A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou, nesta ter\u00e7a-feira (28), o governador do Acre,\u00a0Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa,\u00a0corrup\u00e7\u00e3o nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licita\u00e7\u00e3o.\u00a0Iniciadas em 2019, as pr\u00e1ticas il\u00edcitas descritas na den\u00fancia teriam causado preju\u00edzos de quase R$\u00a011,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o\u00a0individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador at\u00e9 o fim da instru\u00e7\u00e3o criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A den\u00fancia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), foro para processamento de\u00a0autoridades como governadores, e est\u00e1 restrita a um dos fatos apurados na Opera\u00e7\u00e3o Ptolomeu:\u00a0irregularidades envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta da empresa Murano Constru\u00e7\u00f5es LTDA, que\u00a0teria recebido R$ 18 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de engenharia vi\u00e1ria e de edifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do governador, tamb\u00e9m foram denunciados a mulher de Cameli, dois irm\u00e3os do\u00a0chefe do Poder Executivo, servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e pessoas que teriam atuado como\u00a0\u201claranjas\u201d no esquema.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a empresa Murano Constru\u00e7\u00f5es e empresas subcontratadas – uma\u00a0das quais tem como s\u00f3cio Gledson Cameli, irm\u00e3o do governador \u2013 teriam pagado propina ao chefe\u00a0do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milh\u00f5es, por meio do pagamento de\u00a0parcelas de um apartamento em bairro nobre de S\u00e3o Paulo e de um carro de luxo. Embora a den\u00fancia trate apenas dos crimes praticados no \u00e2mbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, h\u00e1 provas de que o esquema se manteve mesmo ap\u00f3s o encerramento da contrata\u00e7\u00e3o. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa \u00e9 que os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos alcancem quase R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ao longo de quase 200 p\u00e1ginas, o MPF apresenta amplo material probat\u00f3rio dos crimes praticados e\u00a0que tiveram como ponto de partida a fraude licitat\u00f3ria. Esta consistiu na ades\u00e3o da Secretaria de\u00a0Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de pre\u00e7os vencida pela empresa Murano, que tem sede em Bras\u00edlia (DF) e nunca havia prestado servi\u00e7os no Estado do Acre. O objeto da licita\u00e7\u00e3o feita pelo Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Goiano (campus Ceres \/GO) era a presta\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os comuns de engenharia referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o predial\u201d. J\u00e1 no Acre, a empresa foi respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de grandes obras rodovi\u00e1rias, tarefas executadas, conforme a den\u00fancia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Constru\u00e7\u00f5es, que tem como s\u00f3cio Gledson Cameli.<\/p>\n
O in\u00edcio<\/strong>\u00a0– Conforme a den\u00fancia, a ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os foi feita em maio de 2019 pelo\u00a0secret\u00e1rio de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gon\u00e7alves Caetano, um\u00a0dos denunciados pelo MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitat\u00f3rio efetivado por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o s\u00f3cio – no caso, o irm\u00e3o do governador, que por lei n\u00e3o pode contratar com o poder p\u00fablico – permanecesse oculto.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es reunidas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o comprovaram que 64,4% do total pago pelo\u00a0estado \u00e0 Murano decorreu da suposta execu\u00e7\u00e3o de obras vi\u00e1rias, sobretudo manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o\u00a0de rodovias e estradas vicinais, servi\u00e7os diversos do previsto no contrato. \u201cAproximadamente dois\u00a0ter\u00e7os do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro\u00a0desvirtuamento do princ\u00edpio da isonomia\u201d, pontua um dos trechos da den\u00fancia. Para os\u00a0investigadores, a burla \u00e0 licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras\u00a0(a constru\u00e7\u00e3o de rodovias) deveria ter sido tratado em processo licitat\u00f3rio espec\u00edfico.<\/p>\n Tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o o fato de a empresa Murano n\u00e3o ter nenhuma estrutura empresarial no\u00a0Acre. A Controladoria -Geral da Uni\u00e3o (CGU) indicou ter havido \u201csubcontrata\u00e7\u00e3o integral do objeto\u00a0do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitat\u00f3rio e fere o princ\u00edpio da igualdade, bem\u00a0como afronta o art. 37, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Al\u00e9m disso, a descoberta de que essa\u00a0subcontrata\u00e7\u00e3o se deu em favor de uma empresa do irm\u00e3o do governador revela, na avalia\u00e7\u00e3o dos\u00a0investigadores, a utiliza\u00e7\u00e3o de expediente ilegal para encobrir o real destinat\u00e1rio dos recursos, o\u00a0chefe do Executivo, apontado como o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Sobrepre\u00e7o<\/strong>\u00a0\u2013 A den\u00fancia reproduz an\u00e1lises t\u00e9cnicas segundo as quais teria havido um sobrepre\u00e7o de\u00a0R$ 8,8 milh\u00f5es, al\u00e9m de um superfaturamento de R$ 2,9 milh\u00f5es nos servi\u00e7os contratados pelo\u00a0Estado do Acre com a Murano. Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o\u00a0pagamento por insumos e servi\u00e7os que n\u00e3o foram efetivamente fornecidos. Isso foi poss\u00edvel,\u00a0segundo a den\u00fancia, a partir de fraudes nas medi\u00e7\u00f5es e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.