{"id":132994,"date":"2024-05-29T14:57:36","date_gmt":"2024-05-29T19:57:36","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/?p=132994"},"modified":"2024-05-29T14:57:36","modified_gmt":"2024-05-29T19:57:36","slug":"aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/","title":{"rendered":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o – PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC"},"content":{"rendered":"

1. OBJETO<\/strong>
\n1.1. Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas do SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os.
\n2. DA REALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n2.1. In\u00edcio do recebimento das propostas: 29\/05\/2024 a partir das 10h.
\n2.2. T\u00e9rmino do recebimento das propostas: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h.
\n2.3. Abertura das propostas: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h01min.
\n2.4. In\u00edcio da disputa de pre\u00e7o: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h30min.
\n2.5. Refer\u00eancia de tempo: hor\u00e1rio de Bras\u00edlia (DF) – para todas as refer\u00eancias de tempo.
\n3. DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong>
\n3.1. O preg\u00e3o eletr\u00f4nico ser\u00e1 realizado em sess\u00e3o p\u00fablica, por meio da internet, mediante condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a (criptografia e autentica\u00e7\u00e3o) em todas as suas fases.
\n3.2. Os trabalhos ser\u00e3o conduzidos por Pregoeiro, com apoio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do SESC-DR\/AC, mediante a inser\u00e7\u00e3o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o PORTAL REDE EMPRESAS.
\n3.3. Para realiza\u00e7\u00e3o do credenciamento, envio de propostas e etapa de lances, a licitante dever\u00e1 acessar o s\u00edtio: https:\/\/www.redeempresas.com.br\/Default.aspx<\/a>.
\n3.4. Os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o destas etapas, passo a passo, est\u00e3o descritos no \u201cManual do Fornecedor\u201d, que poder\u00e1 ser acessado atrav\u00e9s do s\u00edtio: https:\/\/www.sescacre.com.br<\/a> \/ aba \u201cLicita\u00e7\u00f5es\u201d.
\n3.5. D\u00favidas a respeito do cadastro no Portal Rede Empresas poder\u00e3o ser esclarecidas atrav\u00e9s do telefone (48) 3221-0883 ou e-mail: fernanda@sc.sebrae.com.br.
\n4. ESCLARECIMENTOS DE D\u00daVIDAS<\/strong>
\n4.1. At\u00e9 \u00e0s 23h59min (hor\u00e1rio Bras\u00edlia\/DF) de 06\/06\/2024, mediante correspond\u00eancia dirigida \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, em papel timbrado da empresa licitante, atrav\u00e9s do e-mail licitacao@ac.sesc.com.br.
\n5. RETIRADA DO EDITAL<\/strong>
\n5.1. A retirada do Edital e de seus Anexos se dar\u00e1 atrav\u00e9s dos sites www.sescacre.com.br<\/a> \/ www.sesccruzeiro.com.br<\/a> e https:\/\/www.redeempresas.com.br\/Default.aspx<\/a>.<\/p>\n

Rio Branco (AC), 29 de maio de 2024.<\/em><\/p>\n

A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO No 011\/2024<\/strong><\/p>\n

O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o no 03.616.827\/0001-12, com sede na Av. Get\u00falio Vargas, no 2473, 2o andar, bairro Bosque, na cidade de Rio Branco (AC), atrav\u00e9s do Pregoeiro, com apoio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o – CPL, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar processo licitat\u00f3rio, sob a modalidade de PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO, do tipo MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, tendo por finalidade o objeto descrito no item 1.1. adiante, atrav\u00e9s de sistema de REGISTRO DE PRE\u00c7OS, regido pelo Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do Sesc
\n(Resolu\u00e7\u00e3o Sesc no 1.593\/2024 E) e pelas condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias constantes do presente Edital e seus anexos.
\n1. OBJETO DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n1.1. A presente licita\u00e7\u00e3o tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas do SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado at\u00e9 o limite de 36 (trinta e seis) meses.
\n1.2. N\u00e3o haver\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o referencial do objeto licitado (Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0
\n1.593\/2024).
\n2. ABERTURA DA LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n2.1. Os trabalhos ser\u00e3o realizados no PORTAL REDE EMPRESAS, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.redeempresas.com.br\/Default.aspx<\/a>, conforme cronograma abaixo:
\n2.1.1. In\u00edcio do recebimento das propostas: 29\/05\/2024 a partir das 10h.
\n2.1.2. T\u00e9rmino do recebimento das propostas: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h.
\n2.1.3. Abertura das propostas: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h01min.
\n2.1.4. In\u00edcio da disputa de pre\u00e7o: 10\/06\/2024 \u00e0s 10h30min.
\n2.1.5. Refer\u00eancia de tempo: hor\u00e1rio de Bras\u00edlia (DF) – para todas as refer\u00eancias de tempo.
\n3. INFORMA\u00c7\u00d5ES E ESCLARECIMENTOS<\/strong>
\n3.1. Quaisquer consultas e\/ou esclarecimentos dever\u00e3o ser formulados por escrito, em papel timbrado da empresa, e encaminhados ao Pregoeiro atrav\u00e9s do e-mail licitacao@ac.sesc.com.br, at\u00e9 \u00e0s 23h59min de 06\/06\/2024 (segundo dia \u00fatil anterior \u00e0 data designada para t\u00e9rmino do recebimento das propostas – subitem 2.1.2.), tendo como refer\u00eancia de tempo o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia (DF) – subitem 2.1.5.
\n4. CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n4.1. Estar\u00e3o impedidas de participar desta licita\u00e7\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas que:
\n4.1.1. tenham participa\u00e7\u00e3o, seja a que t\u00edtulo for, de dirigentes ou empregados do Sesc;
\n4.1.2. estejam sob decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o;
\n4.1.3. estejam reunidos em cons\u00f3rcio; e
\n4.1.4. estejam suspensas de licitar e\/ou contratar com o Sesc e o Senac – Departamentos Regionais no Estado do Acre e demais Departamentos Regionais.
\n5. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO PORTAL REDE EMPRESAS<\/strong>
\n5.1. Para acesso ao sistema eletr\u00f4nico, os interessados em participar do Preg\u00e3o dever\u00e3o realizar cadastro pr\u00e9vio e gratuito no Portal Rede Empresas endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.redeempresas.com.br\/Default.aspx<\/a> e dispor de chave de identifica\u00e7\u00e3o e senha pessoal (intransfer\u00edveis), obtidas junto ao referido Portal.<\/p>\n

5.1.1. D\u00favidas a respeito do cadastrato no Portal Rede Empresas poder\u00e3o ser esclarecidas atrav\u00e9s do telefone (48) 3221-0883 ou e-mail: fernanda@sc.sebrae.com.br.<\/p>\n

5.2. \u00c9 de exclusiva responsabilidade do usu\u00e1rio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transa\u00e7\u00e3o efetuada diretamente ou por seu representante, n\u00e3o cabendo ao SESC a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
\n5.3. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletr\u00f4nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es inerentes a este Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.
\n5.4. O encaminhamento de proposta pressup\u00f5e o pleno conhecimento, atendimento e aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias
\nprevistas no Edital. A licitante ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as transa\u00e7\u00f5es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr\u00f4nico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
\n5.5. Caber\u00e1 \u00e0 licitante acompanhar as opera\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico durante a sess\u00e3o p\u00fablica do preg\u00e3o,
\nficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda de neg\u00f3cios diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex\u00e3o.
\n6. PROPOSTA DE PRE\u00c7O<\/strong>
\n6.1. PROPOSTA ELETR\u00d4NICA:
\n6.1.1. A proposta de pre\u00e7o dever\u00e1 ser encaminhada, exclusivamente por meio do sistema eletr\u00f4nico do Portal Rede Empresas endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.redeempresas.com.br\/Default.aspx<\/a> at\u00e9 a data e hora previstas no pre\u00e2mbulo deste Edital, contemplando:
\na) Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos itens ofertados;
\nb) Indica\u00e7\u00e3o da marca, modelo e prospecto;
\nc) Valor unit\u00e1rio e total; e
\nd) Outros documentos eventualmente relacionados\/exigidos no Anexo I deste Edital.
\n6.1.1.1. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas propostas com a descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, bem como aquelas que n\u00e3o obedecerem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es expostas acima.
\n6.1.1.2. A proposta obrigatoriamente n\u00e3o deve conter QUAISQUER ELEMENTOS DE
\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O, SOB PENA DE DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O.<\/strong>
\n6.1.1.3. A licitante dever\u00e1 disponibilizar atrav\u00e9s de sistema eletr\u00f4nico o anexo da proposta comercial juntamente com as informa\u00e7\u00f5es acima exigidas, quando solicitado.<\/p>\n

6.2. PROPOSTA AJUSTADA:
\n6.2.1. A proposta comercial da empresa VENCEDORA dever\u00e1 ser apresentada em 01 (uma) via, emitida por computador, em l\u00edngua portuguesa, e apresentada sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas. A \u00faltima folha dever\u00e1 estar assinada pelo representante legal da licitante, devendo conter:
\na) Nome ou raz\u00e3o social da empresa licitante, endere\u00e7o, CNPJ, telefone e e-mail para contato;
\nb) Conter, pre\u00e7os unit\u00e1rios e totais de cada item cotado, em moeda nacional, com at\u00e9 02 (duas) casas decimais ap\u00f3s a v\u00edrgula, os quais dever\u00e3o ser indicados em algarismo, prevalecendo, em caso de diverg\u00eancia entre os valores, a indica\u00e7\u00e3o do valor unit\u00e1rio;
\n6.2.1.1. O encaminhamento da proposta ajustada implicar\u00e1 que o pre\u00e7o ofertado engloba todos os tributos, embalagens, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licita\u00e7\u00e3o.
\n6.2.1.2. A apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ajustada caracterizar\u00e1 a obrigatoriedade da licitante em realizar a entrega dos itens adjudicados a partir do recebimento do pedido recebido do Sesc e que os mesmos ser\u00e3o entregues conforme solicitado, com responsabilidade de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.3. DEMAIS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS PROPOSTAS:
\n6.3.1. Propostas distintas de uma mesma empresa n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.
\n6.3.2. Somente ser\u00e3o aceitas propostas de empresas cujo ramo de atua\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel com o objeto
\nda licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo admitido o fornecimento por terceiro n\u00e3o adjudicado.<\/p>\n

6.3.3. O pre\u00e7o dever\u00e1 ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta.
\n6.3.4. Dever\u00e3o estar inclu\u00eddas no pre\u00e7o todas as despesas necess\u00e1rias \u00e0 entrega do objeto desta licita\u00e7\u00e3o, sem quaisquer \u00f4nus para o SESC.
\n6.3.5. O pre\u00e7o ser\u00e1 de exclusiva responsabilidade da licitante, n\u00e3o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer altera\u00e7\u00e3o dos mesmos, sob alega\u00e7\u00e3o de erro, omiss\u00e3o ou qualquer outro pretexto.
\n6.3.6. Havendo discrep\u00e2ncia entre os pre\u00e7os unit\u00e1rios e totais, prevalecer\u00e3o os unit\u00e1rios e, havendo discord\u00e2ncia entre o total da proposta em algarismo e o total por extenso, prevalecer\u00e1 este \u00faltimo.
\n6.3.7. O prazo de validade da proposta n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 60 (sessenta) dias, que ser\u00e3o contados da data de recebimento da proposta ajustada.
\n6.3.8. A cota\u00e7\u00e3o apresentada e levada em conta para efeito de julgamento ser\u00e1 de exclusiva e total responsabilidade da licitante.
\n6.3.9. A licitante que n\u00e3o informar na proposta, prazo de entrega, validade da proposta, forma de
\npagamento, garantia e local de entrega do objeto licitado ficar\u00e1 obrigado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es constantes do instrumento convocat\u00f3rio.
\n6.3.10. A empresa que apresentar proposta estar\u00e1 a ela vinculada e se responsabilizar\u00e1 pelo fornecimento do objeto licitado, conforme condi\u00e7\u00f5es constantes do instrumento convocat\u00f3rio.
\n6.3.11. Sem preju\u00edzo das demais estipula\u00e7\u00f5es contidas neste Edital, dever\u00e3o ser fielmente atendidas as condi\u00e7\u00f5es constantes do Anexo I, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o.
\n6.3.12. O arrematante do item dever\u00e1 encaminhar a proposta AJUSTADA para o e-mail licitacao@ac.sesc.com.br em at\u00e9 01 (um) dia ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o p\u00fablica de realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o do certame.
\n6.3.12.1. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas propostas contemplando marca e modelo diferente ao indicado na
\nproposta anexada no Portal Rede Empresas.<\/p>\n

6.3.13. A elabora\u00e7\u00e3o da proposta, que dever\u00e1 observar, preferencialmente, o modelo sugerido no Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, \u00e9 de inteira responsabilidade da licitante, n\u00e3o lhe cabendo a desist\u00eancia depois de abertas as propostas.
\n6.3.14. O SESC goza de imunidade de ICMS sobre as aquisi\u00e7\u00f5es destinadas ao seu ativo permanente. Assim, o SESC n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventual cobran\u00e7a de diferencial de al\u00edquota de ICMS sobre as aquisi\u00e7\u00f5es efetivadas de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, cuja responsabilidade ser\u00e1 sempre exclusiva do contratado.<\/p>\n

