{"id":130148,"date":"2024-04-05T16:14:00","date_gmt":"2024-04-05T21:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/?p=130148"},"modified":"2024-04-05T16:14:00","modified_gmt":"2024-04-05T21:14:00","slug":"bonus-regional-da-ufac-e-inconstitucional-advogado-acreano-explica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/bonus-regional-da-ufac-e-inconstitucional-advogado-acreano-explica\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus regional da Ufac \u00e9 inconstitucional? Advogado acreano explica"},"content":{"rendered":"

“Eles dizem que o b\u00f4nus imp\u00f5e desigualdade em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos que moram em outras regi\u00f5es, mas o Acre s\u00f3 tem uma universidade p\u00fablica e s\u00e3o poucos os acreanos que t\u00eam acesso a ela\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 dessa forma que a<\/span> estudante do curso de Ci\u00eancias Sociais, da Universidade Federal do Acre (Ufac), Ana Laura Tomaz Fadul, exp\u00f5e a indignidade, ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal derrubar <\/span>o b\u00f4nus regional de 15% para os candidatos do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que tenham cursado o Ensino M\u00e9dio em escolas do Estado do Acre.<\/span><\/p>\n

A jovem, que ingressou na universidade atrav\u00e9s da bonifica\u00e7\u00e3o, afirma que existe diferen\u00e7a quando se compara a qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Acre com a de outros Estado do pa\u00eds, e que o b\u00f4nus de 15% \u00e9 de grande ajuda aos acreanos que querem entrar no ensino superior.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente tem uma defasagem muito grande na educa\u00e7\u00e3o, que inicia desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e vai at\u00e9 o ensino superior. E o b\u00f4nus regional, assim como as cotas, \u00e9 uma ferramenta que ajuda muitos de n\u00f3s a garantir um acesso m\u00ednimo ao ensino superior, de uma maneira que retorne esse desenvolvimento para o Estado. Precisamos de mais acreanos no ensino superior, dando suas contribui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o espec\u00edficas de sua regi\u00e3o.\u201d, salienta Fadul.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de estudante, Ana Fadul comp\u00f5e o Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancias Sociais e atua no Movimento por Uma Universidade Popular (MUP). Por conta disso, \u00e9 ativa em pautas sociais e destaca a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, a realidade que temos aqui no Acre \u00e9 gente que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar, se endividando com Fies e com diversidade privada. A boa parte da nossa popula\u00e7\u00e3o no Acre, que est\u00e1 no ensino superior hoje, est\u00e1 nas universidades privadas, e a maioria n\u00e3o tem como pagar, e isso \u00e9 um problema\u201d, afirma a jovem.<\/span><\/p>\n

Diz, ainda, que os estudantes devem se manifestar contra a decis\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a Federal e que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve possuir participa\u00e7\u00e3o ativa nas reivindica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tentar compreender a import\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 total leg\u00edtimo. Os estudantes devem entrar na Justi\u00e7a contra essa decis\u00e3o. A gente v\u00ea como a Justi\u00e7a \u00e9 vendida para quem tem dinheiro. Eu acredito que a gente precisa tamb\u00e9m mobilizar a popula\u00e7\u00e3o, mobilizar os estudantes e levar de conhecimento o que \u00e9 o b\u00f4nus regional, qual a import\u00e2ncia e o absurdo que est\u00e1 acontecendo. A gente precisa constranger o que a Justi\u00e7a tem feito\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 inconstitucional?<\/h4>\n

De acordo com o advogado e professor do ensino superior Pierre Elie Kassab, n\u00e3o existe consenso a respeito da constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, do b\u00f4nus regional oferecido por algumas universidades do pa\u00eds, atrav\u00e9s do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SiSU).<\/span><\/p>\n

\u201cQuando algu\u00e9m fala que alguma lei ou conduta \u00e9 inconstitucional, est\u00e1 a afirmar que a constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada. \u00c9 importante mencionar que n\u00e3o existe consenso acerca da constitucionalidade, ou n\u00e3o, do b\u00f4nus regional. Existem decis\u00f5es judiciais permitindo a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de pol\u00edtica p\u00fablica pelas Universidades Federais e outras n\u00e3o. Dentro da autonomia universit\u00e1ria e no combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais, a Ufac fez o que lhe cabia para implementa\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus\u201d, explica Kassab.<\/span><\/p>\n

Ele ressalta que outras institui\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds tamb\u00e9m adotaram a pol\u00edtica, mas, assim como a Ufac atualmente, precisam responder a\u00e7\u00f5es de candidatos que questionaram a legalidade do b\u00f4nus regional. Segundo Pierre Kassab, em alguns julgamentos a bonifica\u00e7\u00e3o foi considerada ilegal.<\/span><\/p>\n

