{"id":127971,"date":"2024-02-26T17:23:34","date_gmt":"2024-02-26T22:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/?p=127971"},"modified":"2024-02-26T17:23:34","modified_gmt":"2024-02-26T22:23:34","slug":"debatedores-defendem-escolha-de-dia-de-folga-conforme-religiao-do-trabalhador-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/debatedores-defendem-escolha-de-dia-de-folga-conforme-religiao-do-trabalhador-entenda\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem escolha de dia de folga conforme religi\u00e3o do trabalhador; entenda"},"content":{"rendered":"

Quase nove em cada dez brasileiros dizem acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos. Nesse cen\u00e1rio em que o pa\u00eds se coloca no topo do ranking em rela\u00e7\u00e3o a religiosidade e f\u00e9 que debatedores defenderam, em audi\u00eancia p\u00fablica, mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para contemplar a liberdade de consci\u00eancia, com a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos. O debate aconteceu nesta segunda-feira (26), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).\u00a0Pelo projeto de lei (PL) 3.346\/2019<\/a>, que tramita na comiss\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel ao trabalhador escolher folgar no s\u00e1bado, ao inv\u00e9s do domingo, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos participantes, o Brasil precisa regulamentar em lei o que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 expressa nos incisos VI ao VIII do artigo 5\u00ba. O trecho trata do direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia \u201cque protege a autonomia do cidad\u00e3o na ades\u00e3o de valores religiosos, espirituais, morais ou pol\u00edtico-filos\u00f3ficos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da CDH e autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou apoio ao projeto. Para ele, a iniciativa resguarda o direito dos trabalhadores e dos servidores p\u00fablicos religiosos ao descanso nos seus dias de guarda religiosa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos, garantida na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais do culto e as liturgias onde ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o religiosa ou pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e1bados<\/span><\/h4>\n

O PL 3.346\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados e relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), tramita na CDH e trata dos direitos dos trabalhadores na iniciativa privada ou servidores p\u00fablicos quanto ao direito de escolha e concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da f\u00e9 \u00edntima. Para isso, entre outras garantias, o texto assegura, por exemplo, que em vez de folgar no domingo, o trabalhador poder\u00e1 optar for descansar no s\u00e1bado, desde que a mudan\u00e7a seja acordada com o empregador, sem perdas ou \u00f4nus para o empregado.\u00a0Tal mudan\u00e7a favoreceria, por exemplo, os judeus que observam o descanso aos s\u00e1bados, assim como os adventistas do s\u00e9timo dia.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Isl\u00e2micos (Anaji),\u00a0Girrad Mahmoud Sammour, o projeto oferece avan\u00e7os ao garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir direitos de todos os trabalhadores, sem que isso gere qualquer preju\u00edzo ao empregador.\u00a0No islamismo, o dia de guarda religiosa \u00e9 a sexta-feira.<\/span><\/p>\n

\u2014 Quantas a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas para que o empregado tivesse o seu dia de guarda respeitado? E foram acolhidas as a\u00e7\u00f5es. Porque s\u00f3 judicialmente para a empresa autorizar isso e n\u00e3o ser penalizada [\u2026]. Quantas pessoas s\u00e3o discriminadas na contrata\u00e7\u00e3o por conta da vestimenta? E a vestimenta n\u00e3o causa impacto nenhum no of\u00edcio que \u00e9 exerc\u00edcio \u2014 refor\u00e7ou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de permitir a escolha do dia de descanso, o projeto autoriza o empregado a compensar o per\u00edodo n\u00e3o trabalhado por meio de acr\u00e9scimo de horas di\u00e1rias ou de turnos. O texto garante ainda ao empregado o direito de utilizar, no local de trabalho, adere\u00e7o associado ao seu credo, salvo se houver incompatibilidade ou impedimento legalmente justific\u00e1vel.<\/p>\n

Liberdade de consci\u00eancia<\/h4>\n

Para a Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), Edna V. Zilli, a liberdade de consci\u00eancia \u00e9 vital para a autonomia, diversidade, para assegurar o respeito individual, a toler\u00e2ncia e a prote\u00e7\u00e3o contra o totalitarismo.\u00a0Para Zilli, a escolha dos dias de folga do trabalhador tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o que toca na liberdade de consci\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014\u00a0A relev\u00e2ncia do projeto pode ser medida pela import\u00e2ncia que o direito internacional dos direitos humanos confere \u00e0 liberdade religiosa, que inclui n\u00e3o apenas o direito de crer, mas o direito de agir segundo as suas convic\u00e7\u00f5es religiosas \u2014 disse Zilli, que tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia do direito \u00e0 “obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia” dos m\u00e9dicos e demais profissionais de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o aos casos de aborto permitidos em lei \u2014\u00a0Um profissional da medicina que […] crer que s\u00f3 quem pode dar e tomar a vida \u00e9 Deus, como que ele vai proceder um aborto? Ser obrigado a isso violaria de uma forma brutal convic\u00e7\u00f5es que ele traz consigo.<\/span><\/p>\n