7. ABERTURA DO CERTAME<\/strong>
\n7.1. A partir do hor\u00e1rio previsto no sistema, ter\u00e1 in\u00edcio a sess\u00e3o p\u00fablica do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, com a divulga\u00e7\u00e3o
\ndas propostas de pre\u00e7os recebidas, passando o Pregoeiro e a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o a avaliar a aceitabilidade das propostas.
\n7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes dever\u00e3o estar conectados ao sistema para
\nparticipar da sess\u00e3o de lances. A cada lance ofertado a licitante ser\u00e1 imediatamente informada de seu recebimento e respectivo hor\u00e1rio de registro e valor.
\n7.3. S\u00f3 ser\u00e3o aceitos lances cujos valores forem inferiores ao \u00faltimo lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
\n7.4. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado,
\npelo sistema, em primeiro lugar.
\n7.5. Durante o transcurso da sess\u00e3o p\u00fablica, as licitantes ser\u00e3o informadas, em tempo real, do valor do menor
\nlance registrado. O sistema n\u00e3o identificar\u00e1 o autor dos lances aos demais licitantes.
\n7.6. A etapa de lances da sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletr\u00f4nico, que transcorrer\u00e1 per\u00edodo de tempo de at\u00e9 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletr\u00f4nico, findo este tempo, ser\u00e1 automaticamente encerrada a recep\u00e7\u00e3o de
\nlances.
\n7.7. No caso do item acima, antes da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o anunciar o vencedor, o Pregoeiro poder\u00e1 encaminhar, pelo sistema eletr\u00f4nico, contraproposta \u00e0 licitante que tenha apresentado o lance de menor pre\u00e7o, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.8. O sistema informar\u00e1 a proposta de menor pre\u00e7o imediatamente ap\u00f3s o encerramento da etapa de lances ou,
\nquando for o caso, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o pelo Pregoeiro acerca da aceita\u00e7\u00e3o do lance de menor valor.
\n7.9. Se a proposta ou o lance de menor valor n\u00e3o for aceit\u00e1vel, ou se a licitante desatender \u00e0s exig\u00eancias habilitat\u00f3rias, o Pregoeiro, autorizado pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, examinar\u00e1 a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilita\u00e7\u00e3o da licitante, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, e assim sucessivamente, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tamb\u00e9m nessa etapa o Pregoeiro poder\u00e1 negociar com a licitante para que seja obtido pre\u00e7o melhor.
\n7.10. Os pre\u00e7os ofertados pelas licitantes no processo licitat\u00f3rio ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, que verificar\u00e1 se a proposta da(s) licitante(s) condiz(em) com aqueles praticados no mercado. Havendo discrep\u00e2ncias, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, decidir\u00e1, de forma fundamentada, concordando ou n\u00e3o com o pre\u00e7o da proponente.
\n7.11. Constatado o atendimento das exig\u00eancias fixadas neste Edital, a licitante autora da proposta ou lance de menor pre\u00e7o ser\u00e1 declarada vencedora do certame pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o. O Pregoeiro consignar\u00e1 essa decis\u00e3o e os eventos ocorridos em ata pr\u00f3pria, que ser\u00e1 disponibilizada pelo sistema eletr\u00f4nico, encaminhando-se o processo ao gestor competente para homologa\u00e7\u00e3o do processo.
\n7.12. Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, n\u00e3o caber\u00e1 desist\u00eancia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
\n8. JULGAMENTO<\/strong>
\n8.1. No julgamento das propostas ser\u00e1 considerada vencedora a de MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, desde que atendidas \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es constantes deste Edital.
\n8.2. A licitante vencedora deve apresentar descri\u00e7\u00e3o detalhada de acordo com o objeto deste certame, que venham a comprovar a especifica\u00e7\u00e3o do mesmo.
\n8.3. Ser\u00e3o consideradas desclassificadas as propostas:
\n8.3.1. com objeto diferente do solicitado e\/ou \u00e0quelas que impuserem condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste Edital. 8.3.2. que ofertarem pre\u00e7os irris\u00f3rios, manifestamente inexequ\u00edveis, ou incompat\u00edveis com os valores de mercado, pre\u00e7os superfaturados, inclusive pela omiss\u00e3o de custos tribut\u00e1rios incidentes sobre a contrata\u00e7\u00e3o; e
\n8.3.3. que n\u00e3o atenderem as condi\u00e7\u00f5es exigidas neste Edital.
\n8.4. Encerrada a fase competitiva e sendo aceit\u00e1vel a proposta de menor pre\u00e7o, ser\u00e1 analisado a documenta\u00e7\u00e3o
\nde habilita\u00e7\u00e3o da licitante que a tiver formulado, para confirma\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es habilitat\u00f3rias.
\n8.4.1. O Pregoeiro poder\u00e1 solicitar contraproposta diretamente \u00e0 licitante que tenha apresentado o lance
\nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o crit\u00e9rio de julgamento e o valor
\nestimado para a contrata\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 admitido negociar condi\u00e7\u00f5es diferentes daquelas previstas neste Edital.
\n8.4.2. A negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais
\nlicitantes.<\/p>\n

8.5. Constatado o atendimento das exig\u00eancias fixadas no Edital, a licitante ser\u00e1 declarada vencedora e a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 o processo ao gestor competente para homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o.
\n8.6. Se a oferta n\u00e3o for aceit\u00e1vel ou se a licitante desatender \u00e0s exig\u00eancias habilitat\u00f3rias, o Pregoeiro examinar\u00e1 a
\noferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, negociando o valor apresentado e procedendo \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o da proponente, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, e assim sucessivamente, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
\n8.7. Da reuni\u00e3o lavrar-se \u00e0 ata circunstanciada, contendo, sem preju\u00edzo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e lances apresentados, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o exigida para a habilita\u00e7\u00e3o e dos recursos interpostos e que, ao final, ser\u00e1 assinada pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e Pregoeiro.
\n9. HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n9.1. A Licitante, no prazo de at\u00e9 1 (uma) hora, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Sistema Portal Rede Empresa ou atrav\u00e9s do e-mail licitacao@ac.sesc.com.br os documentos de habilita\u00e7\u00e3o adiante relacionados:
\n9.1.1. HABILITA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA:
\n9.1.1.1. As sociedades comerciais devem apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no \u00f3rg\u00e3o competente; as sociedades por a\u00e7\u00f5es devem apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado dos documentos da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o de seus administradores;
\n9.1.1.2. As sociedades civis devem apresentar o ato constitutivo e a comprova\u00e7\u00e3o da diretoria em exerc\u00edcio;
\n9.1.1.3. Prova de registro, no \u00f3rg\u00e3o competente, no caso de empres\u00e1rio individual.
\n9.1.2. REGULARIDADE FISCAL:
\n9.1.2.1. Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);
\n9.1.2.2. Prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domic\u00edlio ou sede da licitante, na forma da lei;
\n9.1.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).
\n9.1.3. HABILITA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA:
\n9.1.3.1. Quando exigido no Termo de Refer\u00eancia (Anexo I) a empresa licitante dever\u00e1 apresentar atestado de capacidade t\u00e9cnica, constitu\u00edda de, no m\u00ednimo, 1 (um) atestado, emitido por empresa p\u00fablica ou privada, comprovando o fornecimento\/presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os similar ao objeto desta licita\u00e7\u00e3o.
\n9.1.3.2. Comprova\u00e7\u00e3o de que o objeto atende \u00e0s normas t\u00e9cnicas determinadas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais
\ncompetentes, se assim constar no Termo de Refer\u00eancia (Anexo I).<\/p>\n

9.2. DEMAIS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS DOCUMENTOS:<\/strong>
\n9.2.1. No caso da licitante possuir filiais, as documenta\u00e7\u00f5es apresentadas dever\u00e3o referir-se apenas a uma das filiais ou apenas \u00e0 matriz, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, sendo que a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com a pessoa jur\u00eddica que apresentou a documenta\u00e7\u00e3o.
\n9.2.2. O n\u00e3o atendimento a exig\u00eancias meramente formais que n\u00e3o comprometam a aferi\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da licitante ou a compreens\u00e3o do conte\u00fado de sua proposta n\u00e3o importar\u00e1 seu afastamento da licita\u00e7\u00e3o ou a invalida\u00e7\u00e3o do processo;
\n9.2.3. \u00c9 permitida a inclus\u00e3o de documento complementar ou atualizado, desde que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos e sua validade jur\u00eddica e seja comprobat\u00f3rio de condi\u00e7\u00e3o atendida pela licitante quando apresentada sua proposta, que n\u00e3o foi juntado com os demais documentos por equ\u00edvoco ou falha, o qual dever\u00e1 ser solicitado e avaliado pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o\/pregoeiro.
\n9.2.4. Ser\u00e3o aceitos somente documentos leg\u00edveis, sendo recusados os documentos cujas datas estejam rasuradas.
\n9.2.5. \u00c0 Comiss\u00e3o reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver d\u00favida e julgar necess\u00e1rio, ou consultar, no ato do procedimento, na internet junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\n9.2.6. Se a licitante classificada em primeiro Iugar for inabilitada, ser\u00e1 analisada a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima licitante, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o de suas propostas, at\u00e9 que a seguinte classificada, preenchendo as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o, seja declarada vencedora.
\n9.2.7. Estando a licitante em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, certid\u00e3o emitida pela inst\u00e2ncia judicial ou extrajudicial competente, ou documento similar, que certifique que a licitante est\u00e1 apta econ\u00f4mica e financeiramente a participar de procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n

9.2.8. Sem preju\u00edzo das demais regras gen\u00e9ricas contidas neste Edital, dever\u00e3o ser fielmente atendidas as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas eventualmente constantes do Anexo I, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.IMPUGNA\u00c7\u00c3O DO ATO CONVOCAT\u00d3RIO<\/strong>
\n10.1. At\u00e9 \u00e0s 23h59min de 06\/06\/2024 qualquer pessoa poder\u00e1 solicitar esclarecimentos, provid\u00eancias ou impugnar o ato convocat\u00f3rio do preg\u00e3o, mediante correspond\u00eancia dirigida \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do e-mail licitacao@ac.sesc.com.br.
\n10.2. Caber\u00e1 a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o decidir sobre a peti\u00e7\u00e3o no prazo de um dia \u00fatil, a partir do encerramento do prazo.
\n10.3. Acolhida \u00e0 peti\u00e7\u00e3o contra o ato convocat\u00f3rio, ser\u00e1 designada nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do certame.
\n11.RECURSOS ADMINISTRATIVOS<\/strong>
\n11.1. Da decis\u00e3o do Pregoeiro que desclassificar qualquer das propostas de pre\u00e7os ou inabilitar a licitante de menor pre\u00e7o somente caber\u00e1 pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, com a justificativa de suas raz\u00f5es, a ser apresentado, exclusivamente por meio do sistema eletr\u00f4nico, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) minutos, na mesma sess\u00e3o virtual p\u00fablica em que vier a ser proferida, sob pena de preclus\u00e3o.
\n11.1.1. A falta de manifesta\u00e7\u00e3o imediata e motivada da inten\u00e7\u00e3o de interpor o pedido, no momento da sess\u00e3o virtual deste Preg\u00e3o, implicar\u00e1 decad\u00eancia e preclus\u00e3o desse direito, podendo a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o declarar a vencedora do certame.
\n11.1.2. A Comiss\u00e3o analisar\u00e1 e decidir\u00e1 de imediato o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, sendo-lhe facultado, no entanto, suspender a sess\u00e3o p\u00fablica.
\n11.1.3. Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o relativa ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o caber\u00e1 recurso.
\n11.2. Somente caber\u00e1 recurso, no prazo de 02 (dois) dias \u00fateis, da decis\u00e3o que declarar a licitante vencedora, que
\ndever\u00e1 ser encaminhado para a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail: licitacao@ac.sesc.com.br, manifestando suas raz\u00f5es.
\n11.3. O recurso contra a decis\u00e3o que declarar o vencedor ser\u00e1 encaminhado ao Presidente da Administra\u00e7\u00e3o Regional ou por quem este delegar compet\u00eancia, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.
\n11.4. Depois de decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o processo ser\u00e1
\nencaminhado ao gestor competente para homologar o procedimento de licita\u00e7\u00e3o e determinar a contrata\u00e7\u00e3o
\ncom a licitante vencedora.
\n11.5. N\u00e3o ser\u00e3o conhecidas as impugna\u00e7\u00f5es e os recursos apresentados fora do prazo legal e\/ou subscritos por
\nrepresentante n\u00e3o habilitado legalmente ou n\u00e3o identificado no processo para responder pela licitante.
\n11.6. N\u00e3o ser\u00e1 concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelat\u00f3rios ou quando n\u00e3o justificada a inten\u00e7\u00e3o de interpor o recurso pela licitante.
\n11.7. Os recursos contra decis\u00f5es da Comiss\u00e3o ter\u00e3o efeito suspensivo.
\n11.8. O acolhimento de recurso importar\u00e1 invalida\u00e7\u00e3o apenas dos atos insuscet\u00edveis de aproveitamento.
\n11.9. Os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o e recurso dever\u00e3o ser protocolados at\u00e9 \u00e0s 23h59min (hor\u00e1rio Bras\u00edlia\/DF)
\ndo \u00faltimo dia do prazo.
\n12.ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong>
\n12.1. Homologado o resultado da licita\u00e7\u00e3o, o Sesc convocar\u00e1 as licitantes vencedoras para assinatura da Ata de
\nRegistro de Pre\u00e7os (Anexo III), conforme disp\u00f5e o artigo 48, da Resolu\u00e7\u00e3o Sesc no 1.593\/2024.<\/p>\n

