{"id":118076,"date":"2023-08-31T08:29:47","date_gmt":"2023-08-31T13:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=118076"},"modified":"2023-08-31T08:29:47","modified_gmt":"2023-08-31T13:29:47","slug":"o-direito-a-terra-e-a-criminalizacao-dos-movimentos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/o-direito-a-terra-e-a-criminalizacao-dos-movimentos-sociais\/","title":{"rendered":"O direito \u00e0 terra e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais"},"content":{"rendered":"<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o direito \u00e0 moradia \u00e9 uma responsabilidade comum da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Em agosto de 2023, em Rio Branco (capital acreana), mais de 100 moradias que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o irregular foram demolidas e os moradores foram retirados violentamente do local. Tal se deu na ocupa\u00e7\u00e3o Terra Prometida. <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Sob as ordens do governador Gladson Cameli, a for\u00e7a policial foi respons\u00e1vel por despejar mulheres, idosos e crian\u00e7as. A a\u00e7\u00e3o contou com spray de pimenta e m\u00e1quinas para demolir as humildes moradias, servindo como um reflexo da pol\u00edtica do atual governo.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Al\u00e9m da viol\u00eancia em si, algo chama a aten\u00e7\u00e3o no epis\u00f3dio. Trata-se do fato de que invas\u00e3o de terra n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica estranha aos Cameli. Na d\u00e9cada de 1980, empresas madeireiras dos Cameli causaram profundos danos ambientais e culturais ao povo Ashaninka do Rio Am\u00f4nia, para explorar madeiras nobres, principalmente cedro e mogno, ilegalmente. <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\"> E mais. Em 1996, o MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o empres\u00e1rio Orleir Messias Cameli e outras tr\u00eas pessoas &#8211; que acabaram condenados em primeira inst\u00e2ncia a indenizar a comunidade ind\u00edgena Ashaninka-Kampa, no Acre, e a sociedade como um todo por desmatamento ilegal em suas terras. O crime ocorreu em tr\u00eas per\u00edodos, 1981, 1983 e 1985. Nessas ocasi\u00f5es centenas de \u00e1rvores foram derrubadas na terra ind\u00edgena . <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Segundo dados do processo, foi feito o corte ilegal de \u00e1rvores com mais de 50 anos. Estima-se que cada \u00e1rvore derrubada danifica aproximadamente 1,5 mil metros quadrados de floresta. Al\u00e9m disso, a pr\u00e1tica causa assoreamento e fuga de animais. \u201cAl\u00e9m do fato que a derrubada de gigantes da floresta mata, pelo esmagamento, in\u00fameras \u00e1rvores menores, exp\u00f5e o solo aos raios do sol, soterram igarap\u00e9s e nascentes\u201d, ressalta um trecho do referido documento. <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Registre-se que, por lei, as terras ind\u00edgenas s\u00e3o unidades protegidas, e apenas os ind\u00edgenas podem ca\u00e7ar, pescar ou retirar madeiras para suas necessidades, j\u00e1 que fazem isso de acordo com seu tradicional modo de vida, gerando bem menos impactos.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Em 2020, a empresa Cameli foi condenada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 20 milh\u00f5es no caso Ashaninka do rio Am\u00f4nia. Os apontados no processo tiveram que reconhecer publicamente a dimens\u00e3o de todos os danos causados aos povos ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">O local onde se encontrava a ocupa\u00e7\u00e3o Terra Prometida recebeu mais moradores depois da campanha de Gladson, que se aproveitou da vulnerabilidade econ\u00f4mica e falta de acesso \u00e0 moradia das fam\u00edlias, prometendo posse de terras ocupadas por elas no intuito de persuadir estas fam\u00edlias a apoiarem sua campanha e garantir seu voto. Mesmo sabendo da impossibilidade de cumprir, o governador usou de mentiras e promessas falsas para enganar as fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Dias ap\u00f3s a expuls\u00e3o, em entrevista ao G1, um dos moradores despejados declarou: \u201cO que mais a gente quer \u00e9 realizar nosso sonho de ter uma casinha pr\u00f3pria para ficarmos tranquilos. Desde sexta-feira (11\/08\/2023) que estamos sem dormir, eram drones rondando, um alvoro\u00e7o. Nem dormi mais, at\u00e9 hoje ainda estou abalado, estou cansado de tudo\u201d.