Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ser\u00e1 votada at\u00e9 o final deste m\u00eas<\/p>\n
A LDO – Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias que chegou \u00e0 C\u00e2mara de Rio Branco, para ser votada at\u00e9 o final do m\u00eas, vem repleta de indaga\u00e7\u00f5es. Para come\u00e7ar, o vereadores da capital continuam votando a mat\u00e9ria fora do prazo determinado por norma constitucional. <\/p>\n
De acordo com o ato das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias de n\u00famero 35, a LDO deve ser entregue ao Legislativo em abril. Em Rio Branco, os vereadores aprovaram uma lei municipal mudando para outubro. Como se pudessem votar uma norma com mais poder que a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vereador Raimundo Vaz apresentou, em abril, uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica para modificar o artigo, e deixar o texto de acordo com a norma constitucional, mas foi reprovada pelos outros parlamentares. Al\u00e9m de fora do prazo, a LDO tr\u00e1s uma novidade: Numa das se\u00e7\u00f5es, o prefeito anuncia algumas mudan\u00e7as na lei or\u00e7ament\u00e1ria que ainda vai ser votada pela C\u00e2mara. No artigo 42 pede o remanejamento de 25% do or\u00e7amento de 2014, atualmente o percentual \u00e9 de 15%. Retirando as rubricas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e os sal\u00e1rios, o que sobra do or\u00e7amento o prefeito pode mexer em at\u00e9 90%. \u00c9 como se os vereadores dessem um cheque em branco para Marcus Alexandre, que pode retirar recursos de um programa, projeto, obra ou de uma secretaria e enviar para outra, isso com apenas um decreto.<\/p>\n
Num dos artigos, a prefeitura deixa bem claro que pode transpor, remanejar, transferir o or\u00e7amento. O vereador Raimundo Vaz pediu que os seus colegas de parlamento, ao menos, leiam a LDO e entendam o que a mudan\u00e7a pode fazer.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o das obras, projetos e programas que a prefeitura vai executar no ano que vem. Um exemplo, o prefeito diz que quer trabalhar na conserva\u00e7\u00e3o de 128 ruas e implantar um novo cemit\u00e9rio. Aqui n\u00e3o tem valores, s\u00f3 no or\u00e7amento que \u00e9 outro relat\u00f3rio. O l\u00edder do prefeito, vereador Gabriel Forneck disse que o pedido alto de remanejamento \u00e9 s\u00f3 para 2104, no ano seguinte a prefeitura baixar\u00e1 para 20%, e, em, 2016, 15%, que \u00e9 o percentual de hoje e aceit\u00e1vel pelos Tribunais de Contas.<\/p>\n
Como o prefeito tem a maioria na C\u00e2mara e muitos vereadores sequer v\u00e3o ler a reda\u00e7\u00e3o da LDO, o projeto deve passar com tranquilidade durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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