12.2. A Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 efeito de compromisso de fornecimento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste
\nEdital e seus Anexos e a licitante contratada ser\u00e1 respons\u00e1vel por cumprir as determina\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s Leis Trabalhistas e \u00e0 Previd\u00eancia Social, n\u00e3o respondendo o Sesc perante fornecedores ou terceiros, nem assumindo quaisquer responsabilidades por multas, sal\u00e1rios ou indeniza\u00e7\u00f5es a terceiros decorrentes do objeto desta licita\u00e7\u00e3o.
\n12.3. A vig\u00eancia inicial da Ata de Registro de Pre\u00e7os proveniente desta licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogada at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 36 (trinta e seis) meses, desde que pesquisa de mercado demonstre que o pre\u00e7o atualizado se mant\u00e9m vantajoso.
\n12.3.1. Prorrogada a Ata de Registro de Pre\u00e7o, ficam restabelecidos os termos e as condi\u00e7\u00f5es iniciais da
\nata, inclusive quantitativos.
\n12.3.2. O contrato ou instrumento equivalente, decorrente da ata de registro de pre\u00e7os, ter\u00e1 sua vig\u00eancia
\nconforme estabelecido no artigo 33 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.593\/2024, desde que as condi\u00e7\u00f5es permane\u00e7am vantajosas.<\/p>\n

12.4. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Pre\u00e7os, o Sesc n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a adquirir o objeto
\nregistrado, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Pre\u00e7os, podendo faz\u00ea-lo por meio de outra licita\u00e7\u00e3o quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie ao fornecedor.
\n12.5. A Ata de Registro de Pre\u00e7o poder\u00e1 ser acrescida em at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de seu quantitativo inicialmente registrado, mediante acordo entre as partes.
\n12.6. A Ata somente ser\u00e1 reajustada durante a sua vig\u00eancia se a adjudicat\u00e1ria comprovar a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os
\nregistrados e houver a devida verifica\u00e7\u00e3o, pelo Sesc, de que o novo pre\u00e7o est\u00e1 de acordo com o praticado pelo mercado.
\n12.7. O registro de pre\u00e7o n\u00e3o importa em direito subjetivo de quem ofertou o pre\u00e7o registrado de exigir a aquisi\u00e7\u00e3o, sendo facultada a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es de terceiros sempre que houver pre\u00e7os mais vantajosos.
\n13.CONDI\u00c7\u00d5ES DE FORNECIMENTO, PAGAMENTO E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/strong>
\n13.1. As condi\u00e7\u00f5es de fornecimento, pagamento e as obriga\u00e7\u00f5es das partes a serem observadas pela empresa a
\nser contratada, al\u00e9m das constantes neste Edital, encontram-se detalhadas nos Anexos I, III e IV.
\n14.PENALIDADES<\/strong>
\n14.1. Poder\u00e3o ser aplicadas as penalidades de advert\u00eancia, multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc.
\na) Aplicar-se-\u00e1 a advert\u00eancia nos casos de infra\u00e7\u00f5es cometidas que prejudiquem ou que venham a causar
\ndanos ao Sesc ou a terceiros, de pequeno potencial danoso.
\nb) A san\u00e7\u00e3o de multa ser\u00e1 aplicada nas seguintes hip\u00f3teses:
\nb.1) por atrasos na entrega dos pedidos: de 0,33% (trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) por dia sobre o valor total do item n\u00e3o entregue, at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) do referido valor. A exclusivo crit\u00e9rio do Sesc, atrasos superiores a 15 (quinze) dias, contados do prazo final estabelecido, poder\u00e3o resultar na rescis\u00e3o antecipada do contrato por culpa da contratada, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 aplicada multa de at\u00e9 10% do valor total estimado do contrato e, por conseguinte, o cancelamento dos pre\u00e7os registrados;
\nb.2) por desistir\/abandonar a execu\u00e7\u00e3o do contrato que venha a ser firmado: at\u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato; e
\nb.3) por descumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida no contrato a ser firmado, o qual venha causar quaisquer esp\u00e9cies de dano ou preju\u00edzo ao Sesc, seus empregados ou a terceiros: at\u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato.
\nc) a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc, por prazo n\u00e3o superior a
\n03 (tr\u00eas) anos, caber\u00e1 quando a licitante\/contratada:
\nc.1) inadimplir total ou parcialmente as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ensejando a rescis\u00e3o do contrato que vier
\na ser firmado;<\/p>\n

c.2) apresentar declara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para o certame ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa durante a licita\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o do contrato que vier a ser firmado;
\nc.3) fraudar a licita\u00e7\u00e3o ou praticar ato fraudulento na execu\u00e7\u00e3o do contrato que vier a ser firmado;
\nc.4) comportar-se de modo inid\u00f4neo ou cometer fraude de qualquer natureza;
\nc.5) praticar atos il\u00edcitos com vistas a frustrar os objetivos da licita\u00e7\u00e3o; ou
\nc.6) cometer ato de corrup\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.
\n14.2. As penalidades s\u00e3o independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a
\ngravidade da falta, casos em que o gestor do Sesc que ensejar sua aplica\u00e7\u00e3o expor\u00e1 os motivos para tanto.
\n14.3. Ser\u00e3o assegurados \u00e0 contratada o contradit\u00f3rio e a ampla defesa a serem apresentados no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias \u00fateis a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o emitida pelo Sesc.
\n15.PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong>
\n15.1. A licitante vencedora, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar na contrata\u00e7\u00e3o em conformidade
\ncom a Pol\u00edtica de Privacidade \u2013 PP do Sesc-DR\/AC, bem como com a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2013 Lei 13.709\/2018), entre outras normas nacionais e internacionais relativas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\n15.2. As informa\u00e7\u00f5es abarcadas na PP do Sesc-DR\/AC incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos
\npelo ou em nome do Sesc-DR\/AC, em qualquer suporte. Isso inclui dados pessoais registrados em papel e dados digitais armazenados em qualquer tipo de m\u00eddia, obrigando-se a licitante vencedora a:
\na) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Sesc-DR\/AC e em conformidade com este item, e que, na eventualidade de n\u00e3o mais poder cumprir estas obriga\u00e7\u00f5es, por qualquer raz\u00e3o, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao Sesc-DR\/AC, que ter\u00e1 o direito de rescindir a contrata\u00e7\u00e3o sem qualquer \u00f4nus, multa ou encargo.
\nb) manter e utilizar medidas de seguran\u00e7a administrativas, t\u00e9cnicas e f\u00edsicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados\/transmitidos eletronicamente, para garantir a prote\u00e7\u00e3o desses dados contra acesso n\u00e3o autorizado, destrui\u00e7\u00e3o, uso, modifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou perda acidental ou indevida.
\nc) acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permiss\u00e3o de acesso (autoriza\u00e7\u00e3o) e que os dados pessoais n\u00e3o podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito do Sesc-DR\/AC.
\nd) garantir, por si pr\u00f3pria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou
\nterceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidem com os dados pessoais sob responsabilidade do Sesc-DR\/AC assinaram Acordo de Confidencialidade com a licitante vencedora, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de n\u00e3o os utilizar para outros fins, com exce\u00e7\u00e3o do objeto desta licita\u00e7\u00e3o.
\n15.3. Exceto se previamente autorizado por escrito pelo Sesc-DR\/AC, os dados pessoais n\u00e3o poder\u00e3o ser
\nrevelados a terceiros, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, resumos, compila\u00e7\u00f5es, extratos, an\u00e1lises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informa\u00e7\u00f5es.
\n15.4. Caso a licitante vencedora seja obrigada por determina\u00e7\u00e3o legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade p\u00fablica, dever\u00e1 informar previamente ao Sesc-DR\/AC para que este tome as medidas que julgar cab\u00edveis.
\n15.5. A licitante vencedora dever\u00e1 notificar o Sesc-DR\/AC em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
\na) qualquer n\u00e3o cumprimento, ainda que suspeito, das disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais pela licitante vencedora, seus funcion\u00e1rios ou terceiros autorizados;
\nb) qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no \u00e2mbito das atividades e responsabilidades da licitante vencedora.
\n15.6. A licitante vencedora ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e
\nmaterial, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao Sesc-DR\/AC e\/ou a terceiros resultantes diretamente do descumprimento de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es previstas neste item quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e uso dos dados pessoais.
\n15.7. A licitante vencedora declara-se ciente e concorda com a PP do Sesc-DR\/AC que estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinat\u00e1rios entendam e cumpram as legisla\u00e7\u00f5es que versem sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em todas as intera\u00e7\u00f5es com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de tratamento de dados pessoais externos ao Sesc-DR\/AC no \u00e2mbito de suas atividades.
\n15.8. As partes declaram-se cientes dos direitos, obriga\u00e7\u00f5es e penalidades aplic\u00e1veis constantes da LGPD, e obrigam-se a adotar todas as medidas razo\u00e1veis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extens\u00e3o autorizada na referida LGPD.
\n15.9. A licitante fica ciente que dever\u00e1 comunicar imediatamente ao Sesc-DR\/AC, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, atrav\u00e9s do e-mail do seu Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: encarregado.lgpd@ac.sesc.com.br sobre qualquer incidente, vazamento, perda ou acesso indevido de dados por terceiros ou outros meios n\u00e3o autorizados ou ainda obriga\u00e7\u00e3o legal determinada por qualquer autoridade p\u00fablica, cuja guarda e tratamento seriam de responsabilidade da licitante.
\n16.ADES\u00c3O AO REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong>
\n16.1. O Registro de Pre\u00e7o oriundo do presente processo licitat\u00f3rio poder\u00e1 ser objeto de ades\u00e3o, desde que por
\noutro departamento da entidade ou por servi\u00e7o social aut\u00f4nomo.
\n16.2. O Aderente interessado dever\u00e1 informar ao Sesc-DR\/AC o seu interesse em aderir ao Registro de Pre\u00e7os.
\n16.3. O Sesc-DR\/AC indicar\u00e1 ao Aderente interessado os quantitativos dos bens e servi\u00e7os previstos no instrumento convocat\u00f3rio, o fornecedor, as condi\u00e7\u00f5es em que tiver sido registrado o pre\u00e7o e o prazo de vig\u00eancia do registro.
\n16.4. As aquisi\u00e7\u00f5es por Aderente n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 100% (cem por cento) dos quantitativos previstos no
\nAnexo I deste instrumento convocat\u00f3rio.
\n16.5. As raz\u00f5es da conveni\u00eancia de aderir ao Registro de Pre\u00e7os cabem \u00fanica e exclusivamente ao Aderente.
\n16.6. O Pedido de Ades\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os pelo Aderente com o fornecedor somente poder\u00e3o ser formalizados durante o prazo de vig\u00eancia do Registro de Pre\u00e7os.
\n16.7. O fornecimento ao Aderente dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Registro de Pre\u00e7os e n\u00e3o poder\u00e1 prejudicar as obriga\u00e7\u00f5es assumidas com o Sesc-DR\/AC e com os aderentes anteriores.
\n16.8. O fornecedor poder\u00e1 optar por n\u00e3o contratar com o aderente.
\n16.9. Nos casos de ades\u00e3o, o Sesc-DR\/AC n\u00e3o responder\u00e1, sob nenhuma hip\u00f3tese, por quaisquer obriga\u00e7\u00f5es
\nestabelecidas entre o fornecedor e o Aderente.
\n17.DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong>
\n17.1. As decis\u00f5es relativas a esta licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o comunicadas no ato, durante a sess\u00e3o. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio do mural de licita\u00e7\u00f5es do SESC-DR\/AC, e-mail, site institucional www.sescacre.com.br e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o do SESC.
\n17.2. No caso de eventual diverg\u00eancia entre o presente Edital e seus Anexos prevalecer\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Edital.
\n17.3. O Pregoeiro poder\u00e1, em qualquer fase do processo licitat\u00f3rio, desclassificar a proposta da licitante que for
\nsuspensa de licitar e contratar com o SESC.<\/p>\n

