O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Rio Branco, no Acre, para que n\u00e3o instale banheiros qu\u00edmicos exclusivos para o p\u00fablico LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada ap\u00f3s a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse p\u00fablico, o que, segundo o MPF, pode contribuir para o aumento da marginaliza\u00e7\u00e3o e da transfobia. No documento, o \u00f3rg\u00e3o defende que as autoridades e organizadores n\u00e3o podem restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade.<\/p>\n
A prefeitura tem prazo de 24 horas para informar se acatar\u00e1 as medidas recomendadas, que incluem ainda a divulga\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, os direitos das pessoas trans e a criminaliza\u00e7\u00e3o de atos transf\u00f3bicos. Para o MPF, n\u00e3o deve haver constrangimento na utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros por qualquer pessoa. Sendo assim, banheiros femininos devem ser utilizados por aquelas pessoas que se identificam com o g\u00eanero feminino e o banheiro masculino por quem se identifica com o g\u00eanero masculino.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que as pessoas n\u00e3o podem ser obrigadas a usarem banheiros exclusivos, em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou da identidade de g\u00eanero, o que configura marginaliza\u00e7\u00e3o. Por isso, recomenda que, al\u00e9m dos banheiros femininos e masculinos j\u00e1 existentes, a Prefeitura instale banheiros de uso individual independente de g\u00eanero, para evitar qualquer tipo de constrangimento.<\/p>\n
As pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e municipais voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Acre v\u00eam sendo acompanhadas de perto pelo MPF. O \u00f3rg\u00e3o cobra o cumprimento de acordos celebrados pela prefeitura de Rio Branco no sentido de sensibilizar servidores no atendimento e acolhimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o de lei municipal que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas \u00e0s pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
A Lei Municipal 2.389 foi editada em 2020 e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentada. Al\u00e9m disso, a Prefeitura at\u00e9 hoje n\u00e3o implantou o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+, embora tenha informado ao MPF em fevereiro do ano passado – h\u00e1 um ano – que estava trabalhando no tema.<\/p>\n
Hist\u00f3rico –<\/strong>\u00a0Na recomenda\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Lucas Dias relembra outros epis\u00f3dios envolvendo a viola\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o trans no munic\u00edpio. Em 2021, segundo noticiado pela imprensa local, uma mulher trans foi orientada a n\u00e3o utilizar o banheiro feminino da sede do Executivo Municipal, para n\u00e3o \u201ccausar constrangimentos\u201d. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o municipal classificou o epis\u00f3dio como um \u201cmal entendido\u201d.<\/p>\n Em outra ocasi\u00e3o, o prefeito Sebasti\u00e3o Bocalom Rodrigues manifestou ser contr\u00e1rio ao projeto cultural \u201cPapai Noel Gay\u201d, que propunha uma apresenta\u00e7\u00e3o musical voltada para o p\u00fablico LGBTQIA+ durante as festividades natalinas em Rio Branco. O foco seria a preserva\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e o combate \u00e0s pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias voltadas \u00e0quela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O an\u00fancio dos banheiros exclusivos para o p\u00fablico LGBTQIA+ – que teria ocorrido durante a divulga\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do carnaval da cidade, na \u00faltima sexta-feira (2) – causou indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o local e motivou uma nota de rep\u00fadio da Associa\u00e7\u00e3o de Homossexuais do Acre (AHAC). \u201cN\u00e3o existe lei no Brasil, no munic\u00edpio de Rio Branco, no Estado do Acre, ou em qualquer lugar de nossa federa\u00e7\u00e3o brasileira, que legisle sobre quais banheiros as pessoas t\u00eam que usar para fazerem suas necessidades\u201d, diz a entidade.<\/p>\n No documento enviado \u00e0 Prefeitura, o MPF orienta o \u00f3rg\u00e3o a promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com cartazes informando que os banheiros s\u00e3o espa\u00e7os seguros e inclusivos para todas as pessoas. O Executivo tamb\u00e9m deve informar as entidades organizadoras de eventos carnavalescos na cidade, sobretudo os \u00f3rg\u00e3os policiais, sobre os termos da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Rio Branco, no Acre, para que n\u00e3o instale banheiros qu\u00edmicos exclusivos para o p\u00fablico LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada ap\u00f3s a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse p\u00fablico, o que, segundo o MPF, pode contribuir […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":126681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-126678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n