A Comarca de Epitaciol\u00e2ndia condenou o Mercantil S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no interior do Acre, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivo no valor de R$ 100 mil por pr\u00e1tica de venda de produtos com prazo de validade vencido ou sem a devida indica\u00e7\u00e3o de sua proced\u00eancia. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
O com\u00e9rcio tamb\u00e9m foi condenado a n\u00e3o realizar a venda de produtos aliment\u00edcios que n\u00e3o contenham identifica\u00e7\u00e3o da origem, lote, prazo de validade, lista de ingredientes, nome ou raz\u00e3o social do fabricante ou importador, al\u00e9m de abster-se em comercializar produtos impr\u00f3prios ao consumo.<\/p>\n
Na lanchonete, situada no mercantil, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m proibiu produtos vencidos, devendo o empres\u00e1rio adequar o empreendimento aos padr\u00f5es de higiene exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada produto encontrado ou comercializado em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta no final do ano de 2012 pelo promotor de Justi\u00e7a Teot\u00f4nio Rodrigues, dando causa aos autos n. 0001155-08.2012.8.01.0004. A ACP abrangeu uma s\u00e9rie de iniciativas tomadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no sentido de afastar de Epitaciol\u00e2ndia a pr\u00e1tica comum de venda de produtos com prazo de validade vencido ou sem a devida indica\u00e7\u00e3o de sua proced\u00eancia.<\/p>\n
No caso do supermercado condenado, a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a venda ilegal se deu por v\u00e1rios anos com a utiliza\u00e7\u00e3o, em alguns dos produtos, de etiquetas justapostas, que tinham como claro objetivo esconder dos consumidores o tempo de validade dos produtos.<\/p>\n
Proposta a ACP, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de algumas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, foram encontradas dezenas de outros produtos vencidos, o que motivou, inclusive, a aplica\u00e7\u00e3o de multa contra o estabelecimento.<\/p>\n
A causa foi a primeira julgada procedente, havendo outras tr\u00eas ACP\u2019s, que envolvem outros supermercados da cidade de Epitaciol\u00e2ndia.<\/p>\n
\u201cAcredito que a medida serve como uma mudan\u00e7a de paradigma na cidade, por incutir nos empres\u00e1rios a necessidade de respeito \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, e na popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos direitos conferidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a Ildon Maximiano Peres Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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