17.4. O SESC se reserva o direito de cancelar unilateralmente esta licita\u00e7\u00e3o, a qualquer momento, no todo ou em
\nparte, antes da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, sem que isso gere direito a indeniza\u00e7\u00e3o, bem como anular, total ou
\nparcialmente, atos, etapas e\/ou decis\u00f5es do processo n\u00e3o suscet\u00edveis de aproveitamento.
\n17.5. \u00c9 facultado ao Pregoeiro ou ao gestor competente, em qualquer fase desta licita\u00e7\u00e3o, suspender a licita\u00e7\u00e3o
\ne\/ou promover dilig\u00eancia destinada a esclarecer ou complementar a instru\u00e7\u00e3o do processo.
\n17.6. O SESC-DR\/AC poder\u00e1 deixar de contratar com a licitante classificada se tiver conhecimento de fato ou
\ncircunst\u00e2ncia que desabone sua idoneidade jur\u00eddica, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou econ\u00f4mica, ou constatar alguma
\ngrave irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela mesma, nesta licita\u00e7\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese, a licitante desclassificada ser\u00e1 substitu\u00edda pela proponente imediatamente ordenada na sequ\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o.
\n17.7. \u00c0 licitante vencedora que, ap\u00f3s convocada em prazo n\u00e3o inferior a 2 (dois) dias \u00fateis, deixar de comparecer
\npara assinatura do contrato, decair\u00e1 do direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, podendo ainda, a crit\u00e9rio do Sesc, sofrer as san\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participar em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc por prazo n\u00e3o superior a 03 (tr\u00eas) anos.
\n17.7.1. O prazo de convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez, mediante solicita\u00e7\u00e3o da licitante durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pelo Sesc.
\n17.7.2. Quando a convocada n\u00e3o assinar o contrato, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, ser\u00e3o convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de suas propostas, limitado ao valor estimado e sua eventual atualiza\u00e7\u00e3o nos termos deste Edital, podendo ainda o Sesc optar pela revoga\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.
\n17.7.3. Decorrido o prazo de validade da proposta sem convoca\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o as proponentes selecionadas liberadas dos compromissos assumidos.<\/p>\n

17.8. Ser\u00e1 comunicada em tempo h\u00e1bil, por escrito, \u00e0s licitantes que retirarem o Edital, qualquer altera\u00e7\u00e3o que
\nvenha ocorrer nele ou em seus anexos.
\n17.9. O SESC exigir\u00e1 o cumprimento de todos os itens desta convoca\u00e7\u00e3o, segundo suas especifica\u00e7\u00f5es.
\n17.10. Para as certid\u00f5es que n\u00e3o mencionarem o prazo de validade considerar-se-\u00e1 o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de expedi\u00e7\u00e3o do respectivo documento, excetuados os comprovantes de inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros junto \u00e0s fazendas federal (CNPJ), estadual (ICMS) e municipal (ISS), que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a prazo de validade.
\n17.11. As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o consideradas definitivas ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o pelo gestor competente do SESC.
\n17.12. A seu crit\u00e9rio, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 efetuar visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da licitante classificada em primeiro lugar para confirmar as reais condi\u00e7\u00f5es para atendimento do objeto desta licita\u00e7\u00e3o. Caso seja verificada a incapacidade do atendimento, a licitante poder\u00e1 ser desclassificada, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.
\n17.13. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o, que decidir\u00e1 com base na Resolu\u00e7\u00e3o SESC no 1.593\/2024.
\n17.14. No caso de desconex\u00e3o com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do certame, o sistema eletr\u00f4nico poder\u00e1 permanecer acess\u00edvel aos licitantes para recep\u00e7\u00e3o dos lances, retomando o Pregoeiro, quando
\nposs\u00edvel, sua atua\u00e7\u00e3o no Preg\u00e3o, sem preju\u00edzos dos atos realizados.
\n17.15. Quando a desconex\u00e3o persistir por tempo superior a dez minutos, a sess\u00e3o do preg\u00e3o ser\u00e1 suspensa e ter\u00e1 rein\u00edcio somente ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o expressa aos licitantes.
\n17.16. As licitantes s\u00e3o respons\u00e1veis, em qualquer \u00e9poca, pela fidelidade e legitimidade das informa\u00e7\u00f5es constantes dos documentos apresentados.<\/p>\n

17.17. As normas disciplinadoras da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os interessados, desde que n\u00e3o comprometam o interesse do SESC, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.
\n17.18. Visando manter o car\u00e1ter competitivo desta licita\u00e7\u00e3o e desde que n\u00e3o cause preju\u00edzo ao SESC – Departamento Regional no Estado do Acre, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 relevar omiss\u00f5es ou irregularidades irrelevantes, san\u00e1veis ou desprez\u00edveis, desde j\u00e1 entendido que \u00e9 vedada a inclus\u00e3o de documentos que deveriam constar originalmente no ato de abertura.
\n17.19. Caso ocorra inabilita\u00e7\u00e3o de todos os licitantes ou a desclassifica\u00e7\u00e3o de todas as propostas, a Comiss\u00e3o
\npoder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, designar prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos de habilita\u00e7\u00e3o ou
\nde novas propostas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 10 (dez) dias corridos, em ambos os casos.
\n17.20. O foro competente para dirimir quaisquer d\u00favidas referentes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e a procedimentos dela resultantes \u00e9 o da Comarca de Rio Branco (AC), renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
\n18.ANEXOS<\/strong>
\n18.1. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
\n18.1.1. Anexo I: Termo de Refer\u00eancia;
\n18.1.2. Anexo II: Modelo de proposta comercial; e
\n18.1.3. Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Pre\u00e7os;
\n18.1.4. Anexo IV: Minuta de contrato.<\/p>\n

Rio Branco (AC), 29 de maio de 2024.<\/em>
\nA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n

EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O No 011\/2024 – PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO<\/strong><\/p>\n

ANEXO I<\/strong>
\nTERMO DE REFER\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

1. OBJETO<\/strong>
\n1.1. Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas das Unidades do Sesc
\nBosque, Senador Guiomard, Pl\u00e1cido de Castro, Brasil\u00e9ia e Cruzeiro do Sul.
\n2. JUSTIFICATIVA<\/strong>
\n2.1. Justifica-se a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza das \u00e1guas das piscinas, lago, chafariz e reservat\u00f3rios, devido \u00e0 necessidade de conserva\u00e7\u00e3o das benfeitorias das Unidade do Sesc.
\na) Informamos que a quantidade \u00e9 estimada para suprir eventuais necessidades de manuten\u00e7\u00e3o nas Unidades do Sesc Bosque, Senador Guiomard, Pl\u00e1cido de Castro, Brasileia e Cruzeiro do Sul e a instru\u00e7\u00e3o de um novo procedimento licitat\u00f3rio versa da revis\u00e3o dos quantitativos e especifica\u00e7\u00f5es previamente contratados, tendo em vista a especificidade de cada unidade.
\nb) Os materiais ser\u00e3o utilizados para manter o devido funcionamento dos espa\u00e7os das unidades do Sesc, o
\naspecto est\u00e9tico, a preserva\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico e a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es e benfeitorias das piscinas.<\/p>\n

3. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

3.1. Os itens ser\u00e3o solicitados de acordo com a necessidade efetivamente verificada ao longo do per\u00edodo,
\ncaracterizando-se assim, o fornecimento sob demanda.
\n3.2. As quantidades estimadas n\u00e3o implicam obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o pelo SESC\/DR\/AC durante a vig\u00eancia do Registro de Pre\u00e7os, servindo apenas como referencial para elabora\u00e7\u00e3o das propostas dos licitantes, podendo ainda, realizar contrata\u00e7\u00f5es com terceiros, se lhe for mais vantajoso.
\n4. PRAZO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n4.1. Vig\u00eancia de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por per\u00edodos iguais, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de
\n36 (trinta e seis) meses, conforme estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o SESC no 1.593\/2024, e condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o, por meio de pesquisa de mercado, de que o pre\u00e7o registrado continua sendo vantajoso.<\/p>\n

4.2. Renovado o prazo de vig\u00eancia do Registro de Pre\u00e7o, ficam restabelecidos os termos e as condi\u00e7\u00f5es iniciais,
\ninclusive quantitativos.
\n5. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA EMPRESA A SER CONTRATADA<\/strong>
\n5.1. A empresa a ser contratada ficar\u00e1 sujeita \u00e0s seguintes obriga\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de outras correlatas \u00e0 natureza do objeto:
\na) assumir todas as despesas referentes \u00e0s exig\u00eancias das autoridades fiscalizadoras competentes, encargos trabalhistas, fiscais e sociais inerentes ao objeto fornecidos;
\nb) entregar os produtos devidamente conferidos e acompanhados da nota fiscal eletr\u00f4nica\/fatura
\ncorretamente preenchida, segundo as quantidades e nos locais descritos na Autoriza\u00e7\u00e3o de Faturamento;
\nc) entregar os produtos acondicionados em caixas e embalagens adequadas, com marca, prazo de validade e quantidade;
\nd) garantir a integridade dos recipientes transport\u00e1veis;
\ne) substituir \u00e0s suas expensas, em no m\u00e1ximo 05 (cinco) dias \u00fateis, a contar da recusa de recebimento ou da devolu\u00e7\u00e3o, o produto impr\u00f3prio ao uso ou que apresentar defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou ocasionado durante o transporte;
\nf) manter r\u00edgido controle de qualidade dos itens fornecidos, que assegurem sua plena condi\u00e7\u00e3o de uso\/consumo;
\ng) aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos e supress\u00f5es em at\u00e9 50% aos quantitativos originalmente previstos;
\nh) exonerar o SESC de qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do objeto; e
\ni) responder, por si e por seus sucessores, por todos e quaisquer danos e\/ou preju\u00edzos que a qualquer t\u00edtulo, venham causar ao patrim\u00f4nio, \u00e0 imagem SESC e\/ou terceiros, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o indevida do presente Contrato.<\/p>\n

6. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO SESC<\/strong>
\n6.1. Na rela\u00e7\u00e3o contratual a ser estabelecida, constituir\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do SESC:<\/p>\n

a) fazer os pedidos por meio de documento pr\u00f3prio, denominado Autoriza\u00e7\u00e3o de Faturamento, enviado via e-mail, onde constar\u00e3o o produto, os quantitativos a serem fornecidos pela Contratada e o local de entrega;
\nb) pagar a contratada nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas;
\nc) comunicar \u00e0 CONTRATADA todas e quaisquer ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato;
\nd) rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a contratada entregar fora das especifica\u00e7\u00f5es definidas;
\ne) prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada; e
\nf) exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

7. LOCAL DE ENTREGA \u2013 PRAZO<\/strong>
\n7.1. Os produtos ser\u00e3o entregues nas unidades do Sesc no Estado do Acre, conforme abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

7.2 O prazo m\u00e1ximo para entrega dos produtos ser\u00e1 de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Autoriza\u00e7\u00e3o de Faturamento – Aut. Fat.<\/p>\n

7.3 Todos os produtos dever\u00e3o ser entregues de acordo com o estabelecido neste termo de refer\u00eancia,
\nacondicionados em embalagens \u00edntegras, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.
\n7.4 A entrega do objeto dever\u00e1 estar em atendimento a legisla\u00e7\u00e3o vigente de acordo com as Boas Pr\u00e1ticas de
\nfabrica\u00e7\u00e3o da ANVISA para produtos saneantes.
\n7.5 Todos os produtos de formula\u00e7\u00e3o qu\u00edmica dever\u00e3o possuir na embalagem a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel
\nt\u00e9cnico, bem como o n\u00famero do respectivo registro na Agencia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 ANVISA.
\n7.6 Os materiais dever\u00e3o ter validade do fabricante de no m\u00ednimo 06 (seis) meses no ato da entrega do produto.
\n7.7 O objeto que for recusado por estar em desacordo ou com problemas ser\u00e1 devolvido \u00e0 contratada e dever\u00e1 ser reposto, na mesma quantidade, sem \u00f4nus adicional, em at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias uteis, sujeitando-se a empresa
\nvencedora as penalidades previstas, em caso de n\u00e3o cumprimento do estabelecido.
\n7.8 Enquanto n\u00e3o ocorrer a substitui\u00e7\u00e3o ou troca do objeto desta licita\u00e7\u00e3o, a empresa ser\u00e1 considerada em atraso
\ne, em consequ\u00eancia, sujeita as penalidades previstas neste termo.
\n8. GARANTIA<\/strong>
\n8.1. O fornecedor contratado ficar\u00e1 obriga do a prestar Garantia legal estabelecida pelo C\u00f3digo de Defesa do
\nConsumidor \u2013 CDC (30 dias para produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis e de 90 dias para produtos dur\u00e1veis), que ser\u00e1 contada a partir da data de recebimento do produto, sem preju\u00edzo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante\/fabricante em sua proposta comercial.
\n9. PROPOSTA DE PRE\u00c7O<\/strong>
\n9.1. De acordo com o Item 6 do Edital.
\n10. QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA<\/strong>
\n10.1. A empresa a ser contratada dever\u00e1 apresentar atestado de capacidade t\u00e9cnica, constitu\u00edda de, no m\u00ednimo, 1
\n(um) atestado de capacidade t\u00e9cnica, emitido por empresa p\u00fablica ou privada, compat\u00edvel com o objeto desta licita\u00e7\u00e3o.
\n11. MODALIDADE E CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO
\n11.1. Por se tratar de fornecimento sob demanda, a modalidade considerada ideal \u00e9 Preg\u00e3o, atrav\u00e9s de registro de pre\u00e7os, conforme autoriza o Artigo 6o, inciso IV, combinado com o artigo 44, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.o 1.593\/2024.
\n11.2. Como crit\u00e9rio de julgamento da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 indicado o menor pre\u00e7o por item.
\n12. FORMALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\n12.1. Por se tratar de fornecimento parcelado (registro de pre\u00e7os), ser\u00e1 formalizado Contrato (Artigo 31 da Resolu\u00e7\u00e3o SESC no 1.593\/2024 E).
\n13. PAGAMENTO<\/strong>
\n13.1. Os pagamentos ser\u00e3o realizados em duas etapas: a primeira at\u00e9 o dia 25 de cada m\u00eas para as notas fiscais
\nemitidas e entregues ao SESC-DR\/AC entre o dia 1o e o dia 15 do mesmo m\u00eas; a segunda at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente, para as notas fiscais emitidas e entregues entre o dia 16 e o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior.<\/p>\n

