{"id":137347,"date":"2024-08-07T08:37:06","date_gmt":"2024-08-07T13:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?p=137347"},"modified":"2024-08-07T08:37:06","modified_gmt":"2024-08-07T13:37:06","slug":"lei-maria-da-penha-avanca-mas-nao-coibe-alta-de-crimes-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/lei-maria-da-penha-avanca-mas-nao-coibe-alta-de-crimes-contra-mulher\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha avan\u00e7a, mas n\u00e3o co\u00edbe alta de crimes contra mulher"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/a>, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada h\u00e1 exatos 18 anos, pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1606822&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1606822&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei, que atinge agora a maioridade, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para romper o ciclo de viol\u00eancia contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, seja ela f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes da lei, este tipo de viol\u00eancia era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conte\u00fado do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em raz\u00e3o da leni\u00eancia contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuni\u00e1rias, como o pagamento de multas e de cestas b\u00e1sicas, suavizadas por argumentos como o da leg\u00edtima defesa da honra de homens.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cAs agress\u00f5es contra mulheres eram tratadas como uma quest\u00e3o menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justi\u00e7a era acionada, a viol\u00eancia dom\u00e9stica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta b\u00e1sica\u201d, relembrou Marisa Sanematsu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, avalia que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. \u201cPrimeiro, ela tipifica o crime existente: a viol\u00eancia f\u00edsica, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, a viol\u00eancia patrimonial, a viol\u00eancia moral e a viol\u00eancia sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento \u00e0s mulheres\u201d, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como parte das celebra\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lil\u00e1s como m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Brasil.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Avan\u00e7os<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para especialistas, entre as principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei Maria da Penha est\u00e3o as medidas protetivas de urg\u00eancia para as v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de conviv\u00eancia, distanciamento da v\u00edtima, monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica de acusados de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a suspens\u00e3o do porte de armas do agressor, dentre outras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de viol\u00eancia contra a mulher e tamb\u00e9m previu a cria\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos que permitam dar efetividade \u00e0 lei, como delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher, casas-abrigo, centros de refer\u00eancia multidisciplinares da mulher e juizados especiais de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, com compet\u00eancia c\u00edvel e criminal, entre outros equipamentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A advogada especialista na defesa de mulheres, conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e representante dessa organiza\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio de Monitoramento da Lei Maria da Penha, Lisandra Arantes, considera a Lei 11.340 como o principal avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres da sociedade brasileira e pela primeira vez, reconhece que a viol\u00eancia motivada pela misoginia, pelo \u00f3dio \u00e0s mulheres, pelas quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA lei Maria da Penha foi o principal avan\u00e7o que n\u00f3s tivemos em termos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher contra a viol\u00eancia. O que n\u00e3o significa que ainda n\u00e3o tenhamos muito pra avan\u00e7ar.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">N\u00fameros<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem evitado, no entanto, a alta de n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre a atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e\/ou feminic\u00eddio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que todos os registros de crimes com v\u00edtimas mulheres cresceram em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com 2022: homic\u00eddio e feminic\u00eddio (tentados e consumados), agress\u00f5es em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00e3o (<em>stalking<\/em>), viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estupro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. J\u00e1 o n\u00famero de mulheres que sofreram amea\u00e7a subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de viol\u00eancia psicol\u00f3gica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os dados do anu\u00e1rio s\u00e3o extra\u00eddos dos boletins de ocorr\u00eancia policiais, compilados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). Outro levantamento de f\u00f3rum aponta que ao menos 10.655 mulheres\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2024-07\/mortes-violentas-no-brasil-diminuem-34-em-2023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/a>\u00a0no Brasil de 2015 a 2023.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o relat\u00f3rio, o n\u00famero de feminic\u00eddios cresceu 1,4% em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 v\u00edtimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O n\u00famero \u00e9 o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13104.htm?ref=hir.harvard.edu\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 3.104\/2015<\/a>\u00a0, que prev\u00ea o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e inclui o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A diretora do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o sugere a\u00e7\u00f5es de enfrentamento mais contundentes. \u201cOs n\u00fameros alarmantes de agress\u00f5es e feminic\u00eddios comprovam a urg\u00eancia de um pacto de toler\u00e2ncia zero contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, diz Marisa Sanematsu.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTodo feminic\u00eddio \u00e9 uma morte evit\u00e1vel, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de viol\u00eancia que v\u00eam sendo praticadas contra as mulheres.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Lei n\u00ba 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada h\u00e1 exatos 18 anos, pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. 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