<\/p>\n A den\u00fancia detalha como essas irregularidades foram efetivadas, bem como aponta os respons\u00e1veis\u00a0pelos atos. Um dos exemplos mencionados foi o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840\u00a0montagens e desmontagens das estruturas a custo quase R$ 116 mil para pintura do est\u00e1dio Arena\u00a0Acre. Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os\u00a0pagamentos, os registros fotogr\u00e1ficos identificaram n\u00e3o mais do que 20 andaimes pelo local, al\u00e9m de constatar que o servi\u00e7o foi feito por meio da t\u00e9cnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos.<\/p>\n As provas reunidas na investiga\u00e7\u00e3o levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que, do total de recursos retirados dos cofres p\u00fablicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por servi\u00e7os prestados pelas empresas\u00a0subcontratadas. Segundo a den\u00fancia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e\u00a0sobrepre\u00e7o, tendo como destino o repasse ao governador, ao irm\u00e3o e a outros envolvidos. Para\u00a0Carlos Frederico, o peculato est\u00e1 devidamente comprovado, bem como o dolo e a m\u00e1 f\u00e9 dos\u00a0acusados. Foi poss\u00edvel comprovar, por exemplo, que as ordens de servi\u00e7o emitidas no \u00e2mbito do\u00a0contrato eram criadas considerando \u201co saldo de empenho existente em determinada rubrica\u00a0or\u00e7ament\u00e1ria, e n\u00e3o a real e efetiva necessidade do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratante\u201d.<\/p>\n \u00a0A ades\u00e3o a ata de registro de pre\u00e7o – pr\u00e1tica conhecida como \u201ccarona\u201d – permite que um \u00f3rg\u00e3o da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica promova uma contrata\u00e7\u00e3o aproveitando a licita\u00e7\u00e3o feita por outra entidade\u00a0p\u00fablica. No entanto, a den\u00fancia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das hip\u00f3teses das previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666\/ 93. \u201cAs condutas foram praticadas pelos concorrentes de forma dolosa, com o intuito de obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em detrimento do er\u00e1rio, desejando-se efetiva les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Mais al\u00e9m, a conduta implicou o preju\u00edzo por sobrepre\u00e7o e superfaturamento\u201d, reitera o texto.<\/p>\n \u00a0A peti\u00e7\u00e3o destaca em diversos trechos que o esquema se manteve com a participa\u00e7\u00e3o de empresas de fachada, mesmo ap\u00f3s o fim do contrato com a Murano. Ao todo, R$ 270 milh\u00f5es foram pagos pelo Estado, sendo que R$ 150 milh\u00f5es podem ter sido desviados. Para o MPF, trata-se, portanto, de uma sofisticada organiza\u00e7\u00e3o criminosa, entranhada na c\u00fapula do Poder Executivo acreano. \u201cOs integrantes do grupo, al\u00e9m de se locupletarem, trouxeram sens\u00edvel preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acreana, que deixou de ter os servi\u00e7os p\u00fablicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos\u00a0interesses ego\u00edsticos dos integrantes da ORCRIM\u201d, frisa.<\/p>\n Pedidos \u2013<\/b>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o ao governador, o MPF pede que ele responda por dispensa indevida de\u00a0licita\u00e7\u00e3o (art. 89 da Lei 8666\/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrup\u00e7\u00e3o passiva,\u00a0lavagem de dinheiro (46 vezes) e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Quanto aos demais, foi requerida\u00a0condena\u00e7\u00e3o considerando a imputa\u00e7\u00e3o individual. Al\u00e9m disso, h\u00e1 pedido para que a decis\u00e3o judicial\u00a0decrete a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos os que se enquadram na situa\u00e7\u00e3o, incluindo o governador, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima e R$ 11.785.020,31, conforme previs\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n Afastamento \u2013<\/b>\u00a0Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instru\u00e7\u00e3o processual\u00a0e as demais frentes investigativas, o MPF pediu o afastamento cautelar das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do\u00a0governador e demais agentes p\u00fablicos denunciados at\u00e9 o fim da instru\u00e7\u00e3o criminal, al\u00e9m da\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de contato entre os denunciados, que tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o se aproximar da sede do\u00a0governo estadual. O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos\u00a0denunciados de forma solid\u00e1ria at\u00e9 o valor de R$ 12 milh\u00f5es, para assegurar a repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio\u00a0em caso de futuras condena\u00e7\u00f5es. Os pedidos ser\u00e3o analisados pela relatora do caso no STJ, ministra\u00a0Nancy Andrighi.<\/p>\n O site Agazeta.net pediu mais informa\u00e7\u00f5es sobre o fato para a assessoria do Governo do Estado do Acre, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o obteve respostas. Vale salientar que o espa\u00e7o segue aberto para mais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou, nesta ter\u00e7a-feira (28), o governador do Acre,\u00a0Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa,\u00a0corrup\u00e7\u00e3o nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licita\u00e7\u00e3o.\u00a0Iniciadas em 2019, as pr\u00e1ticas il\u00edcitas descritas na den\u00fancia teriam causado preju\u00edzos de quase R$\u00a011,7 milh\u00f5es aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":122802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[152],"class_list":["post-122799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n