13.2. A empresa CONTRATADA dever\u00e1 emitir nota fiscal com os dados referentes ao local de cada entrega realizada para o CONTRATANTE, conforme especificado:
\na) Sesc Bosque \u2013 Avenida Get\u00falio Vargas, 2603, Bosque – Rio Branco (AC) \u2013 CNPJ: 03.616.827\/0001-12;
\nb) Sesc Cruzeiro do Sul \u2013 Rodovia Ac 405, km 06, s\/n \u2013 Estrada do Aeroporto – Cruzeiro do Sul (AC) \u2013 CNPJ:
\n03.616.827\/0009-70;
\nc) Sesc Brasil\u00e9ia \u2013 Rua Jo\u00e3o Jovino de Oliveira, s\/no, Eldorado – Brasil\u00e9ia (AC) \u2013 CNPJ: 03.616.827\/0006-27;
\nd) Sesc Pl\u00e1cido de Castro \u2013 Rodovia AC-40, s\/no, Centro – Pl\u00e1cido de Castro (AC) \u2013 CNPJ: 03.616.827\/0002- 01;
\ne) Sesc Senador Guiomard \u2013 Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, s\/no, Centro – Senador Guiomard \u2013 CNPJ: 03.616.827\/0003-84;
\n13.3. Nenhum pagamento ser\u00e1 realizado sem a entrega dos documentos fiscais exigidos como praxe nos procedimentos e\/ou sem o aceite da fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato a ser firmado
\n14. PENALIDADES<\/strong>
\n14.1. De acordo com a Cl\u00e1usula Nona do Anexo IV do Contrato a ser firmado.
\n15. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS<\/strong>
\n15.1. No contrato a ser firmado ser\u00e1 utilizada a minuta padr\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais aplicadas \u00e0 modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, elaborada nos termos da Lei no 13.709\/2018 \u2013 LGPD.
\n16. DEMAIS CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong>
\n16.1. As demais condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressamente previstas neste Termo de Refer\u00eancia seguir\u00e3o o padr\u00e3o da modalidade da licita\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n

EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O No 011\/2024 – PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO<\/strong><\/p>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Obs.: No Portal Rede Empresas, o envio da proposta comercial dever\u00e1 ser efetivada<\/em>
\nSEM QUAISQUER ELEMENTOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA, sob pena de<\/em>
\nDESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O. Logo, a utiliza\u00e7\u00e3o do presente modelo, que cont\u00e9m a<\/em>
\nidentifica\u00e7\u00e3o da empresa, dever\u00e1 ocorrer APENAS na proposta ajustada, caso<\/em>
\nvencedora.<\/em><\/p>\n

NOME OU RAZ\u00c3O SOCIAL DE EMPRESA, ENDERE\u00c7O, CNPJ, TELEFONE, E-MAIL E PESSOA PARA CONTATO.<\/strong><\/p>\n

Declaramos que os pre\u00e7os contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances est\u00e3o inclu\u00eddos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administra\u00e7\u00e3o, materiais, embalagens, servi\u00e7os, encargos sociais, trabalhistas, seguro, lucro, frete e outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licita\u00e7\u00e3o (Preg\u00e3o No 011\/2024).<\/p>\n

Declaramos a obrigatoriedade em realizar a entrega dos bens\/servi\u00e7os licitados a partir do recebimento do pedido expedido pelo SESC-DR\/AC e que os mesmos ser\u00e3o entregues conforme o solicitado, com responsabilidade de substitui\u00e7\u00e3o.\"\"<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela assinatura do contrato:<\/strong>
\nNome: …<\/strong>
\nFun\u00e7\u00e3o: … (administrador, titular ou procurador, conforme o caso)<\/strong>
\nE-mail: …<\/strong>
\nCPF: …<\/strong>
\nRG: … (SSP\/UF)<\/strong>
\nDomic\u00edlio banc\u00e1rio para pagamento:<\/strong>
\nBanco: …<\/strong>
\nAg\u00eancia: …<\/strong>
\nConta corrente: …<\/strong><\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Local, _____ de__________________de _____<\/p>\n

________________________________________________
\nCarimbo da empresa e assinatura do representante legal<\/p>\n

 <\/p>\n

EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00b0 011\/2024 \u2013 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO<\/strong><\/p>\n

ANEXO III<\/strong><\/p>\n

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE, pessoa jur\u00eddica de direito
\nprivado, inscrito no CNPJ sob o no 03.616.827\/0001-12, com sede na Av. Get\u00falio Vargas, no 2473, 2o andar, bairro Bosque, nesta cidade de Rio Branco (AC), adiante denominado abreviadamente SESC, e as FORNECEDORAS registradas na forma abaixo:
\n1) … LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sociedade empres\u00e1ria limitada, inscrita no CNPJ sob o no …, com sede na Rua …, no …, bairro …., na cidade de … (UF), adiante denominada abreviadamente FORNECEDORA,
\nrepresentada por seu (cargo do representante) …, brasileiro\/a, (estado civil), (profiss\u00e3o), RG no … (SSP\/___), CPF no
\n…, residente e domiciliado\/a na cidade de … (UF);
\n2) … LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sociedade empres\u00e1ria limitada, inscrita no CNPJ sob o no …, com sede na Rua …, no …, bairro …., na cidade de … (UF), adiante denominada abreviadamente FORNECEDORA,
\nrepresentada por seu (cargo do representante) …, brasileiro\/a, (estado civil), (profiss\u00e3o), RG no … (SSP\/___), CPF no
\n…, residente e domiciliado\/a na cidade de … (UF);
\n3) … LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sociedade empres\u00e1ria limitada, inscrita no CNPJ sob o no …, com sede na Rua …, no …, bairro …., na cidade de … (UF), adiante denominada abreviadamente FORNECEDORA,
\nrepresentada por seu (cargo do representante) …, brasileiro\/a, (estado civil), (profiss\u00e3o), RG no … (SSP\/___), CPF no
\n…, residente e domiciliado\/a na cidade de … (UF);…Resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024, cujo Edital e seus anexos, juntamente com as propostas vencedoras, passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcri\u00e7\u00f5es, sujeitando-se ainda as partes, no que couber, \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Sesc no 1.593\/2024, do Conselho Nacional, observadas as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:
\nPRIMEIRA – DO OBJETO<\/strong>
\n1.1. O presente instrumento tem por finalidade o registro de pre\u00e7os para fornecimento sob demanda dos itens
\ndiscriminados na cl\u00e1usula SEGUNDA, por parte das FORNECEDORAS ao SESC.
\nSEGUNDA – DOS PRE\u00c7OS REGISTRADOS<\/strong>
\n2.1. S\u00e3o os seguintes os pre\u00e7os registrados, ordenados por FORNECEDORA:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

2.2. Esta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, obedecidas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na
\nResolu\u00e7\u00e3o Sesc no 1.593\/2024, do Conselho Nacional.
\n2.2.1. Os pre\u00e7os registrados podar\u00e3o ser revistos em face de eventual redu\u00e7\u00e3o daqueles praticados no
\nmercado, ou de fato que eleve o custo dos itens registrados.
\n2.2.2. Quando os pre\u00e7os inicialmente registrados, por motivo superveniente, tomarem-se superiores aos pre\u00e7os
\npraticados no mercado, o SESC convocar\u00e1 a FORNECEDORA visando \u00e1 negocia\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e sua adequa\u00e7\u00e3o ao praticado pelo mercado.
\n2.2.3. Frustrada a negocia\u00e7\u00e3o, a FORNECEDORA ser\u00e1 liberada do compromisso assumido.
\n2.2.4. Na hip\u00f3tese do subitem anterior, o SESC convocar\u00e1 os demais fornecedores visando igual oportunidade
\nde negocia\u00e7\u00e3o.
\n2.2.5. Quando o pre\u00e7o de mercado se tornar superior aos pre\u00e7os registrados e a FORNECEDORA, mediante
\nrequerimento devidamente comprovado, n\u00e3o puder cumprir o compromisso, o SESC poder\u00e1:
\na. liberar a FORNECEDORA do compromisso assumido, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, confirmando a
\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunica\u00e7\u00e3o ocorrer antes do pedido de fornecimento;
\nb. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade da negocia\u00e7\u00e3o.
\n2.2.6. N\u00e3o havendo \u00eaxito nas negocia\u00e7\u00f5es, o SESC proceder\u00e1 \u00e1 revoga\u00e7\u00e3o da ATA DE REGISTRO DE
\nPRE\u00c7OS, adotando as medidas cab\u00edveis para a obten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa.
\n2.2.7. Esta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O poder\u00e1 ser acrescida em at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de seu
\nquantitativo inicialmente registrado, mediante acordo entre as partes.<\/p>\n

TERCEIRA – DA VIG\u00caNCIA<\/strong>
\n3.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, documento vinculativo obrigacional, com caracter\u00edsticas de
\ncompromisso para futura contrata\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser
\nprorrogada por iguais e sucessivos per\u00edodos, at\u00e9 o limite de 36 (trinta e seis) meses.
\n3.1.1. Os contratos celebrados em decorr\u00eancia desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS ter\u00e3o vig\u00eancia inicial de
\n12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos per\u00edodos at\u00e9 o limite de 10 (dez) anos,
\nnos termos do artigo 33 da Resolu\u00e7\u00e3o no 1.593\/2024.
\n3.1.2. Prorrogada a Ata de Registro de Pre\u00e7o, ficam restabelecidos os termos e as condi\u00e7\u00f5es iniciais da
\nata, inclusive quantitativos.<\/p>\n

QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRE\u00c7O DE FORNECEDORA<\/strong>
\n4.1. A FORNECEDORA deixar\u00e1 de ter seus pre\u00e7os registrados quando:
\n4.1.1. Recusar-se a receber e assinar os pedidos de fornecimento expedidos;
\n4.1.2. Descumprir as condi\u00e7\u00f5es assumidas nesta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS;
\n4.1.3. N\u00e3o aceitar reduzir os pre\u00e7os registrados, quando se tornarem superiores ao praticado pelo mercado;
\n4.1.4. For constada incapacidade, desaparecimento, inidoneidade t\u00e9cnica ou m\u00e1-f\u00e9, devidamente comprovada;
\n4.1.5. Quando, justificadamente, n\u00e3o for mais do interesse do SESC.
\n4.2. O eventual cancelamento de registro de pre\u00e7os pelo SESC nas hip\u00f3teses acima previstas, assegurado \u00e0 licitante o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, ser\u00e1 formalizado por despacho fundamentado da autoridade competente para tal e n\u00e3o ensejar\u00e1 direito a qualquer tipo de repara\u00e7\u00e3o.
\n4.3. A licitante poder\u00e1 solicitar o cancelamento do seu registro de pre\u00e7os na ocorr\u00eancia de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execu\u00e7\u00e3o contratual, decorrente de caso fortuito ou motivo de for\u00e7a maior,
\ndevidamente comprovado e que venha ser aceito pelo SESC.
\n4.4. Ser\u00e1 considerada como descumprimento total das obriga\u00e7\u00f5es, ficando a FORNECEDORA sujeita \u00e0s penalidades cab\u00edveis, a eventual solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do registro de pre\u00e7os que n\u00e3o atenda aos requisitos do subitem
\nanterior.
\nQUINTA – DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE FORNECIMENTO<\/strong>
\n5.1. O fornecimento dos itens objeto desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS se dar\u00e1 de forma parcelada, de acordo
\ncom a necessidade do SESC, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento do pedido
\nemitido pelo SESC, que ser\u00e1 encaminhado via e-mail, no qual constar\u00e1 o local de entrega e as quantidades a
\nserem fornecidas.
\n5.2. Os itens que ser\u00e3o entregues pela FORNECEDORA dever\u00e3o ser id\u00eanticos \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es contidas no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024. Caso algum item n\u00e3o corresponda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es exigidas, ser\u00e1 devolvido e poder\u00e1 ser admitida uma substitui\u00e7\u00e3o, desde que o prazo de entrega da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo SESC n\u00e3o se tenha esgotado e a empresa possa fornecer, frise-se, dentro do restante do prazo. Nesta hip\u00f3tese de substitui\u00e7\u00e3o, caso seja realizada dentro do prazo de entrega inicial ainda n\u00e3o esgotado, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a penalidade; se realizada depois de findo aquele prazo, o item poder\u00e1 ser aceito, entretanto, ser\u00e1 apurada a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis.
\n5.3. N\u00e3o ser\u00e1 permitida na entrega, a substitui\u00e7\u00e3o dos itens ofertados por outra especifica\u00e7\u00e3o ou outra marca ou
\nqualquer outra especifica\u00e7\u00e3o sen\u00e3o aquelas estabelecidas na proposta vencedora.
\n5.4. A FORNECEDORA dever\u00e1 indicar um representante para dirimir qualquer d\u00favida proveniente da entrega do objeto licitado, num prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas de eventual questionamento efetuado pelo SESC.
\n5.5. O SESC se reserva no direito de solicitar amostra dos itens licitados antes do fornecimento, e caso n\u00e3o estejam de acordo com o padr\u00e3o de qualidade exigidos, ou caso a amostra n\u00e3o seja fornecida no prazo que for determinado, o SESC ficar\u00e1 desobrigado de adquirir os itens do licitante, podendo negociar com o pr\u00f3ximo colocado.
\n5.6. Durante o prazo de validade do presente Contrato, o SESC n\u00e3o \u00e9 obrigado a adquirir os itens e nem as
\nquantidades objetos desta licita\u00e7\u00e3o, podendo at\u00e9 realizar contrata\u00e7\u00f5es com terceiros, se lhe for mais vantajoso.
\n5.7. As quantidades inicialmente contratadas poder\u00e3o sofrer acr\u00e9scimos ou redu\u00e7\u00f5es, dentro dos limites da Resolu\u00e7\u00e3o Sesc no 1.593\/2024, do Conselho Nacional.
\n5.8. Durante o prazo de validade desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, o SESC n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a adquirir os
\nitens licitados exclusivamente pelo Sistema de Registro de podendo faz\u00ea-lo por meio de outra licita\u00e7\u00e3o quando lhe for mais vantajoso, sem que caiba recurso ou indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie \u00e0s FORNECEDORAS, sendo,
\nentretanto, assegurada a estas a prefer\u00eancia de fornecimento em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.
\nSEXTA – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS FORNECEDORAS<\/strong>
\n6.1. A FORNECEDORA subscritora desta ATA DE REGISTRO DE PRECOS compromete-se a:
\n6.1.1. Entregar os itens licitados no local determinado pelo SESC, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos
\ncontados do recebimento do pedido de fornecimento. Caso as entregas n\u00e3o sejam feitas no prazo estabelecido para tal, a FORNECEDORA ficar\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades estabelecidas nesta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, no respectivo Edital e em seus anexos.
\n6.1.1.1. A entrega dever\u00e1 ser realizada na unidade solicitante nos dias e hor\u00e1rios de expediente do SESC, nos dias \u00fateis, compreendido das 07h30min \u00e0 10h30min e das 13h \u00e0s 15h30min.
\n6.1.1.2. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas entregas parciais e, consequentemente, os pagamentos somente ser\u00e3o realizados ap\u00f3s a entrega de todos os itens solicitados em cada pedido de fornecimento.
\n6.1.2. Garantir que cada um dos itens fornecidos atenda, de forma individual, a todos os requisitos t\u00e9cnicos especificadas.
\n6.1.3. Substituir em at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis a contar da sua notifica\u00e7\u00e3o, sem qualquer \u00f4nus para o SESC, os itens eventualmente em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024 e de seus anexos e, consequentemente, com sua Proposta Comercial, bem como aqueles que porventura sejam entregues com defeitos e\/ou imperfei\u00e7\u00f5es.
\n6.1.4. Prestar a garantia legal m\u00ednima para cada item fornecido, por conta pr\u00f3pria e\/ou do fabricante, quando for
\no caso.
\n6.1.5. Responder, integralmente, por perdas e danos que porventura venha a causar ao SESC ou a terceiros,
\nem raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras comina\u00e7\u00f5es contratuais ou legais a que estiver sujeita em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do objeto licitado.
\n6.1.6. Responder por quaisquer poss\u00edveis \u00f4nus decorrentes de marcas, registros e patentes relativos aos itens
\nfornecidos.
\n6.1.7. No transferir, subcontratar ou ceder, total ou parcialmente, a qualquer t\u00edtulo, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es
\ndecorrentes desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS e\/ou do contrato ou de sua execu\u00e7\u00e3o sem a expressa anu\u00eancia do SESC.
\n6.1.8. Incluir no valor proposto para os itens fornecidos todas as poss\u00edveis despesas com fretes, tributos, seguros e encargos sociais, seja a que t\u00edtulo for, bem como despesas com transporte, carga e descarga, materiais, insumos e quaisquer outras relacionadas com o objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong>, visando o atendimento da obriga\u00e7\u00e3o em sua plenitude.
\n6.1.9. Tomar todos os cuidados por ocasi\u00e3o dos procedimentos de entrega dos itens (carga, transporte e descarga) nos locais de destino, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de embalagem ou acomoda\u00e7\u00e3o destes, valendo-se de produtos adequados ou apropriados para tal, buscando, com isso, evitar poss\u00edveis danos\/avarias a eles, urna vez que ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais transtornos ou preju\u00edzos da decorrentes.
\n6.1.10. Manter, durante a vig\u00eancia desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/strong>, todas as condi\u00e7\u00f5es que ensejaram
\nsua habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no respectivo processo licitat\u00f3rio.
\n6.1.11. Permanecer devidamente atualizada e regular perante todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, privados e\/ou entidade
\nafins, bem como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes.
\n6.1.12. Exonerar o SESC de qualquer v\u00ednculo de natureza trabalhista, decorrente da execu\u00e7\u00e3o do objeto licitado.
\n6.1.13. Observar o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das faturas\/notas fiscais.
\n6.2. O SESC, na qualidade de entidade licitadora subscritora desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, compromete- se a:
\n6.2.1. Prestar \u00e0 FORNECEDORA subscritora desta ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS as informa\u00e7\u00f5es e\/ou
\nesclarecimentos que porventura sejam solicitados por esta em rela\u00e7\u00e3o ao objeto do processo licitat\u00f3rio de
\nque se trata.
\n6.2.2. Conferir os itens por ocasi\u00e3o de sua entrega, aprovando-os, desde que atendidas todas as especifica\u00e7\u00f5es
\ne demais condi\u00e7\u00f5es previstas no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico no 0102024 e em seus anexos.
\n6.2.3. Definir os locais em que os itens dever\u00e3o ser entregues.
\n6.2.4. Rejeitar e devolver, no todo ou em parte, justificadamente e em termo pr\u00f3prio, aqueles itens porventura
\nem desacordo com os termos, condi\u00e7\u00f5es e\/ou especifica\u00e7\u00f5es do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024,
\nou de qualquer forma avariados.
\n6.2.5. Promover o pagamento dos valores devidos \u00e0 licitante subscritora desta ATA DE REGISTRO DE
\nPRE\u00c7OS, no prazo estipulado, atendidos, em sua plenitude, os termos e condi\u00e7\u00f5es constantes do Edital
\ndo Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024 e seus anexos.<\/p>\n

S\u00c9TIMA – DOS PAGAMENTOS<\/strong>
\n7.1. Os pagamentos ser\u00e3o realizados mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria at\u00e9 o dia 25 (vinte e cinco), com base nas notas fiscais emitidas e entregues no SESC do dia 1o at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas vigente e, at\u00e9 o dia 10 (dez) do m\u00eas subsequente, com base na nota fiscal emitida e entregue no SESC do 16 (dezesseis) ao \u00faltimo dia do m\u00eas
\nimediatamente anterior.
\n7.1.1. Os pagamentos ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria \u00e0 FORNECEDORA, sendo
\nexpressamente vedada a emiss\u00e3o de boleto banc\u00e1rio.
\n7.1.2. O SESC efetuar\u00e1 as reten\u00e7\u00f5es que incidem ou venham a incidir sobre o pagamento realizado, na forma
\nda legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\n7.1.3. A seu exclusivo ju\u00edzo, o Sesc poder\u00e1 descontar do(s) pagamento(s) a ser(em) efetuado(s) \u00e0
\nFORNECEDORA<\/strong> eventual(is) multa(s) aplicada(s) em decorr\u00eancia do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es
\ncontratuais.
\n7.1.4. N\u00e3o ser\u00e1 admitida antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de qualquer natureza ou negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos com
\ninstitui\u00e7\u00f5es financeiras.
\n7.1.5. A FORNECEDORA n\u00e3o receber\u00e1 pagamento enquanto houver pend\u00eancias de obriga\u00e7\u00f5es que tenham
\nsido impostas em virtude de penalidades ou inadimplemento. Cessadas estas causas, o pagamento ser\u00e1
\nretomado sem que haja qualquer direito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

OITAVA – DA RESCIS\u00c3O<\/strong>
\n8.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS poder\u00e1 ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes,
\nobservada notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.
\nNONA – DAS PENALIDADES<\/strong>
\n9.1. Poder\u00e3o ser aplicadas as penalidades de advert\u00eancia, multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em
\nlicita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc.
\n9.1.1. Aplicar-se-\u00e1 a advert\u00eancia nos casos de infra\u00e7\u00f5es cometidas que prejudiquem ou que venham a causar
\ndanos ao Sesc ou a terceiros, de pequeno potencial danoso.
\n9.1.2. A san\u00e7\u00e3o de multa ser\u00e1 aplicada nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

a) por atrasos na entrega dos pedidos: de 0,33% (trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) por dia sobre o valor
\ntotal do item n\u00e3o entregue, at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) do referido valor. A exclusivo crit\u00e9rio do
\nSesc, atrasos superiores a 15 (quinze) dias, contados do prazo final estabelecido, poder\u00e3o resultar na rescis\u00e3o antecipada do contrato por culpa da contratada, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 aplicada multa de at\u00e9 10% do valor total estimado do contrato e, por conseguinte, o cancelamento dos pre\u00e7os registrados;
\nb) por desistir\/abandonar a execu\u00e7\u00e3o do contrato que venha a ser firmado: at\u00e9 10% (dez por cento)
\nsobre o valor total estimado do contrato; e
\nc) por descumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida no contrato a ser firmado, o qual
\nvenha causar quaisquer esp\u00e9cies de dano ou preju\u00edzo ao Sesc, seus empregados ou a terceiros: at\u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato.<\/p>\n

9.1.3. A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc, por
\nprazo n\u00e3o superior a 03 (tr\u00eas) anos, caber\u00e1 quando a licitante\/contratada:
\na) inadimplir total ou parcialmente as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ensejando a rescis\u00e3o do contrato;
\nb) prestar declara\u00e7\u00e3o falsa durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato;
\nc) praticar ato fraudulento na execu\u00e7\u00e3o do contrato;
\nd) cometer ato de corrup\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n

9.2. As penalidades s\u00e3o independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade da falta, casos em que o gestor do Sesc que ensejar sua aplica\u00e7\u00e3o expor\u00e1 os motivos para tanto.
\n9.3. Ser\u00e3o assegurados \u00e0 FORNECEDORA o contradit\u00f3rio e a ampla defesa a serem apresentados no prazo
\nm\u00e1ximo de 5 (cinco) dias \u00fateis a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o emitida pelo Sesc. D\u00c9CIMA – DAS ADES\u00d5ES
\n10.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS poder\u00e1 ser objeto de ades\u00e3o, desde que por outro Departamento
\nRegional do Sesc ou por servi\u00e7o social aut\u00f4nomo.
\n10.1.1. O Aderente interessado dever\u00e1 informar ao SESC o seu interesse em aderir ao registro de pre\u00e7os.
\n10.1.2. O SESC indicar\u00e1 ao Aderente interessado os quantitativos dos servi\u00e7os previstos no instrumento convocat\u00f3rio, a
\nfornecedora, as condi\u00e7\u00f5es em que tiver sido registrado o pre\u00e7o e o prazo de vig\u00eancia do registro.
\n10.1.3. As aquisi\u00e7\u00f5es por Aderente n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente
\nprevistos no Edital do Preg\u00e3o No 011\/2024.
\n10.1.4. As raz\u00f5es da conveni\u00eancia de aderir ao registro de pre\u00e7os cabem \u00fanica e exclusivamente ao Aderente.
\n10.1.5. O Pedido de Ades\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os pelo Aderente com a fornecedora
\nsomente poder\u00e3o ser formalizados durante o prazo de vig\u00eancia do registro de pre\u00e7os.
\n10.1.6. O fornecimento ao Aderente dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato e n\u00e3o poder\u00e1
\nprejudicar as obriga\u00e7\u00f5es assumidas com o SESC e com os aderentes anteriores.
\n10.1.7. A fornecedora poder\u00e1 optar por n\u00e3o contratar com o Aderente.
\n10.1.8. Nos casos de ades\u00e3o, o SESC n\u00e3o responder\u00e1, sob nenhuma hip\u00f3tese, por quaisquer obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas
\nentre a fornecedora e o Aderente.
\nD\u00c9CIMA PRIMEIRA – DA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong>
\n11.1. A FORNECEDORA<\/strong>, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar na contrata\u00e7\u00e3o em conformidade com a Pol\u00edtica de Privacidade \u2013 PP do SESC, bem como a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD \u2013 Lei 13.709\/2018), entre outras normas nacionais e internacionais relativas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\n11.1.1. As informa\u00e7\u00f5es abarcadas na PP do SESC incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos pelo ou em nome do SESC, em qualquer suporte. Isso inclui dados pessoais registrados em papel e dados digitais armazenados em qualquer tipo de m\u00eddia, obrigando-se a FORNECEDORA a:
\na) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do SESC e em
\nconformidade com esta Cl\u00e1usula, e que, na eventualidade de n\u00e3o mais poder cumprir estas obriga\u00e7\u00f5es, por
\nqualquer raz\u00e3o, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao SESC, que ter\u00e1 o direito
\nde rescindir o contrato sem qualquer \u00f4nus, multa ou encargo;
\nb) manter e utilizar medidas de seguran\u00e7a administrativas, t\u00e9cnicas e f\u00edsicas apropriadas e suficientes para
\nproteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados\/transmitidos
\neletronicamente, para garantir a prote\u00e7\u00e3o desses dados contra acesso n\u00e3o autorizado, destrui\u00e7\u00e3o, uso,
\nmodifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou perda acidental ou indevida;
\nc) acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permiss\u00e3o de acesso (autoriza\u00e7\u00e3o) e
\nque os dados pessoais n\u00e3o podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa
\ne por escrito do SESC;<\/p>\n

