A Comarca de Epitaciol\u00e2ndia julgou procedentes duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) contra dois supermercados de Epitaciol\u00e2ndia. De acordo com os Promotores de Justi\u00e7a Ildon Maximiano e Dulce Helena, os estabelecimentos vendiam produtos vencidos ou sem a devida indica\u00e7\u00e3o de sua proced\u00eancia.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o proposta contra o Mercantil N&N, foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Para o Supermercado Valquerendo, a indeniza\u00e7\u00e3o ficou em R$ 150 mil.<\/p>\n
As indeniza\u00e7\u00f5es observam a necessidade de repara\u00e7\u00e3o dos danos coletivos, decorrentes da venda dos produtos, bem como, a justa repress\u00e3o pela venda em absoluta desconformidade com o que \u00e9 preconizado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Os dois supermercados tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de continuarem vendendo produtos vencidos ou sem identifica\u00e7\u00e3o, como origem, lote, prazo de validade, lista de ingredientes, nome ou raz\u00e3o social do fabricante, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por produto.<\/p>\n
Para o Mercantil N&N, foi deferida ainda a condena\u00e7\u00e3o do supermercado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a qualquer consumidor individual que tenha consumido produto vencido, o que deve ser apurado em processo pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 mais um passo para uma mudan\u00e7a de paradigma em Epitaciol\u00e2ndia, tanto nos empres\u00e1rios, conscientes de que devem observar os preceitos estatu\u00eddos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quanto nos consumidores, que se tornam mais cientes de seus direitos\u201d, pondera o Promotor Ildon Maximiano.<\/p>\n
J\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas julgadas procedentes contra os supermercados de Epitaciol\u00e2ndia. Resta, ainda, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que ainda est\u00e1 na fase de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comarca de Epitaciol\u00e2ndia julgou procedentes duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) contra dois supermercados de Epitaciol\u00e2ndia. De acordo com os Promotores de Justi\u00e7a Ildon Maximiano e Dulce Helena, os estabelecimentos vendiam produtos vencidos ou sem a devida indica\u00e7\u00e3o de sua proced\u00eancia. Em a\u00e7\u00e3o proposta contra o Mercantil […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-13115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n