\n

\u201cOutros Institutos Federais, principalmente do Nordeste, tamb\u00e9m institu\u00edram esse tipo de pol\u00edtica p\u00fablica e precisaram responder a\u00e7\u00f5es em que candidatos discutiam a legalidade e a constitucionalidade do b\u00f4nus regional. Em v\u00e1rios julgamentos, o b\u00f4nus regional foi considerado inconstitucional ou ilegal e, por isso, afastado. Logo, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel que v\u00e1rios outros processos similares sejam ajuizados, como, tamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma novidade no direito brasileiro\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Desenvolvimento do pa\u00eds<\/h4>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds com alto \u00edndice de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Al\u00e9m disso, alguns Estados brasileiros possuem melhores \u00edndices de desenvolvimento humano, como explica o advogado, o que acarreta em uma educa\u00e7\u00e3o de melhor qualidade, quando comparada \u00e0s regi\u00f5es mais pobres.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 de se perceber que o Acre possui uma ocupa\u00e7\u00e3o bem mais recente que os Estados do Sul e Sudeste, por exemplo, al\u00e9m de uma renda per capita inferior, uma posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica mais isolada e, por tudo isso, n\u00edveis sociais mais baixos. \u00c9 natural que candidatos de regi\u00f5es mais desenvolvidas, onde se tem acesso a melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino, possuam uma vantagem competitiva muito grande em rela\u00e7\u00e3o aos acreanos\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 percept\u00edvel que, nos dias de hoje, a popula\u00e7\u00e3o mais jovem, em grande maioria, deixa o Acre em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. Segundo o advogado, n\u00e3o existe um estudo acerca dos estudantes de ensino superior que permanecem no Estado ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o, mas, fica evidente, que quem tem la\u00e7os aqui existe uma maior probabilidade de continuar, quando comparado aos que v\u00eam de outras regi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda n\u00e3o se tem um estudo acerca da quantidade de alunos de ensino superior formados no Acre que permanecem exercendo a profiss\u00e3o no Estado, mas \u00e9 evidente que aqueles que j\u00e1 possu\u00edam la\u00e7os com o Estado t\u00eam uma taxa de evas\u00e3o muito menor do que os candidatos de outros estados que buscam as regi\u00f5es menos desenvolvidas para obter a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior e retornar ao seu local de origem\u201d, reitera.<\/span><\/p>\n

\n

\u201cAssim, o b\u00f4nus regional se insere como uma pol\u00edtica p\u00fablica tanto que visa reduzir as desigualdades entre os candidatos para que, independentemente de sua origem, tenham um tratamento que lhes garanta oportunidades, quanto para reduzir as desigualdades regionais, formando profissionais que, prioritariamente, v\u00e3o atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e, assim, prover novos servi\u00e7os ou reduzir a car\u00eancia daqueles que s\u00e3o insuficientes.\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Isonomia<\/h4>\n

O princ\u00edpio da <\/span>isonomia<\/span>, dentro do direito, nada mais \u00e9 do que a equaliza\u00e7\u00e3o das normas e dos procedimentos jur\u00eddicos entre os indiv\u00edduos, garantindo que a lei seja aplicada de forma igualit\u00e1ria entre as pessoas, levando em considera\u00e7\u00e3o as desigualdades para a aplica\u00e7\u00e3o dessas normas.<\/span><\/p>\n

De maneira geral, Kasseb deixa claro que as diferen\u00e7as sociais de cada regi\u00e3o, juntas \u00e0 autonomia das Universidades Federais, se apresenta como justificativa v\u00e1lida para que se mantenha o b\u00f4nus regional.<\/span><\/p>\n

\u201cDe toda forma, com o devido respeito aos entendimentos mencionados, \u00e9 importante salientar que a obriga\u00e7\u00e3o de reduzir as disparidades regionais e a autonomia das Universidades Federais se apresentam como justificativas v\u00e1lidas para que se mantenha o b\u00f4nus regional. N\u00e3o por acaso existem decis\u00f5es judiciais nesse sentido tamb\u00e9m\u201d, informa.<\/span><\/p>\n

\n

\u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o as grandes desvantagens que determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds possuem, o pr\u00f3prio princ\u00edpio da isonomia justifica um tratamento diferenciado \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o. Afinal, a isonomia n\u00e3o permite uma compreens\u00e3o rasa de que todos ter\u00e3o tratamento id\u00eantico, mas passa pela ideia de que as pessoas podem ser tratadas de maneira diferente, na medida de suas desigualdades, para que se atinja a justi\u00e7a<\/span>.\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ufac recorre<\/h4>\n

Universidade Federal do Acre (Ufac), nesta quinta-feira (4), divulgou um comunicado onde afirma que, junto \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), tenta reverter a decis\u00e3o Justi\u00e7a Federal de afastar da aplica\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus regional ao processo seletivo do SiSU 2024, e manter o calend\u00e1rio acad\u00eamico da Institui\u00e7\u00e3o conforme o cronograma estabelecido.<\/span><\/p>\n

A reitora Margarida Aquino, atrav\u00e9s das redes sociais, divulgou um v\u00eddeo, nesta sexta-feira (5), para informar sobre o andamento do processo junto \u00e0 AGU. Ela afirma que todas as provid\u00eancias cab\u00edveis est\u00e3o sendo tomadas e que a bonifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai ser retirada da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTodas as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas. Essa pol\u00edtica afirmativa da nossa Ufac n\u00e3o vai ser retirada. Estamos juntos e vamos continuar na luta para retomar esse b\u00f4nus, para incluir cada vez mais os nossos alunos, nos nossos cursos da Ufac. Vamos vencer\u201d, disse a reitora.<\/span><\/p>\n

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