Um filho que teve o pai morto dentro de unidade prisional dever\u00e1 ser indenizado. Na senten\u00e7a da Vara \u00danica da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente p\u00fablico reclamado pague pens\u00e3o, no valor de dois ter\u00e7os de um sal\u00e1rio m\u00ednimo contados da data do evento danosos, at\u00e9 que o autor complete 25 anos de idade.<\/p>\n
De acordo com os autos, o pai do autor do processo foi encontrado morto dentro da cela onde se encontrava detido, em dezembro de 2021, em raz\u00e3o de asfixia mec\u00e2nica. O processo foi avaliado pelo juiz de Direito Lu\u00eds Pinto, titular da unidade judici\u00e1ria, que considerou a responsabilidade do ente p\u00fablico em proporcionar seguran\u00e7a \u00e0s pessoas detidas.<\/p>\n
\u201cConstata-se que casos dessa natureza a responsabilidade do ente estatal \u00e9 objetiva, uma vez que o evento danoso decorreu do fato de n\u00e3o proporcionar seguran\u00e7a a seus detentos. (\u2026) Conv\u00e9m lembrar que em casos dessa ordem se aplica a responsabilidade objetiva, pois, verifica-se que o dano (morte do detento), ocorreu em raz\u00e3o da responsabilidade do ente estatal (culpa), por falha espec\u00edfica, que n\u00e3o zelou pela integridade f\u00edsica daquele que estava sob sua cust\u00f3dia e foi assassinado por asfixia (enforcamento), por outros detentos\u201d, escreveu Pinto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado discorreu sobre a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es assim, para n\u00e3o prejudicar a autoridade do ente p\u00fablico e os danos a outras pessoas. \u201cRessalta-se que n\u00e3o se est\u00e1 aqui diante de uma responsabilidade por um simples acontecimento, tentando transferir a culpa pela indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado, de modo a privilegiar determinada pessoa, mas sim, verifica-se o cunho social da responsabilidade civil (preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o dos fatos) diante de um sistema estatal falho que, por essa extrema condi\u00e7\u00e3o, ocasionou um dano\/preju\u00edzo ao falecido\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um filho que teve o pai morto dentro de unidade prisional dever\u00e1 ser indenizado. Na senten\u00e7a da Vara \u00danica da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente p\u00fablico reclamado pague pens\u00e3o, no valor de dois ter\u00e7os de um sal\u00e1rio m\u00ednimo contados da data do […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":117559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-117556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n