Com assinaturas suficientes, Mesa deve convocar forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de pens\u00e3o a ex-governadores obteve nesta ter\u00e7a-feira as assinaturas suficientes para entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Dos oito apoios necess\u00e1rios, 12 parlamentares deixaram seus nomes no projeto de autoria de Gilberto Diniz (PTdoB).<\/p>\n
Agora a Mesa Diretora precisar\u00e1 aprovar a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para avaliar a PEC. At\u00e9 a semana passada haviam apenas cinco das oito assinaturas, todas dos deputados oposicionistas. A partir de press\u00f5es nas redes sociais e do Dia do Basta, membros da base governista aderiram.<\/p>\n
Entre eles est\u00e1 o ex-l\u00edder do governo e presidente do PCdoB, Mois\u00e9s Diniz. Ele foi acompanhado pelos lideres do PDT, Luiz Tch\u00ea, e do PSD, Marileide Serafim. Ainda assinaram a PEC os deputados Edvaldo Souza (PSDC), Chico Viga (PSD) e Jonas Lima (PT).<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Ast\u00e9rio Moreira (PEN), n\u00e3o soube dizer qual o posicionamento oficial do Pal\u00e1cio Rio Branco sobre a mat\u00e9ria. Ele afirma que procurou Ti\u00e3o Viana, mas foi informado que ele cumpre agenda em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ast\u00e9rio Moreira \u00e9 autor de PEC semelhante, apresentada em 2011. \u00c0 \u00e9poca ele afirma ter recebido o apoio de Ti\u00e3o Viana, que afirmou n\u00e3o necessitar do pagamento da aposentadoria e deixou o aliado \u00e0 vontade.<\/p>\n
A PEC de Ast\u00e9rio foi engavetada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a por haver uma A\u00e7\u00e3o Direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode acabar com o benef\u00edcio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Caso o parlamentar tenha o apoio do governo, ele pode desarquiv\u00e1-la e pode substituir o projeto de Gilberto Diniz, j\u00e1 que foi apresentada primeiro. \u00a0<\/p>\n
Os estudantes que lideram o movimento Dia do Basta est\u00e3o pelas ruas da capital e cidades do interior em busca de assinaturas para compor abaixo-assinado que servir\u00e1 como press\u00e3o para a Aleac aprovar a PEC.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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