Decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais est\u00e3o sujeitas a cr\u00edticas, mas estas devem estar embasadas em fatos reais e quem as profere \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que possa causar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o da apresentadora Ana Maria Braga e da Globo Comunica\u00e7\u00f5es a indenizar uma magistrada por cr\u00edticas feitas em rede nacional.<\/p>\n
Em seu programa di\u00e1rio na Rede Globo, a apresentadora divulgou o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida. Foi noticiado ainda que o assassino estava em liberdade provis\u00f3ria depois de haver sequestrado e amea\u00e7ado a jovem, cerca de cinco meses antes do crime.<\/p>\n
Cr\u00edtica x ofensa<\/strong><\/p>\n Ana Maria criticou a decis\u00e3o judicial que garantiu a liberdade provis\u00f3ria ao assassino e fez quest\u00e3o de divulgar o nome da ju\u00edza respons\u00e1vel, pedindo que os telespectadores o guardassem \u2013 \u201ccomo se esta tivesse colaborado para a morte da v\u00edtima\u201d, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/p>\n A apresentadora disse ainda que a libera\u00e7\u00e3o do acusado foi fundamentada exclusivamente em bom comportamento. No entanto, segundo o processo, a decis\u00e3o da magistrada seguiu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se manifestou a favor da libera\u00e7\u00e3o, visto que a pr\u00f3pria v\u00edtima, em depoimento, apontou aus\u00eancia de periculosidade do ex-namorado.<\/p>\n Dano moral<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza e seus familiares tornaram-se alvo de cr\u00edticas e persegui\u00e7\u00f5es populares, o que levou a magistrada a mover a\u00e7\u00e3o por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunica\u00e7\u00f5es e Participa\u00e7\u00f5es S\/A.<\/p>\n A senten\u00e7a, confirmada no ac\u00f3rd\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o pelo TJSP, entendeu que Ana Maria Braga extrapolou o direito constitucional de cr\u00edtica e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa. Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil.<\/p>\n A discuss\u00e3o chegou ao STJ em recurso especial da Globo e da apresentadora. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dano moral, o ministro Sidnei Beneti, relator, observou que, para reapreciar a decis\u00e3o, seria necess\u00e1rio o reexame de provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7.<\/p>\n Destacou tamb\u00e9m que a coincid\u00eancia no entendimento da senten\u00e7a e do ac\u00f3rd\u00e3o deixou caracterizado o fen\u00f4meno da dupla conformidade na an\u00e1lise f\u00e1tica, o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o mantida<\/strong><\/p>\n Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi questionado no recurso, o ministro n\u00e3o verificou os requisitos necess\u00e1rios para sua reaprecia\u00e7\u00e3o pelo STJ (valores ostensivamente exorbitantes ou \u00ednfimos), raz\u00e3o pela qual os R$ 150 mil foram mantidos.<\/p>\n Beneti comentou que a decis\u00e3o judicial criticada pela apresentadora foi amparada na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca. \u201cPoderia ter havido cr\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o judicial referente ao caso ou, apropriadamente, \u00e0 lei que a norteou, mas da\u00ed n\u00e3o se segue a autoriza\u00e7\u00e3o para o enf\u00e1tico destaque nominal negativo \u00e0 pessoa da magistrada\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-1184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n