Na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o governador Gladson Cameli (PP), sancionou a lei para a incluir o ensino da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), como tema transversal, na rede p\u00fablica de ensino do Estado.<\/p>\n
Segundo o texto, os professores surdos t\u00eam prioridade para o ensino de Libras, conforme Decreto Presidencial n\u00ba 5.626, de 22 de dezembro de 2005. A lei, vinda de um projeto de autoria do deputado estadual Fagner Caleg\u00e1rio (Podemos), j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
Transpar\u00eancia Sesacre<\/strong><\/p>\n Ainda no DOE desta quinta-feira, o governador sancionou outras leis. A primeira, institui a Lei da Transpar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas na Sa\u00fade do Estado. De acordo com o texto, visa fortalecer a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no monitoramento e aprimoramento do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n A Secretaria de Estado de Sa\u00fade (Sesacre) vai disponibilizar, de forma transparente e acess\u00edvel ao p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a sa\u00fade, que incluem:<\/p>\n Al\u00e9m disso, em casos de baixo desempenho ou situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, a Sesacre deve apresentar relat\u00f3rios detalhados, com an\u00e1lise de causas e propostas de a\u00e7\u00e3o corretiva. Tamb\u00e9m fica institu\u00eddo que a pasta deve realizar audi\u00eancias p\u00fablicas a cada tr\u00eas meses para apresentar os relat\u00f3rios mencionados, permitindo a participa\u00e7\u00e3o ativa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o patrimonial de pessoas idosas<\/strong><\/p>\n No documento, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que disp\u00f5e sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de viol\u00eancia patrimonial e financeira contra pessoas idosas. No ato da publica\u00e7\u00e3o, fica determinado que os servi\u00e7os notariais e de registro, no Estado, adotem medidas para coibir a pr\u00e1tica de abuso contra pessoas idosas, especialmente vulner\u00e1veis, a fim de evitar viol\u00eancia patrimonial nos seguintes casos:<\/p>\n I – antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a; Fica estabelecido, tamb\u00e9m, que as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem e devem adotar medidas de seguran\u00e7a adicionais ao realizar transa\u00e7\u00f5es financeiras que envolvem pessoas idosas, tais como:<\/p>\n I – solicitar a presen\u00e7a do titular da conta ou de um representante legal para transa\u00e7\u00f5es de alto valor ou que envolvam transfer\u00eancias de propriedade; Na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o governador Gladson Cameli (PP), sancionou a lei para a incluir o ensino da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), como tema transversal, na rede p\u00fablica de ensino do Estado. Segundo o texto, os professores surdos t\u00eam prioridade para o ensino de Libras, conforme Decreto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":125172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-125171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n\n
\na) a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos nos hospitais;
\nb) os \u00edndices de atendimento nas unidades de sa\u00fade; e
\nc) a evolu\u00e7\u00e3o de casos de doen\u00e7as end\u00eamicas e epid\u00eamicas.<\/li>\n
\na) detalhamento de Investimentos; e
\nb) publica\u00e7\u00e3o trimestral detalhada dos investimentos na sa\u00fade, especificando a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e os impactos esperados.<\/li>\n<\/ul>\n
\nII – movimenta\u00e7\u00e3o indevida de contas bancarias;
\nIII – venda de im\u00f3veis;
\nIV – tomada ilegal;
\nV – mau uso de oculta\u00e7\u00e3o de fundos bens ou ativos; e
\nVI – qualquer outra hip\u00f3tese relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e\/ou patrimoniais sem devido consentimento do idoso.<\/p>\n
\nII – emitir alertas autom\u00e1ticos para titulares de contas dos idosos em caso de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas, tais como saques ou transfer\u00eancias incomuns;
\nIII – disponibilizar canais de comunica\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para den\u00fancias de abusos financeiros contra idosos, com garantia de sigilo e apoio na resolu\u00e7\u00e3o dos casos;
\nIV – promover campanhas e materiais educativo sobre os direitos dos idosos e os sinais de abuso financeiro, direcionadas tanto aos pr\u00f3prios idosos como aos seus familiares e cuidadores; e
\nV – afixar em suas depend\u00eancias materiais informativos contendo o n\u00famero das respectivas centrais de atendimento nos casos de viol\u00eancia patrimonial contra pessoa idosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"