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Hist\u00f3rias como essa s\u00e3o resultado da imprud\u00eancia &#8211; ou seria da m\u00e1-f\u00e9? &#8211; do governador, que n\u00e3o tem programa habitacional algum para essas pessoas, muito menos para o restante do Acre, uma vez que parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o vive em situa\u00e7\u00e3o de risco, em lugares onde n\u00e3o h\u00e1 nem saneamento b\u00e1sico. <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Al\u00e9m do descaso sofrido por essas pessoas que n\u00e3o t\u00eam seu direito b\u00e1sico \u00e0 moradia assegurado pelo Estado, elas ainda s\u00e3o tratadas como delinquentes, considerando o m\u00e9todo de for\u00e7a policial utilizado quando houve resist\u00eancia ao ato de restaura\u00e7\u00e3o de posse. Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se difere da pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, uma vez que foi utilizado for\u00e7a desproporcional contra a popula\u00e7\u00e3o com o \u00fanico prop\u00f3sito de amedrontar qualquer tentativa de organiza\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">O caso Terra Prometida ocorre coincidentemente paralelo ao fim da CPI do MST, uma comiss\u00e3o perigosa e de percep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antidemocr\u00e1tica, uma vez que criminaliza movimentos sociais que atuam na busca de um direito b\u00e1sico de todo e qualquer cidad\u00e3o. Essa tentativa \u00e9 uma estrat\u00e9gia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, viol\u00eancia no campo, uso da m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o de bens naturais pelo uso de agrot\u00f3xicos.<\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">Se a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais fosse tratada do mesmo modo como \u00e9 tratada atua\u00e7\u00e3o dos abastados, a exemplo dos Cameli, a situa\u00e7\u00e3o era bem outra por estas terras. Ou os movimentos sociais seriam tratados com dignidade e respeito ou os abastados seriam tratados na ponta do coturno e com spray de pimenta nos olhos. Assim, sem dois pesos e duas medidas, estaria enfim, estabelecida a justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n<p class=\"selectable-text copyable-text iq0m558w g0rxnol2\" dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"selectable-text copyable-text\">At\u00e9 que isto se d\u00ea, por\u00e9m, a justi\u00e7a tratar\u00e1 a uns como criminosos (ainda que necessitados da ajuda do Estado, e n\u00e3o de sua viol\u00eancia) e a outros como nobres senhores e senhoras (ainda que cometendo crimes com o fito de enriquecer ainda mais). E a verdade \u00e9 que nosso estado jamais estar\u00e1 em dia com a democracia enquanto for comandado por coron\u00e9is, quer sejam velhos e carrancudos, quer sejam jovens e sorridentes.<\/span><\/p>\n<p dir=\"ltr\">____<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\n<p dir=\"ltr\">Escrita pela estudante, Evelyn Thais, do curso t\u00e9cnico em Meio Ambiente no Instituto Federal do Acre campus Cruzeiro do Sul.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Escrita pelo professor, Israel Souza, pesquisador de Instituto Federal do Acre\/Campus Cruzeiro do Sul. Autor dos livros <em>Democracia no Acre: not\u00edcias de uma aus\u00eancia<\/em> (PUBLIT, 2014), <em>Desenvolvimentismo na Amaz\u00f4nia: a farsa fascinante, a trag\u00e9dias fac\u00ednora<\/em> (EDIFAC, 2018) e <em>A pol\u00edtica da antipol\u00edtica no Brasil<\/em>, Vol. I e II (EaC Editor, 2021).<\/p>\n<p>[1] https:\/\/terrasindigenas.org.br\/pt-br\/noticia\/75033<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o direito \u00e0 moradia \u00e9 uma responsabilidade comum da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico para a popula\u00e7\u00e3o. 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