licenciamento no Acre passa a contar com mais agilidade e oportunidades para produtores e empres\u00e1rios.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Adailson Oliveira para TV Gazeta<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promulgou tr\u00eas Projetos de Lei, na segunda-feira (19) , resultantes das discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental e Fundi\u00e1ria. Entre as novas legisla\u00e7\u00f5es, destaca-se a lei de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que visa criar alternativas para regularizar propriedades rurais embargadas por crimes ambientais. A nova lei de compensa\u00e7\u00e3o, oferece tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":138253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-138250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n