O diretor jur\u00eddico da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia para Am\u00e9rica do Sul, Luigi Braga, refor\u00e7ou a defesa do projeto. Na opini\u00e3o dele, o Legislativo tem a maturidade para avan\u00e7ar no tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 O direito que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura n\u00e3o \u00e9 a minha percep\u00e7\u00e3o, mas a percep\u00e7\u00e3o e o direito do outro, independente da minha opini\u00e3o sobre o que ele estava falando. Ent\u00e3o a quest\u00e3o da liberdade religiosa ela talvez seja o direito mais profundo, porque quando a gente fala dos direitos do dia a dia, n\u00f3s estamos falando de direitos relacionados a nossa vida, mas quando voc\u00ea fala de liberdade religiosa voc\u00ea est\u00e1 pensando no transcendental, voc\u00ea est\u00e1 pensando […] muito al\u00e9m do que a gente est\u00e1 vivendo aqui, do cargo que a gente ocupa, do dinheiro que a gente tem e do que a gente faz.<\/p>\n

Qualidade de vida<\/h4>\n

O vice-presidente da Uni\u00e3o das Entidades Isl\u00e2micas (UNI), Sheikh Jihad Hammdah, observou que o projeto contempla o direito \u00e0 dignidade humana.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso n\u00e3o beneficia somente ao trabalhador, mas beneficia toda a sociedade e tamb\u00e9m beneficia a empresa na qual ele trabalha. Por qu\u00ea? Porque se ele trabalhar tranquilamente, com dignidade e satisfeito isso vai ajud\u00e1-lo a ter uma qualidade de vida melhor e […] uma produtividade melhor, um relacionamento com seus colegas de trabalho melhor. A religi\u00e3o vem para beneficiar a pessoa e [com]\u00a0esse direito garantido para ele, ele certamente trabalhar\u00e1 melhor sua ansiedade, seus problemas emocionais, vai ter estabilidade .E isso vai ajudar a ele, a sociedade e a empresa na qual ele trabalha, sendo ela estatal, sendo ela privada \u2014 disse Hammdah.\u00a0<\/span><\/p>\n

Opini\u00e3o tamb\u00e9m compartilhada pelo vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Liberdade Religiosa, Lu\u00eds M\u00e1rio de Souza Pinto. Ele destacou que o projeto vai auxiliar na preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e na promo\u00e7\u00e3o da cidadania do empregado na empresa e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador e do servidor p\u00fablico nos ambientes em que prestam servi\u00e7o.<\/p>\n

\u2014 Liberdade religiosa \u00e9 mais do que um direito, \u00e9 um princ\u00edpio fundamental que exige o respeito pela diversidade de cren\u00e7as e a prote\u00e7\u00e3o do direito de cada indiv\u00edduo de acordo com a sua consci\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pluralidade<\/span><\/h4>\n

Apesar de defenderem a liberdade da consci\u00eancia e o respeito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, os participantes se colocaram contra o poss\u00edvel uso indevido desse dispositivo para a pr\u00e1tica de \u00f3dio, preconceito ou qualquer crime relacionado ao desrespeito \u00e0 dignidade humana.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014 Liberdade de consci\u00eancia \u00e9 falar e defender o que pensa desde que voc\u00ea n\u00e3o agrida o outro, desde que voc\u00ea n\u00e3o utilize uma liberdade de express\u00e3o para uma liberdade de desinforma\u00e7\u00e3o. Desde que voc\u00ea n\u00e3o utilize a liberdade de express\u00e3o para uma libertinagem, para propagar \u00f3dio, para atacar o outro, atacar o sagrado do outro. […] Num pa\u00eds plural, empregados das mais diferentes religi\u00f5es que est\u00e3o ali praticando o seu of\u00edcio e ningu\u00e9m quer saber a religi\u00e3o do outro. Ele tem que fazer o papel dele naquilo em que foi contratado. Se ele prefere folgar na sexta, se ele prefere folgar no s\u00e1bado ou no domingo faz parte da religiosidade dele, desde que seja de acordo com as possibilidades da empresa\u00a0\u2014 concluiu Girrad Sammour.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Censo 2022, recentemente divulgado pelo IBGE, o Brasil tem 580 mil templos religiosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quase nove em cada dez brasileiros dizem acreditar em Deus, segundo a pesquisa Global Religion 2023, produzida pelo instituto Ipsos. 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