Clubes t\u00eam o prazo de seis meses para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras<\/p>\n
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria regras de transpar\u00eancia para entidades esportivas que queiram acessar recursos p\u00fablicos e receber benef\u00edcios fiscais. A Lei 12.868, que tamb\u00e9m institui a cria\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Melhor, estabelece que as entidades sem fins lucrativos que comp\u00f5e o Sistema Nacional do Desporto s\u00f3 poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos caso os presidentes tenham mandato de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reelei\u00e7\u00e3o. Entre outras determina\u00e7\u00f5es, o texto simplifica o processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes.<\/p>\n
Publicado hoje (16) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o texto altera itens da Lei Pel\u00e9 e exige das entidades que quiserem ter acesso a recursos p\u00fablicos transpar\u00eancia sobre os dados econ\u00f4micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gest\u00e3o. Os clubes t\u00eam o prazo de seis meses para as se adaptar \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Os atletas tamb\u00e9m ter\u00e3o de ter representa\u00e7\u00e3o garantida nos \u00f3rg\u00e3os e conselhos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela aprova\u00e7\u00e3o de regulamentos das competi\u00e7\u00f5es que participam. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia do conselho fiscal, que deve ter sua autonomia assegurada.<\/p>\n
A partir da nova lei, as entidades esportivas devem estabelecer em seus estatutos instrumentos de controle social, fiscaliza\u00e7\u00e3o interna, altern\u00e2ncia em cargos de dire\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de atletas nos colegiados de dire\u00e7\u00e3o e na elei\u00e7\u00e3o para cargos, e aprova\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais por conselho de dire\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s parecer do conselho fiscal.<\/p>\n
Os clubes tamb\u00e9m ter\u00e3o que publicar na internet documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 gest\u00e3o, al\u00e9m de garantir aos associados e filiados acesso irrestrito aos dados sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), foi constru\u00edda em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil. Segundo o deputado, as novas regras repercutir\u00e3o diretamente na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos clubes de futebol, estimadas em mais de R$ 5 bilh\u00f5es. Goergen disse que as agremia\u00e7\u00f5es que quiserem avan\u00e7ar na repactua\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ter\u00e3o de seguir as normas \u00e0 risca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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