d) garantir, por si pr\u00f3pria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou
\nterceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus
\ncolaboradores prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidem com os dados
\npessoais sob responsabilidade do SESC assinaram Acordo de Confidencialidade com a FORNECEDORA,
\nbem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de n\u00e3o os utilizar para outros
\nfins, com exce\u00e7\u00e3o do objeto deste Contrato.
\n11.1.2. Exceto se previamente autorizado por escrito pelo SESC, os dados pessoais n\u00e3o poder\u00e3o ser revelados a
\nterceiros, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, resumos, compila\u00e7\u00f5es, extratos,
\nan\u00e1lises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informa\u00e7\u00f5es.
\n11.1.3. Caso a FORNECEDORA<\/strong> seja obrigada por determina\u00e7\u00e3o legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade
\np\u00fablica, dever\u00e1 informar previamente ao SESC para que este tome as medidas que julgar cab\u00edveis.
\n11.1.4. A FORNECEDORA<\/strong> dever\u00e1 notificar o SESC em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
\na) qualquer n\u00e3o cumprimento, ainda que suspeito, das disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados
\nPessoais pela FORNECEDORA<\/strong>, seus funcion\u00e1rios ou terceiros autorizados;
\nb) qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no \u00e2mbito das atividades e responsabilidades da FORNECEDORA.
\n11.1.5. A FORNECEDORA<\/strong> ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e
\nmaterial, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao SESC e\/ou
\na terceiros resultantes diretamente do descumprimento de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es previstas nesta Cl\u00e1usula
\nquanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e uso dos dados pessoais.
\n11.1.6. A FORNECEDORA<\/strong> declara-se ciente e concorda com a PP do SESC que estabelece diretrizes e regras para
\ngarantir que seus destinat\u00e1rios entendam e cumpram as legisla\u00e7\u00f5es que versem sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados
\npessoais em todas as intera\u00e7\u00f5es com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de
\ntratamento de dados pessoais externos ao SESC no \u00e2mbito de suas atividades
\n11.1.7. As partes declaram-se cientes dos direitos, obriga\u00e7\u00f5es e penalidades aplic\u00e1veis constantes da LGPD, e
\nobrigam-se a adotar todas as medidas razo\u00e1veis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores,
\nempregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extens\u00e3o autorizada na referida LGPD.
\n11.1.8. O SESC deve dar ci\u00eancia aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e
\navisos necess\u00e1rios para permitir a transfer\u00eancia legal de dados pessoais de seus clientes para que a
\nFORNECEDORA cumpra o disposto neste Contrato.
\n11.1.9. A FORNECEDORA<\/strong> fica ciente que dever\u00e1 comunicar imediatamente ao SESC, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, atrav\u00e9s do e-mail do seu Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: encarregado.lgpd@ac.sesc.com.br sobre
\nqualquer incidente, vazamento, perda ou acesso indevido de dados por terceiros ou outros meios n\u00e3o autorizados ou ainda obriga\u00e7\u00e3o legal determinada por qualquer autoridade p\u00fablica, cuja guarda e tratamento seriam de responsabilidade da FORNECEDORA.
\nD\u00c9CIMA SEGUNDA – DAS DISPOSI\u00c7OES FINAIS<\/strong>
\n12.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, para todos os fins, os seguintes documentos:
\n12.1.1. O Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024, com todos os seus anexos;
\n12.1.2. A(s) Proposta(s) Comercial(is) da(s) empresa(s) licitante(s) com pre\u00e7os registrados;
\n12.1.3. A ata de Julgamento das referidas Propostas;
\n12.1.4 O Termo de Homologa\u00e7\u00e3o pelo gestor competente do resultado do julgamento realizado pelo Pregoeiro, com a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto do processo licitat\u00f3rio a quem de direito.<\/p>\n

12.2. A FORNECEDORA<\/strong>, uma vez contratada, obrigar-se-\u00e1, com integral obedi\u00eancia aos elementos t\u00e9cnicos fornecidos e em conformidade com o que disp\u00f5e o Edital ao qual a presente ATA est\u00e1 vinculada, a responder pelo constante de sua Proposta Comercial, em todos os seus termos.
\n12.3. Todos os documentos afetos a este processo licitat\u00f3rio s\u00e3o complementares entre si, e assim ser\u00e3o considerados mesmo
\nquando, eventualmente, um dado ou informa\u00e7\u00e3o for menciona em um documento e omitido em outro.<\/p>\n

Rio Branco (AC), …….. de ……………….. de ………..<\/p>\n

Pelo SESC:
\nPela FORNECEDORA ….:
\nPela FORNECEDORA ….:
\nPela FORNECEDORA ….:
\nTESTEMUNHAS:<\/p>\n

 <\/p>\n

EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O No 011\/2024 \u2013 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO<\/strong><\/p>\n

ANEXO IV<\/strong>
\nMINUTA DE CONTRATO<\/strong><\/p>\n

CONTRATO PARTICULAR DE FORNECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado o SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o no 03.616.827\/0001-12, com sede na Av. Get\u00falio Vargas, no 2473, 2o andar, bairro Bosque, nesta cidade de Rio Branco (AC), adiante denominado abreviadamente SESC ou CONTRATANTE, por seus representantes legais ao final assinados; e, de outro lado, … LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, sociedade empres\u00e1ria limitada, inscrita no CNPJ sob o no …, com sede na Rua …, no …, bairro …., na cidade de … (UF), adiante denominada abreviadamente CONTRATADA,
\nrepresentada por seu (cargo do representante) …, brasileiro\/a, (estado civil), (profiss\u00e3o), RG no … (SSP\/___), CPF no …, residente e domiciliado\/a na cidade de … (UF), resolvem celebrar o presente Contrato, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:
\nPRIMEIRA – DO OBJETO<\/strong> \u2013 O presente instrumento tem por finalidade regulamentar o fornecimento dos itens adiante discriminados, por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes do processo de licita\u00e7\u00e3o No 011\/2024 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico), que para todos os fins de direito constitui parte integrante do presente Contrato:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

SEGUNDA – DO FORNECIMENTO<\/strong> \u2013 Os itens descritos na Cl\u00e1usula anterior dever\u00e3o ser entregues pela CONTRATADA <\/strong>de forma parcelada, de acordo com ao necessidade do CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento do pedido emitido pelo SESC, que ser\u00e1 encaminhado via e-mail, no qual constar\u00e1 o local de entrega e as quantidades a serem fornecidas.
\nPar\u00e1grafo primeiro \u2013 Os itens ser\u00e3o entregues na Unidade Bosque, localizada na Avenida Get\u00falio Vargas, no 2603,
\nbairro Bosque, na cidade de Rio Branco (AC).
\nPar\u00e1grafo segundo \u2013 Os itens que ser\u00e3o entregues pela CONTRATADA dever\u00e3o ser id\u00eanticos \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es
\ncontidas no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico No 011\/2024. Caso os itens n\u00e3o correspondam \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o exigida, ser\u00e1 recusado e poder\u00e1 ser admitida uma substitui\u00e7\u00e3o, desde que o prazo de entrega da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo
\nCONTRATANTE n\u00e3o se tenha esgotado e a empresa possa fornecer, frise-se, dentro do restante do prazo. Nesta
\nhip\u00f3tese de substitui\u00e7\u00e3o, caso seja realizada dentro do prazo de entrega inicial ainda n\u00e3o esgotado, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a penalidade; se realizada ap\u00f3s findo aquele prazo, os itens poder\u00e3o ser aceitos, entretanto ser\u00e3o aplicadas as penalidades cab\u00edveis.
\nPar\u00e1grafo terceiro<\/strong> \u2013 Por ocasi\u00e3o da entrega n\u00e3o ser\u00e1 permitida a substitui\u00e7\u00e3o dos itens ofertados por outra
\nespecifica\u00e7\u00e3o ou outra marca ou qualquer outra especifica\u00e7\u00e3o sen\u00e3o aquela contratualmente estabelecida.
\nPar\u00e1grafo quarto \u2013 A CONTRATADA<\/strong> dever\u00e1 indicar um representante para dirimir qualquer d\u00favida proveniente da entrega dos itens, no prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas de eventual questionamento efetuado pelo
\nCONTRATANTE.<\/strong>
\nPar\u00e1grafo quinto \u2013 Durante o prazo de validade deste Registro de Pre\u00e7o, o CONTRATANTE n\u00e3o \u00e9 obrigado a adquirir o item e nem as quantidades registradas, podendo realizar contrata\u00e7\u00f5es com terceiros, se lhe for mais vantajoso.
\nTERCEIRA – DO PRE\u00c7O<\/strong> \u2013 Os pre\u00e7os dos itens fornecidos pela CONTRATADA obedecer\u00e3o fielmente \u00e0queles constantes da tabela reproduzida na cl\u00e1usula PRIMEIRA, sem incid\u00eancia de quaisquer custos adicionais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013<\/strong> Durante a vig\u00eancia do presente registro de pre\u00e7o, as altera\u00e7\u00f5es de valor, seja para mais ou para menos, somente poder\u00e3o ser realizadas mediante aditivo, a exclusivo crit\u00e9rio do CONTRATANTE, desde que devidamente justificado e comprovada a necessidade de altera\u00e7\u00e3o, por fato superveniente.<\/p>\n

QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO \u2013 Os pagamentos ser\u00e3o realizados mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria at\u00e9 o dia 25 (vinte e cinco), com base nas notas fiscais emitidas e entregues no CONTRATANTE do dia 1o at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas vigente e, at\u00e9 o dia 10 (dez) do m\u00eas subsequente, com base na nota fiscal emitida e entregue no CONTRATANTE do dia 16 (dezesseis) ao \u00faltimo dia do m\u00eas imediatamente anterior.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro \u2013 Os pagamentos ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s de transfer\u00eancia banc\u00e1ria \u00e0 CONTRATADA, sendo
\nexpressamente vedada a emiss\u00e3o de boleto banc\u00e1rio. Par\u00e1grafo segundo \u2013 O CONTRATANTE efetuar\u00e1 as reten\u00e7\u00f5es que incidem ou venham a incidir sobre o pagamento realizado, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\nPar\u00e1grafo terceiro \u2013 A seu exclusivo ju\u00edzo, o CONTRATANTE poder\u00e1 descontar do(s) pagamento(s) a ser(em)
\nefetuado(s) \u00e0 CONTRATADA eventual(is) multa(s) aplicada(s) em decorr\u00eancia do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es
\ncontratuais.
\nPar\u00e1grafo quarto \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 admitida antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de qualquer natureza ou negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos com institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\nPar\u00e1grafo quinto \u2013 A CONTRATADA n\u00e3o receber\u00e1 pagamento enquanto houver pend\u00eancias de obriga\u00e7\u00f5es que
\ntenham sido impostas em virtude de penalidades ou inadimplemento. Cessadas estas causas, o pagamento ser\u00e1
\nretomado sem que haja qualquer direito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
\nQUINTA – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA<\/strong> \u2013 Sem preju\u00edzo das demais estipula\u00e7\u00f5es contidas na Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), constituem tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es da CONTRATADA:
\na) fornecer os itens com a devida tempestividade e nas quantidades solicitadas;
\nb) fornecer os itens exclusivamente mediante exibi\u00e7\u00e3o de guia pr\u00f3pria, da qual constar\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o, local de entrega e a quantidade a ser fornecida;
\nc) entregar os itens em perfeito estado de uso\/funcionamento;
\nd) manter r\u00edgido controle de qualidade dos itens fornecidos;
\ne) prestar garantia m\u00ednima de … (…) meses, em rela\u00e7\u00e3o aos itens fornecidos, a qual ser\u00e1 contada da entrega\/aceita\u00e7\u00e3o;
\nf) aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos e supress\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rios ao valor inicial
\ndo contrato, observado, em rela\u00e7\u00e3o aos acr\u00e9scimos, o limite de 50% dos quantitativos inicialmente registrados;
\ng) manter em dia o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias;
\nh) exonerar o de qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do presente Contrato; e CONTRATANTE<\/strong>
\ni) responder, por si e por seus sucessores, por todos e quaisquer danos e\/ou preju\u00edzos que a qualquer t\u00edtulo, venham causar ao patrim\u00f4nio, \u00e0 imagem CONTRATANTE e\/ou terceiros, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o indevida do presente Contrato.
\nSEXTA – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO SESC \u2013 Constituem obriga\u00e7\u00f5es do CONTRATANTE:<\/strong>
\na) pagar a CONTRATADA no prazo estipulado na cl\u00e1usula QUARTA acima;
\nb) exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste Contrato, atrav\u00e9s da designa\u00e7\u00e3o de preposto, sob comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA;
\nc) comunicar \u00e0 CONTRATADA todas e quaisquer ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste contrato;
\nd) rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a empresa vencedora entregar fora das especifica\u00e7\u00f5es definidas; e
\ne) prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
\nS\u00c9TIMA – DO PRAZO<\/strong> \u2013 O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da sua
\nassinatura, podendo ser prorrogado, at\u00e9 o limite de 36 (trinta e seis) meses, desde que a pesquisa de mercado
\ndemonstre que o pre\u00e7o registrado atualizado se mant\u00e9m vantajoso a cada prorroga\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Prorrogado o contrato, ficam restabelecidos os termos e as condi\u00e7\u00f5es iniciais, inclusive
\nquantitativos.
\nOITAVA – DA RESCIS\u00c3O<\/strong> \u2013 O presente contrato ser\u00e1 considerado extinto ou rescindido por infra\u00e7\u00e3o de qualquer
\nCl\u00e1usula aqui convencionada, permitindo \u00e0 parte prejudicada considerar rescindido de pleno direito o presente contrato e
\nexigir a multa pactuada na cl\u00e1usula abaixo.
\nPar\u00e1grafo primeiro \u2013 Este contrato ser\u00e1 automaticamente rescindido, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa, caso a CONTRATADA<\/strong> n\u00e3o aceite reduzir o pre\u00e7o registrado, quando este se tornar superior ao praticado pelo mercado.
\nPar\u00e1grafo segundo \u2013 O CONTRATANTE<\/strong> se reserva no direito de rescindir unilateralmente o presente Contrato,
\nmediante notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA<\/strong> com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias, sem incid\u00eancia de multa ou direito a
\nqualquer forma de indeniza\u00e7\u00e3o.
\nNONA – DAS PENALIDADES<\/strong> \u2013 Poder\u00e3o ser aplicadas as penalidades de advert\u00eancia, multa e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o Sesc, conforme segue:<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro \u2013 Aplicar-se-\u00e1 a advert\u00eancia nos casos de infra\u00e7\u00f5es cometidas que prejudiquem ou que venham a causar danos ao CONTRATANTE<\/strong> ou a terceiros, de pequeno potencial danoso. Par\u00e1grafo segundo \u2013 A san\u00e7\u00e3o de multa ser\u00e1 aplicada nas seguintes hip\u00f3teses:
\na) por atrasos na entrega dos pedidos: de 0,33% (trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) por dia sobre o valor total do item n\u00e3o entregue, at\u00e9 o limite de 10% (dez por cento) do referido valor. A exclusivo crit\u00e9rio do CONTRATANTE<\/strong>, atrasos superiores a 15 (quinze) dias, contados do prazo final estabelecido, poder\u00e3o resultar na rescis\u00e3o antecipada do contrato por culpa da CONTRATADA<\/strong>, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 aplicada multa de at\u00e9 10% do valor total estimado deste Contrato e, por conseguinte, o cancelamento dos pre\u00e7os registrados;
\nb) por desistir\/abandonar a execu\u00e7\u00e3o do contrato que venha a ser firmado: at\u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado do contrato; e
\nc) por descumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida neste Contrato, que venha causar quaisquer esp\u00e9cies de danos ou preju\u00edzos ao CONTRATANTE, seus empregados ou a terceiros: at\u00e9 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado deste Contrato.
\nPar\u00e1grafo terceiro \u2013 A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o ou de contratar com o CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 03 (tr\u00eas) anos, caber\u00e1 quando a CONTRATADA<\/strong>:
\na) inadimplir total ou parcialmente as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ensejando a rescis\u00e3o do contrato;
\nb) prestar declara\u00e7\u00e3o falsa durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato;
\nc) praticar ato fraudulento na execu\u00e7\u00e3o do contrato;
\nd) cometer ato de corrup\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.
\nPar\u00e1grafo quarto \u2013 As penalidades s\u00e3o independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade da falta, casos em que o gestor do CONTRATANTE que ensejar sua aplica\u00e7\u00e3o expor\u00e1 os motivos para tanto.
\nPar\u00e1grafo quinto \u2013 Ser\u00e3o assegurados \u00e0 contratada o contradit\u00f3rio e a ampla defesa a serem apresentados no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias \u00fateis a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o emitida pelo CONTRATANTE.
\nD\u00c9CIMA – DA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS \u2013 A CONTRATADA,<\/strong> por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar na
\ncontrata\u00e7\u00e3o em conformidade com a Pol\u00edtica de Privacidade \u2013 PP do CONTRATANTE, bem como a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD \u2013 Lei 13.709\/2018), entre outras normas nacionais e internacionais relativas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\nPar\u00e1grafo primeiro<\/strong> \u2013 As informa\u00e7\u00f5es abarcadas na PP do Sesc-DR\/AC incluem todos os dados detidos, usados ou transmitidos pelo ou em nome do CONTRATANTE<\/strong>, em qualquer suporte. Isso inclui dados pessoais registrados em papel e dados digitais armazenados em qualquer tipo de m\u00eddia, obrigando-se a CONTRATADA<\/strong> a:
\na) tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do CONTRATANTE<\/strong> e em
\nconformidade com esta Cl\u00e1usula, e que, na eventualidade de n\u00e3o mais poder cumprir estas obriga\u00e7\u00f5es, por
\nqualquer raz\u00e3o, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao CONTRATANTE, que ter\u00e1 o
\ndireito de rescindir o contrato sem qualquer \u00f4nus, multa ou encargo;
\nb) manter e utilizar medidas de seguran\u00e7a administrativas, t\u00e9cnicas e f\u00edsicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados\/transmitidos eletronicamente, para garantir a prote\u00e7\u00e3o desses dados contra acesso n\u00e3o autorizado, destrui\u00e7\u00e3o, uso, modifica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou perda acidental ou indevida;
\nc) acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permiss\u00e3o de acesso (autoriza\u00e7\u00e3o) e que os dados pessoais n\u00e3o podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito do CONTRATANTE;<\/strong>
\nd) garantir, por si pr\u00f3pria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, s\u00f3cios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidem com os dados pessoais sob responsabilidade do CONTRATANTE assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA, bem como a manter quaisquer
\nDados Pessoais estritamente confidenciais e de n\u00e3o os utilizar para outros fins, com exce\u00e7\u00e3o do objeto deste
\nContrato.
\nPar\u00e1grafo segundo<\/strong> \u2013 Exceto se previamente autorizado por escrito pelo CONTRATANTE, os dados pessoais n\u00e3o
\npoder\u00e3o ser revelados a terceiros, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, resumos,
\ncompila\u00e7\u00f5es, extratos, an\u00e1lises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas
\nInforma\u00e7\u00f5es.
\nPar\u00e1grafo terceiro \u2013 Caso a CONTRATADA seja obrigada por determina\u00e7\u00e3o legal a fornecer dados pessoais a uma
\nautoridade p\u00fablica, dever\u00e1 informar previamente ao CONTRATANTE para que este tome as medidas que julgar
\ncab\u00edveis.
\nPar\u00e1grafo quarto \u2013 A CONTRATADA<\/strong> dever\u00e1 notificar o CONTRATANTE em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:<\/p>\n

a) qualquer n\u00e3o cumprimento, ainda que suspeito, das disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais pela CONTRATADA, seus funcion\u00e1rios ou terceiros autorizados;
\nb) qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a no \u00e2mbito das atividades e responsabilidades da CONTRATADA.
\nPar\u00e1grafo quinto \u2013 A CONTRATADA ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao CONTRATANTE e\/ou a terceiros resultantes diretamente do descumprimento de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es previstas nesta Cl\u00e1usula quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e uso dos dados pessoais.
\nPar\u00e1grafo sexto \u2013 A CONTRATADA<\/strong> declara-se ciente e concorda com a PP do Sesc-DR\/AC que estabelece diretrizes e regras para garantir que seus destinat\u00e1rios entendam e cumpram as legisla\u00e7\u00f5es que versem sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em todas as intera\u00e7\u00f5es com atuais e futuros titulares de dados pessoais, terceiros e agentes de tratamento de dados pessoais externos ao CONTRATANTE no \u00e2mbito de suas atividades.
\nPar\u00e1grafo s\u00e9timo<\/strong> \u2013 As partes declaram-se cientes dos direitos, obriga\u00e7\u00f5es e penalidades aplic\u00e1veis constantes da LGPD, e obrigam-se a adotar todas as medidas razo\u00e1veis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extens\u00e3o autorizada na referida LGPD.
\nPar\u00e1grafo oitavo \u2013 O CONTRATANTE<\/strong> deve dar ci\u00eancia aos seus clientes sobre a LGPD e garantir que possui todos os consentimentos e avisos necess\u00e1rios para permitir a transfer\u00eancia legal de dados pessoais de seus clientes para que a CONTRATADA cumpra o disposto neste Contrato.
\nPar\u00e1grafo nono \u2013 A CONTRATADA fica ciente que dever\u00e1 comunicar imediatamente ao CONTRATANTE, no prazo
\nm\u00e1ximo de 24 horas, atrav\u00e9s do e-mail do seu Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: encarregado.lgpd@ac.sesc.com.br sobre qualquer incidente, vazamento, perda ou acesso indevido de dados por terceiros ou outros meios n\u00e3o autorizados ou ainda obriga\u00e7\u00e3o legal determinada por qualquer autoridade p\u00fablica, cuja guarda e tratamento seriam de responsabilidade da CONTRATADA.
\nD\u00c9CIMA PRIMEIRA – DA REN\u00daNCIA DE DISPOSITIVOS CONTRATUAIS \u2013 Nenhuma das disposi\u00e7\u00f5es deste
\ninstrumento poder\u00e1 ser desconsiderada renunciada ou alterada, salva se for especialmente formalizada atrav\u00e9s de\u00a0 Aditivo. O fato de uma das partes tolerar qualquer falta ou descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es da outra n\u00e3o importa em altera\u00e7\u00e3o deste instrumento e nem induz \u00e0 nova\u00e7\u00e3o, ficando mantido o direito de se exigir da parte faltosa ou inadimplente, a qualquer tempo, a cess\u00e3o da falta ou o cumprimento integral de tal obriga\u00e7\u00e3o.
\nD\u00c9CIMA SEGUNDA – DO FORO<\/strong> \u2013 As partes elegem o foro desta cidade de Rio Branco (AC) para dirimir quaisquer quest\u00f5es suscitadas por for\u00e7a do presente contrato, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
\nE assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para um s\u00f3 efeito legal, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.<\/p>\n

Rio Branco (AC), …….. de ……………….. de ………..<\/p>\n

Pelo CONTRATANTE:
\nPela CONTRATADA:
\nTESTEMUNHAS:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. OBJETO 1.1. Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas do SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os. 2. DA REALIZA\u00c7\u00c3O 2.1. In\u00edcio do recebimento das propostas: 29\/05\/2024 a partir das 10h. 2.2. T\u00e9rmino do recebimento das […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":127783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[239,200],"tags":[],"class_list":["post-132994","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capa","category-editais"],"yoast_head":"\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC - Agazeta.net<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"1. OBJETO 1.1. Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas do SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os. 2. DA REALIZA\u00c7\u00c3O 2.1. In\u00edcio do recebimento das propostas: 29\/05\/2024 a partir das 10h. 2.2. T\u00e9rmino do recebimento das […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Agazeta.net\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-29T19:57:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-jpg.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"250\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Agazeta.Net\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Agazeta.Net\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"75 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/\",\"url\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/\",\"name\":\"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC - Agazeta.net\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp\",\"datePublished\":\"2024-05-29T19:57:36+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#\/schema\/person\/5114e7a0d74babc0c0e588df86461aaa\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp\",\"width\":750,\"height\":375},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o – PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#website\",\"url\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/\",\"name\":\"Agazeta.net\",\"description\":\"Agazeta.net - Not\u00edcias de Rio Branco\/AC\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#\/schema\/person\/5114e7a0d74babc0c0e588df86461aaa\",\"name\":\"Agazeta.Net\",\"url\":\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/author\/agazeta\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC - Agazeta.net","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC","og_description":"1. OBJETO 1.1. Aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos para limpeza de piscinas para atender as demandas do SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO ACRE \u2013 SESC-DR\/AC, atrav\u00e9s de sistema de registro de pre\u00e7os. 2. DA REALIZA\u00c7\u00c3O 2.1. In\u00edcio do recebimento das propostas: 29\/05\/2024 a partir das 10h. 2.2. T\u00e9rmino do recebimento das […]","og_url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/","og_site_name":"Agazeta.net","article_published_time":"2024-05-29T19:57:36+00:00","og_image":[{"width":350,"height":250,"url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-jpg.webp","type":"image\/jpeg"}],"author":"Agazeta.Net","twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC","twitter_image":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp","twitter_misc":{"Escrito por":"Agazeta.Net","Est. tempo de leitura":"75 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/","url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/","name":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC - Agazeta.net","isPartOf":{"@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp","datePublished":"2024-05-29T19:57:36+00:00","author":{"@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#\/schema\/person\/5114e7a0d74babc0c0e588df86461aaa"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#primaryimage","url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp","contentUrl":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/sesc-2-1-2-1-jpg.webp","width":750,"height":375},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aviso-de-licitacao-pe-n-011-2024-sesc-dr-ac\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o – PE n\u00b0 011\/2024 Sesc-DR\/AC"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#website","url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/","name":"Agazeta.net","description":"Agazeta.net - Not\u00edcias de Rio Branco\/AC","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/#\/schema\/person\/5114e7a0d74babc0c0e588df86461aaa","name":"Agazeta.Net","url":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/author\/agazeta\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132994"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132994\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127783"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}